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18 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 897 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 897, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

Parágrafo único. É vedado o aval parcial.

Andamento do Processo n. 0114210-64.2015.4.02.5006 - 09/11/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA 12001 - EMBARGOS À EXECUÇÃO 18 -

Pg. 1362. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 09/11/2017

II. FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, indefiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porquanto não restou evidenciado nos autos que o embargante não possa suportar o pagamento das despesas

Andamento do Processo n. 0025187-57.2017.5.24.0022 - ConPag - 14/09/2017 do TRT-24

depositados, com fulcro no parágrafo único do artigo 897 do Código Civil, reconheço a quitação das verbas estampadas no...Andamento do Processo n. 0025187-57.2017.5.24.0022 - ConPag - 14/09/2017 do TRT-24 Processo ConPag- 0025187... VIANA 1. RELATÓRIO LATICINIOS CAMBY LTDA ajuizou consignação em pagamento em face d...

Pg. 901. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região TRT-24 de 14/09/2017

depositados, com fulcro no parágrafo único do artigo 897 do Código Civil, reconheço a quitação das verbas estampadas no Termo... RTOrd- 0025175-77.2016.5.24.0022 AUTOR MARCIA ALEXANDRA COSTA MATOS ADVOGADO PRISCILA ARRAES REINO (OAB: 8596/MS..., querendo, manifestar-se acerca dos documentos juntados pela parte cont...

Andamento do Processo n. 0010083-66.2017.5.03.0068 - RTSum - 20/07/2017 do TRT-3

nos encontramos e que ganhou realce com o artigo 897, parágrafo único do Código Civil de 2002, que estabelece..., do Código Civil. Esclareço que tomei em consideração, para fixar o "quantum" referenciado no parágrafo anterior... indenização por dano moral, arbitrada em R$15.000,00, nos termos do art. 5º, V, da CF/88, ...

Pg. 4000. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 20/07/2017

trabalho executado. A ré contesta as alegações colocadas na inicial. O autor tem razão, conforme ficará demonstrado a seguir. Anoto que os riscos da atividade econômica correm por conta do

Pg. 4349. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 12/07/2017

pegou o caminhão e veio para São Paulo; que a reclamada não auxiliou com remédios e o depoente ofereceu dinheiro ao reclamante para auxiliar com remédios e outras dificuldades do reclamante;(...)" O

Pg. 448. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 11/05/2017

não tem razão. Anoto que a hipótese vertente reclama a aplicação do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil... a teoria do risco profissional, estágio em que hoje nos encontramos e que ganhou realce com o artigo 897, parágrafo... único do Código Civil de 2002, que estabelece a responsabilidade decorrente do risco...

Inteiro Teor. Apelação: APL 7007538420158010001 AC 0700753-84.2015.8.01.0001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Segunda Câmara Cível Acórdão n.º : 4.207 Classe : Apelação n.º 0700753-84.2015.8.01.0001 Foro de Origem : Rio Branco Órgão : Segunda Câmara Cível Relator : Des.

Andamento do Processo n. 0024283-37.2017.5.24.0022 - ConPag - 30/03/2017 do TRT-24

Processo Nº ConPag-0024283-37.2017.5.24.0022 AUTOR CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JACARANDA ADVOGADO ISMAEL VENTURA BARBOSA (OAB: 8391/MS) RÉU TEREZINHA CRISTINA BALBOENA DA SILVA DUTRA Intimado (s)/Citado

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