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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 531 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 531, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 531. Interpostos os embargos, abrir-se-á vista ao recorrido para contra-razões; após, o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 2001)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 8.950, de 1994)

Pg. 2473. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

para perfeito deslinde da questão, existe a necessidade de produção de provas que ainda não se encontram no processo.Dessa forma, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da

Pg. 1886. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

de Lima - Vistos.Aguarde-se manifestação nos autos pelo prazo de 30 dias.Int. - ADV: CÉLIA REGINA DE CASTRO CHAGAS (OAB 165432/SP) Processo 1003342-35.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença -

Pg. 1299. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/10/2017

fls. 79/86, dentro do prazo legal. - ADV: RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB 253429/SP), FLÁVIA CRISTINA CUNHA PONTE (OAB 158012/SP) Processo 1008658-16.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda -

Pg. 15. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 27/10/2017

Processo 0838940-32.2016.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Alimentos Reqte: K.R.S.L. - Reqdo: B.M.G.L. ADV: GILBERTO BEZERRA MEREL (OAB 16310/MS) ADV: SILVANA PEIXOTO DE LIMA (OAB 14677/MS) ADV: JORGE

Pg. 8143. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/10/2017

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE RIO VERDE Rio Verde - Vara de Família e Sucessões Av. Universitária, Qd. 7 Forum, , TOCANTINS, RIO VERDE - Fone: 64 36211654 DECISÃO Ação: Execução de

Pg. 430. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/10/2017

CASO DE REQUERIMENTO DE PENHORA ON-LINE PELO CONVÊNIO BACENJUD OU DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 517 E 782, 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVERÁ SER INFORMADO O CPF DA PARTE DEVEDORA. SE, POR

Pg. 889. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 26/10/2017

necessário for. Ciência ao Promotor de Justiça. Intimem-se. Exp. Nec. JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD III) JUIZ(A) DE DIREITO VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM DIRETOR(A) DE SECRETARIA

Pg. 1077. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Processo 1006622-98.2017.8.26.0320 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.A.D. - - L.A. - Vistos.Fls. 67 -reitere-se o ofício de fls. 54.A parte poderá, querendo, acompanhar o

Pg. 2609. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

(OAB 162253/SP), MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB 244979/SP) Processo 1000331-61.2017.8.26.0424 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S. - “Distribuir Cartas Precatórias (fls. 68/69 e 70/71) e

Pg. 522. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/10/2017

Processo 1007112-35.2017.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.M.R. - A.R.S. - Vistos.Trata-se do cumprimento de decisão que fixou alimentos provisórios em ação de alimentos que ainda

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