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Jusbrasil - Tópicos
20 de julho de 2017
Parágrafo 1 Artigo 531 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 531, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 531. Interpostos os embargos, abrir-se-á vista ao recorrido para contra-razões; após, o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 2001)

Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 8.950, de 1994)

Pg. 880. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 1002580-14.2016.8.26.0070 - Procedimento Comum - Exoneração - M.J.S. - Vistos.Fls. 37: Concedo o prazo para 15 dias para a juntada dos documentos necessários.Decorrido o prazo, manifeste-se

Pg. 2436. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Processo 0001341-73.2017.8.26.0161 (processo principal 1002194-02.2016.8.26.0161) - Cumprimento de sentença -Obrigação de Fazer / Não Fazer - T.R.S.S. - - R.P.R.S. - F.R.S. - Ante o exposto, DECRETO

Pg. 2437. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

processo físico, cumprindo então apontar que eventual desarquivamento dos autos físicos afigura-se medida pouco producente e incompatível com a tendência de modernização do Poder Judiciário e dos

Pg. 2438. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

cumprimento forçado da obrigação, tem-se que, no caso em apreço, o título tem origem em processo físico, cumprindo então apontar que eventual desarquivamento dos autos físicos afigura-se medida pouco

Pg. 2439. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

cumprimento forçado da obrigação, tem-se que, no caso em apreço, o título tem origem em processo físico, cumprindo então apontar que eventual desarquivamento dos autos físicos afigura-se medida pouco

Pg. 2440. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

acima indicadas, caberá o retorno dos autos à Contadoria Judicial, a fim de que realize o cálculo do valor do débito.Int. - ADV: JANAINA ROSENDO DOS SANTOS (OAB 323039/SP), MARIA BETANIA DE OLIVEIRA

Pg. 2441. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

Obrigação de Fazer / Não Fazer - L.H.S.C. - Vistos.Não havendo comprovação dos ganhos do executado e havendo alimentos acordados em caso de trabalho informal ou sem vínculo empregatício, apresente o

Pg. 400. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/07/2017

PROCESSO: 00170667420158140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 19/07/2017 REQUERENTE:Y. A. C.

Pg. 4. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/07/2017

ADV: JOSE MANOEL BLOISE FALCON (OAB 999999/BA), JOYCE BETTY SOUZA SILVA (OAB 30636/BA) - Processo 0407733-80.2013.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Gilberto Hermano Valente e

Pg. 111. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/07/2017

DOS SANTOS, em face de WANDER CARLOS DE SOUZA, ambos qualificados. A exequente, intimada via DJE, a fim promover andamento do feito, e indicar bens do executado passíveis de penhora, sob pena de

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