Art. 531, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .
Art. 531. Interpostos os embargos, abrir-se-á vista ao recorrido para contra-razões; após, o relator do acórdão embargado apreciará a admissibilidade do recurso. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 2001)
Parágrafo único. (Revogado pela Lei nº 8.950, de 1994)

Página 2473 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

para perfeito deslinde da questão, existe a necessidade de produção de provas que ainda não se encontram no processo.Dessa forma, defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da…

Página 1886 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

de Lima - Vistos.Aguarde-se manifestação nos autos pelo prazo de 30 dias.Int. - ADV: CÉLIA REGINA DE CASTRO CHAGAS (OAB 165432/SP) Processo 1003342-35.2013.8.26.0361/01 - Cumprimento de sentença -…

Página 1299 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Outubro de 2017

fls. 79/86, dentro do prazo legal. - ADV: RAFAEL DE JESUS MINHACO (OAB 253429/SP), FLÁVIA CRISTINA CUNHA PONTE (OAB 158012/SP) Processo 1008658-16.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum - Guarda -…

Página 15 da Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (DJMS) de 27 de Outubro de 2017

Processo 0838940-32.2016.8.12.0001 - Divórcio Litigioso - Alimentos Reqte: K.R.S.L. - Reqdo: B.M.G.L. ADV: GILBERTO BEZERRA MEREL (OAB 16310/MS) ADV: SILVANA PEIXOTO DE LIMA (OAB 14677/MS) ADV: JORGE…

Página 8143 da Suplemento - Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 26 de Outubro de 2017

ESTADO DE GOIÁS PODER JUDICIARIO COMARCA DE RIO VERDE Rio Verde - Vara de Família e Sucessões Av. Universitária, Qd. 7 Forum, , TOCANTINS, RIO VERDE - Fone: 64 36211654 DECISÃO Ação: Execução de…

Página 430 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 26 de Outubro de 2017

CASO DE REQUERIMENTO DE PENHORA ON-LINE PELO CONVÊNIO BACENJUD OU DAS MEDIDAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 517 E 782, 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVERÁ SER INFORMADO O CPF DA PARTE DEVEDORA. SE, POR…

Página 889 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 26 de Outubro de 2017

necessário for. Ciência ao Promotor de Justiça. Intimem-se. Exp. Nec. JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DE FAMÍLIA (SEJUD III) JUIZ(A) DE DIREITO VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM DIRETOR(A) DE SECRETARIA…

Página 1077 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

Processo 1006622-98.2017.8.26.0320 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - J.A.D. - - L.A. - Vistos.Fls. 67 -reitere-se o ofício de fls. 54.A parte poderá, querendo, acompanhar o…

Página 2609 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

(OAB 162253/SP), MICHELE CRISTINA RAMPONI PEREIRA (OAB 244979/SP) Processo 1000331-61.2017.8.26.0424 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S. - “Distribuir Cartas Precatórias (fls. 68/69 e 70/71) e…

Página 522 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Outubro de 2017

Processo 1007112-35.2017.8.26.0510 - Cumprimento de sentença - Alimentos - A.C.M.R. - A.R.S. - Vistos.Trata-se do cumprimento de decisão que fixou alimentos provisórios em ação de alimentos que ainda…