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18 de janeiro de 2018
Artigo 897 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 897 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 897. O pagamento de título de crédito, que contenha obrigação de pagar soma determinada, pode ser garantido por aval.

Parágrafo único. É vedado o aval parcial.

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018

Uniforme ”) e do artigo 897 e seguintes da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme em vigor (“ Código Civil... e da qual faz parte integrante, reunidos sem convocação pela imprensa, na forma prevista no artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76... nos artigos 80 e 81 da Lei 6.404/76, conforme recibo de depósito do qual f...

Pg. 12. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/01/2018

e dos artigos 897 e seguintes da Lei 10.406, de 10/01/2002, conforme em vigor (“ Código Civil ”), em caráter irrevogável... artigo 333, § único, do Código Civil. As principais características e condições das Notas Promissórias, as quais serão.... HBOR3 HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. Companhia Aberta CNPJ/MF 49.263....

Pg. 17532. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/01/2018

do aval é permitido e está devidamente regulado pelo art. 30 da Lei Uniforme de Genebra, e da mesma forma, pelo art. 897... do Código Civil. O aval responsabiliza um terceiro pelo pagamento da obrigação constante em um título. Ao garantir..., Tocantins, Rio Verde, 75900000 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível ...

D

DOEPE -

Pg. 24. DOEPE DOEPE de 21/12/2017

10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil”), e em garantia ao pagamento de todas as obrigações... Promissórias, aprovada pelo Decreto n.º 57.663, de 24 de janeiro de 1966 (“Lei Uniforme”) e do artigo 897 e seguintes da Lei ..., tendo como público alvo investidores profissionais, assim defini...

Pg. 3. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/12/2017

de 1966 e dos artigos 897 e seguintes da Lei n.º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, conforme alterada (“Código Civil..., nos termos da Lei n.º 6.385, de 7 de dezembro de 1976, conforme alterada, da Instrução da CVM n.º 476, de 16 de janeiro de 2009... e seguintes da Lei Uniforme sobre Letras de Câmbio e Notas Promissór...

Pg. 531. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/12/2017

), do segundo contrato, nos termos do artigo 897 e seguintes do Código Civil. Logo, o fato de a embargante ter..., por força do que dispõe o art. 49, § 1º, todos da Lei n. 11.101/2005" (REsp n. 1.333.349/SP, Relator o Ministro Luis Felipe.... TERCEIRA TURMA. DJE DATA:02/08/2017 ..DTPB:). "PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. CONT...

Inteiro Teor. : 20160110513569 DF 0012669-57.2016.8.07.0001

da Lei Uniforme de Genébra (Decreto n.57663/66) e, no mesmo sentido, o artigo 897 do Código Civil, máxime por se tratar... a partir da data da primeira apresentação, nos termos do art. 52, II, da Lei 7.357 /85 c/c o art. 903 do Código Civil . 5... UXÓRIA Como é cediço, o aval está preconizado no artigo 897 do Código C...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074186263 RS

. O prazo da demanda executória , nos termos do artigo art. 70 da Lei Uniforme c/c art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil é... do artigo art. 70 da Lei Uniforme c/c art. 206, § 3º, VIII, do Código Civil, qual seja, prazo prescricional aplicável ao caso... medida que são devedores solidários, na forma do art. 897 e segui...

Apelação Cível: AC 70074186263 RS

na forma do art. 897 e seguintes do Código Civil. - PRESCRIÇÃO. O termo inicial do prazo prescricional de execução..., somente é permitida a cobrança de juros capitalizados de modo mensal, quando expressamente autorizada... por lei específica... de março de 2000, data da publicação da Medida Provisória n. 1.963-17 (re...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 187908620108240018 Chapecó 0018790-86.2010.8.24.0018

). Nesse aspecto, destaque-se que a indenização deve ser medida pela extensão do dano (art. 944 do Código Civil). Há... quando ainda vigente o Código de Processo Civil de 1973, motivo pelo qual a referida norma processual é que deverá nortear a aplicação... dos atos processuais), nos moldes do art. 1.046 do novo Código...

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