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26 de julho de 2017
Artigo 530 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 530 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de apelação, a sentença de mérito, ou houver julgado procedente ação rescisória. Se o desacordo for parcial, os embargos serão restritos à matéria objeto da divergência. (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Andamento do Processo n. 23909-93.2015.8.10.0001 - 26/07/2017 do TJMA

Processo nº. 23909-93.2015.8.10.0001 Autor(es): JORGE DE JESUS DE CARVALHO Advogado(a): Dr. Thiago Afonso Barbosa de Azevedo Guedes - OAB/ nº 10.106-A Réu(s): BANCO BMG S/A Advogado(a): Dr. Antônio

Andamento do Processo n. 30731-98.2015.8.10.0001 - 26/07/2017 do TJMA

Processo nº. 30731-98.2015.8.10.0001 Autor(es): DILMA DE JESUS SANTOS BARBOSA Advogado(a): Dr. Thiago Afonso de Azevedo Guedes - OAB/MA nº 10.106 - A Réu(s): BANCO BONSUCESSO Advogado(a): Dr. Celso

Pg. 822. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 26/07/2017

intimações necessárias, bem como, com a intimação do representante do Ministério Público. De outro modo, caso uma das partes tenha opinado pela não realização de audiência de conciliação, nem ambas

Andamento do Processo n. 1001517-53.2017.8.26.0543 - Cumprimento de Sentença - 25/07/2017 do TJSP

Processo 1001517-53.2017.8.26.0543 - Cumprimento de sentença - Alimentos - I.S.M. - - V.R.S.M. - L.C.M. - Defiro a gratuidade. Anote-se.Cite-se o executado para que, no prazo de 03 (três) dias,

Pg. 828. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

há de se lastrear no custo da atividade desempenhada pelo Estado. E tal se verifica na espécie. Pelo que se depreende do Anexo II do Código Tributário do Município de Campos do Jordão, abaixo

Pg. 2504. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

o síndico - caso se trate de condomínio - a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. 10. Por fim, deverá manifestar se deseja a

Pg. 2506. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

FIORINI (OAB 146159/SP), ROGERIO CESAR GAIOZO (OAB 236274/SP) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ERIKA DINIZ ESCRIVÃ(O) JUDICIAL NILTON VALERIO FURTADO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE

Pg. 1. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

IBATE Cível 1ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO CEBRIAN ARAÚJO REIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO ROCHA PEREIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº

Pg. 222. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

Processo 1010011-84.2015.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - B.P.P.A. - - B.P.A. - E.R.A. - Vistos. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 30 de agosto de 2017, às

Pg. 523. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

previdenciária, ou em 30% do salário mínimo, em caso de ausência de vínculo empregatício, que são devidos a partir da citação. O pagamento deve se realizar mediante recibo ou depósito em conta

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