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Jusbrasil - Tópicos
22 de abril de 2019
Parágrafo 4 Artigo 121 da Constituição Federal de 1988
Pg. 7. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 09/04/2019

, com fundamento no artigo 276, inciso I, alínea "a" do Código Eleitoral, c/c artigo 121, §4º, inciso I, da Constituição..., pelo prazo de 10 (dez) dias, com fulcro no art. 7º, XVI, da Lei nº 8.906/94, e ciente de que os autos encontram-se à... de que o recurso era tempestivo, não merece prosperar o argumento exposto p...

Pg. 65. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 08/04/2019

especial, com fundamento nos arts. 121, §4º, I e II, da Constituição Federal e 276, I, a e b, do Código Eleitoral, em face... que indeferiu a inicial da ação ( querella nullitatis) e extinguiu o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 330, III... impugnado violou os princípios do contraditório e da ampla...

Pg. 66. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 08/04/2019

com o que julgado pelo Juízo Eleitoral da 317ª ZE e pelo STJ. Contudo, nos termos do que preceituam os arts. 121, §4º... inovação recursal, argumentando que o art. 493, caput, do CPC (...) prevê que se, depois da propositura da ação, algum...: (...) a Constituição exige que a comparação se dê entre tribunais eleitorai...

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 05/04/2019

Gomes Soares, com fundamento no artigo 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição da República, combinado com o artigo...

Pg. 23. Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro TRE-RJ de 05/04/2019

, nos termos do artigo 121, § 4º, inciso I, da Constituição da República e do artigo 276, inciso I, alínea "a" , do Código..., 165 e 458 do CPC/1973, este último equivalente ao art. 489, § 1º, do CPC/2015, pois esta eg. Corte Superior possui... aos interesses da parte, como ocorreu na espécie. Violação do art. 489, § 1...

Pg. 8. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019

os demais pressupostos legais. As hipóteses de cabimento do recurso especial eleitoral estão dispostas no art. 121, § 4º... o Art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97". Ao final, pleiteia, o recorrente, "o provimento do Recurso Especial Eleitoral..., incs. I e II, da Constituição da República, bem ainda, no art. 276, inc. I, al...

Pg. 13. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019

os demais pressupostos legais. As hipóteses de cabimento do recurso especial eleitoral estão dispostas no art. 121, § 4º, incs... o Art. 73, § 4º, da Lei 9.504/97" . o final, pleiteia, o recorrente, "o provimento do Recurso Especial Eleitoral com escopo.... I e II, da Constituição da República, bem ainda, no art. 276,...

Pg. 17. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019

os demais pressupostos legais. As hipóteses de cabimento do recurso especial eleitoral estão dispostas no art. 121, § 4º, incs. I e II..., da Constituição da República, bem ainda, no art. 276, inc. I, alíneas "a" e "b" , do Código Eleitoral, in verbis: Art... a [sic] previsão genérica contida no artigo 73, VII da Lei ...

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019

eleitoral estão dispostas no art. 121, § 4º, incs. I e II, da Constituição da República, bem ainda, no art. 276, inc. I..., alíneas "a" e "b" , do Código Eleitoral, in verbis: Art. 121. Lei complementar disporá sobre a organização e competência... pelo Plenário desta Corte. 4. Os embargos de declaração não podem ser u...

Pg. 22. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 25/03/2019

e Coligação "Mudança com Segurança". Com fundamento no art. 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição Federal, e no art. 276, inc.... I, alíneas "a" e "b" , do Código Eleitoral, alega o recorrente violação ao art. 73, caput, inciso VII e §§ 4º e 5º.... REALIZAÇÃO DE DESPESAS COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM VALOR SUP...

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