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Jusbrasil - Tópicos
19 de abril de 2019
Parágrafo 4 Artigo 121 da Constituição Federal de 1988
Agravo De Instrumento: AI 160220156110005 Nova Mutum/MT 24012018

. 257-262). Foi interposto, então, recurso especial (fls. 268-286), fundamentado no art. 121, § 4º, I e II..., da Constituição Federal e no art. 276, I, a e b, do Código Eleitoral, em que a empresa Pau Brasil Indústria e Comércio de Móveis... 9.504/1997, bem como as regras insertas no art. 25, I e III, c/c o art. 4º, §...

Recurso Especial Eleitoral: RESPE 1075420166060019 Tauá/CE 19032018

provido. Sentença mantida. As coligações, então, ajuizaram recurso especial, com base no art. 121, § 4º, incisos I e II... se desincumbiram satisfatoriamente (cf. art. 373, I do CPC/2015). 4. Induvidosa a nomeação de 6 (seis) profissionais da área..., da Constituição Federal (fls. 906-919), em cujas razões sustentaram...

Recurso Especial Eleitoral: RESPE 5702920166250031 Itaporanga D`ajuda/SE 27662018

, do Código Eleitoral e 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição Federal, a recorrente afirma que a ausência dos extratos... terem sido desaprovadas na origem, com interposição de recurso apenas pela então candidata. 4. Recurso improvido [sic... eleitoral. A parte aduz também violação ao art. 30, inciso II, da Lei nº...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 60051155 SÃO FRANCISCO DO OESTE - RN

, de cujo acórdão cabe o recurso previsto no art. 121, § 4º, da Constituição da República. Por essa razão, admite... DA PRECLUSÃO  ESCLARECIMENTO DE MATÉRIA DE INTERESSE PÚBLICO - DENEGAÇÃO DA ORDEM. Conforme o art. 11 da Resolução TSE n..., quando poderá ser revista a decisão interlocutória nos termos do art. 11 da ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1708551 SC 2017/0288346-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.708.551 - SC (2017/0288346-0) RELATOR : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK RECORRENTE : FABIANO DA LUZ ADVOGADO : MARCOS RAFAEL PIACENTINI BOTH E OUTRO(S) - SC036498 RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por FABIANO DA LUZ com fundamen...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 943244 RJ - RIO DE JANEIRO

O recurso extraordinário a que se refere o presente agravo foi interposto por João Carlos do Rego Pereira e Helvécio Lavinas Lago contra acórdão que, confirmado em sede de embargos de declaração pelo E. Tribunal Superior Eleitoral, está assim ementado (fls. 637/638): “AÇAO DE INVESTIGAÇAO JUDICIAL ELEITORAL. ELEIÇÕES 2...

Agravo Regimental em Agravo de Instrumento: AI 74807 BELO HORIZONTE - MG

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA PARTIDÁRIA NOS 1º E 2º SEMESTRES DE 2017, NA MODALIDADE INSERÇÕES. NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO PERANTE O TRIBUNAL DE ORIGEM, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE. PROCESSO DE ÍNDOLE ADMINISTRATIVA. DESCABIMENTO DO APELO RARO. PRECEDENTES. AUSÊNCI...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 1094931 SP - SÃO PAULO 0000029-47.2015.6.26.0275

Trata-se de recurso extraordinário com agravo interposto contra decisão monocrática proferida pelo Ministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral, “que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo Centro Avançado de Estudos e Pesquisas Ltda e, em seguida, acolheu parcialmente os embargos de declar...

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