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Jusbrasil - Tópicos
18 de abril de 2019
Parágrafo 4 Artigo 121 da Constituição Federal de 1988
Espaço Vital

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Corrupção e crime eleitoral

; CF art. 121 , § 4º , inc. V), e deferiu a lei ordinária regulamentar os demais aspectos. O Código Eleitoral é a lei... Eleitoral e a Justiça Federal. A Constituição não cuidou de toda competência criminal da Justiça Eleitoral. Limitou... aplicação do art. 78 -IV do Código de Processo Penal , para a solução da controv...

Tribunal Superior Eleitoral tem 64 súmulas válidas publicadas
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Vejas as 64 súmulas válidas do TSE Súmula 2 Assinada e recebida a ficha de filiação partidária até o termo final do prazo fixado em lei, considera-se satisfeita a correspondente co...

TSE receberá sugestões para atualização, cancelamento e edição de súmulas

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral, na sessão administrativa dessa quinta-feira (25/6), aprovou a disponibilização de consulta pública para receber sugestões à proposta de atualização,

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TSE defere registro de candidatura e confirma Jardel prefeito de Catalão

O ministro Março Aurélio Mello, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmou Jardel Sebba (PSDB) como próximo prefeito de Catalão. Em decisão monocrática proferida na terça-feira, 27, o ministro

TSE decide que cabe recurso em processo de fidelidade partidária

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) firmou o entendimento de que cabe recurso em processo de fidelidade partidária. Por maioria de votos, a Corte assentou competência para julgar o Mandado de

Governador de Tocantins recorre ao STF contra cassação de seu mandato pelo TSE

Cassado em junho último pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político, o governador de Tocantins Marcelo Miranda (PMDB) ajuizou, nesta terça-feira (18), uma Ação Cautelar (AC

TSE: cabe recurso no processo de fidelidade partidária

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STF: Governador de Tocantins recorre ao STF contra cassação de seu mandato pelo TSE

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