Artigo 895 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 895. Enquanto o título de crédito estiver em circulação, só ele poderá ser dado em garantia, ou ser objeto de medidas judiciais, e não, separadamente, os direitos ou mercadorias que representa.

Petição Inicial - Ação Promessa de Compra e Venda

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS/BA. , brasileiro, , aposentado, portador da cédula de identidade RG sob n° , inscrito no CPF/MF sob o n°.

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Lacador Transportes

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 3a (TERCEIRA) VARA DO TRABALHO DE BRASILIA/DF AUTOS RT N° LACADOR TRANSPORTES LTDA , pessoa jurídica de direito privado, CNPJ , através de seu…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 2a Região Recurso Ordinário Trabalhista Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 31/10/2019 Valor da causa: Partes:…

Página 2003 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 24 de Novembro de 2021

que circulou por endosso e que de boa-fé acolheu o título. Por fim, rebateu na totalidade as teses arguidas pela embargante, pleiteando a improcedência dos pedidos iniciais (mov. 07). Na tréplica, o…

Petição - Ação Cobrança de Aluguéis - sem despejo

5inrnizt22 1 / 4 _ n1-2.1.31... 41\4 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA UNICA VARA CÍVEL DA COMARCA -BA PrO10 . ,V} e 1 Var i bt Ovni D7L- /QL./ Ia nem lis. 15::7;70 Processo e ,…

Andamento do Processo n. 0054307-36.2016.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 22/11/2021 do TJSP

Processo 0054307-36.2016.8.26.0100 (processo principal 0135423-45.2008.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Belize - Geraldo Gomes Marzano - - Giulianna…

Página 460 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Novembro de 2021

Sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - CHRISTIAN SEIXAS LUPINACCI - - Patrick Seixas Lupinacci -Gafisa S/A - Manifeste-se a parte sobre o(s) ofício(s) juntado(s), no prazo de 15…

Petição - Ação Indenização contra Município de Santa Isabel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO TRABALHO DE ARUJÁ - SP , reclamante devidamente qualificado nos autos de Reclamação Trabalhista c.c. Pedido de Tutela Antecipada que move em…

Petição - Ação Multa do Artigo 467 da Clt

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DO TRABALHO DA 12 VARA DO TRABALHO DA CENTRAL - CIDADE DE SÃO PAULO-SP. Processo N.: RTOrd RECORRENTE: REOCRRIDO: A.T.C CONSTRUTORA LTDA e outros , já qualificada…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 985536 MS 2016/0246746-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 985536 - MS (2016/0246746-9) DECISAO Trata-se de agravo interposto por ITACIR FERNANDES SEBBEN em face de decisão de inadmissibilidade de recurso especial, fundado no …