Art. 529 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Página 3260 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 31 de Outubro de 2017

conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 27 de novembro de 2017, às 14h, acompanhado de seu advogado e de suas testemunhas, independentemente de prévio rol, importando a ausência…
Murilo Lemes, Advogado
há 2 anos

A importância da orientação jurídica no departamento pessoal

Tenho percebido certo afastamento do departamento jurídico (seja interno ou terceirizado) dos demais setores das empresas, independente do porte e da área de atuação. Além da crescente segmentação e…

Página 1943 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. § 1º - Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada a suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”PROCURE SEU ADVOGADO OU A…

Página 1967 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

saldá-lo no prazo complementar e derradeiro de 05 dias, pena de prisão.Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos com brevidade para deliberação.Intimem-se. - ADV: MARCIA MARABESI FERRARI…

Página 2685 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

ativos financeiros da executada, pela mesma decisão de fl. 53.Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de…

Página 621 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Silva - Luis Ricardo Zanotto - Vistos.Deverá ainda o exequente emendar a inicial trazendo aos autos cópia do título judicial que pretende executar. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do…

Página 1064 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

Processo 1002247-62.2016.8.26.0070 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - “nota do cartório: mandado expedido e…

Página 2252 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

SP) Processo 0007320-55.2016.8.26.0127 (processo principal 1002789-11.2013.8.26.0127) - Cumprimento de sentença -Fixação - LUCAS GABRIEL SOARES DA SILVA PONTES - LUCIANO SOARES DA SILVA -…

Página 3654 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

ADV: JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP) Processo 0011529-28.2011.8.26.0229 (apensado ao processo 0007298-55.2011.8.26.0229) - Inventário - Inventário e Partilha - Renan Paulino de Lima -…

Página 1410 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 30 de Outubro de 2017

No silêncio, ao arquivo.Intimem-se. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP) Processo 1014534-20.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da…