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Jusbrasil - Tópicos
26 de julho de 2017
Artigo 529 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 529 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Andamento do Processo n. 1004681-81.2015.8.26.0127 - Homologação de Transação Extrajudicial - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1004681-81.2015.8.26.0127 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - A.J.C.R. e outro - Acolho o pedido de fls.37 e determino a expedição de ofício para descontos mensais, a

Andamento do Processo n. 1001731-39.2017.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1001731-39.2017.8.26.0189 - Divórcio Litigioso - Liminar - E.M.T. - A.F.T. - Vistos. Fls. 62, item nº 3, fls. 96/97 e fls. 108 (Petições da autora buscando a fixação dos alimentos

Andamento do Processo n. 1001911-55.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - 26/07/2017 do TJSP

Processo 1001911-55.2017.8.26.0189 - Procedimento Comum - Alimentos - A.L.A.F. - - A.L.A. - - A.J.L.A. - - A.C.L.A. - A.A. - Vistos. Fls. 63/64 (Petição dos autores): Consoante decisão de fls. 23/24,

Andamento do Processo n. 2014.04.1.004835-7 - Cumprimento de Sentenca - 26/07/2017 do TJDF

Nº 2014.04.1.004835-7 - Cumprimento de Sentenca - A: EDUARDO GENUINO LUSTOSA RODRIGUES. Adv (s).: DF036172 - Cicero Duarte Moura. R: CARLOS ALBERTO JANUARIO DOS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta Advogado.

Pg. 2014. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

index.aspx) ou dos eventuais direitos pessoais (escritura pública ou contrato particular); b) prova do valor venal no(s) ano(s) do(s) óbito(s), para efeito de Imposto sobre Transmissão de Bens

Pg. 2689. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

a penhora, deverá ser lavrado o competente auto, intimando-se o(s) executado(s) na mesma oportunidade.Registre-se que eventual impenhorabilidade poderá ser arguida em até 5 dias após a realização da

Pg. 2028. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

tanto física como intelectual e moral. Inclui-se, sob esse aspecto, o indispensável ao vestuário, habitação, assistência médica, instrução etc.Conforme preceitua a legislação vigente, a decisão

Pg. 2587. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

- Alimentos - Genivaldo Vieira Mota - GENILSON BARROS MOTA - Vistos. Fl. 158 (Petição da advogada): Defiro. Expeça-se certidão de honorários advocatícios, em favor da procuradora jurídica do

Pg. 366. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

EMILIO NASTRI NETO (OAB 230186/SP), ALTEVIR NERO DEPETRIS BASSOLI (OAB 160800/SP), EDUARDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE FOGAÇA (OAB 260371/SP), LIGIA MARIA PLACO LOPES (OAB 309842/SP) Processo

Pg. 939. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

contumaz de alimentos, encontrando suporte no artigo 461, caput, e parágrafos do Código de Processo Civil (...)”.Ainda neste sentido:Agravo de Instrumento - Execução de alimentos pelo art. 732 do CPC

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