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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 529 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 529 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Pg. 76. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

DE 15 (QUINZE) DIAS, COMPROVE A NECESSIDADE ALEGADA NA INICIAL TOCANTE AO PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA ALINHADO, OU, AINDA, RECOLHAAS CUSTAS ATINENTES AO PROCESSAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE

Pg. 405. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

AJUSTARAM A EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS A PARTIR DE JULHO DE 2016. 3. CONTUDO, A REQUERENTE APONTA O VALOR DA DÍVIDA ALIMENTAR REMANESCENTE DE R$ 5.306, 64 (FL. 130 ATUALIZADA ATÉ ABRIL DE 2017). EM

Pg. 565. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 28/04/2017

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATU EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS O(A) Doutor(a) Renan Brandão de Mendonça, Juiz de Direito da

Andamento do Processo n. 1003102-60.2015.8.26.0269 - Execução de Alimentos - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1003102-60.2015.8.26.0269 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - B.B.C. e outro - Vistos.Chamei à conclusão.Cumpra-se a decisão de fls. 317 e 324, devendo ser

Agravo de Instrumento: AI 16428750 PR 1642875-0 (Acórdão)

pelos executados, uma vez que o artigo 833 , § 2º, do Código de Processo Civil (art. 649 , § 2º , do CPC /1973) restringe... AGRAVADA REFORMADA. De acordo com o que dispõe o artigo 833 , inciso IV, do Código de Processo Civil e conforme assente... da conta da agravante, recebidos a título de pensão. O artigo 833 , do ...

Agravo de Instrumento: AI 16009262 PR 1600926-2 (Acórdão)

de salário do devedor. Impenhorabilidade do artigo 833 , inciso IV, do Código de Processo Civil não configurada. Agravo... da impenhorabilidade dos valores, com fundamento no artigo 833 , IV, do Código de Processo Civil . Sustentam ainda que a penhora online... praticamente reproduz o texto legal do Código de Processo...

Agravo de Instrumento: AI 16320315 PR 1632031-5 (Decisão Monocrática)

Agravada. É o breve relatório. II - FUNDAMENTAÇÃO Conforme estabelece o artigo 932 , III2, do Código de Processo Civil... - FUNDAMENTAÇÃO Conforme estabelece o artigo 932 , III2, do Código de Processo Civil , incumbe ao relator "não conhecer..., bem como a proceder conforme prevê o Decreto Lei 911 /69, art. 2º . O Agr...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21361864020168260000 SP 2136186-40.2016.8.26.0000

entre as partes implica prejuízo ao presente recurso, pela perda de seu objeto ( Código de Processo Civil , artigo 529... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267383 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo 2136186...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22070535820168260000 SP 2207053-58.2016.8.26.0000

, pela perda de seu objeto ( Código de Processo Civil , artigo 529 ) e a consequente falta de interesse recursal... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267263 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo 2207053...-58.2016.8.26.0000 Relator (a): Mauro Conti Machado Órgão Julgador: 16ª Câmara d...

Andamento do Processo n. 1000049-16.2017.8.26.0200 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP

(fls. 40-41), nos termos do art. 529 , § 1º, do Código de Processo Civil , expeça-se ofício à empregadora do requerido...Andamento do Processo n. 1000049-16.2017.8.26.0200 - Procedimento Comum - 20/04/2017 do TJSP Processo 1000049... SIQUEIRA DE PRETTO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LILIAN CRISTINA DE CASTRO TRAMONTINI EDITAL DE...

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