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Jusbrasil - Tópicos
19 de janeiro de 2018
Artigo 529 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 529 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 529. Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Pg. 3260. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

conciliação, instrução e julgamento, que designo para o dia 27 de novembro de 2017, às 14h, acompanhado de seu advogado e de suas testemunhas, independentemente de prévio rol, importando a ausência

Murilo Lemes

Murilo Lemes -

A importância da orientação jurídica no departamento pessoal

Tenho percebido certo afastamento do departamento jurídico (seja interno ou terceirizado) dos demais setores das empresas, independente do porte e da área de atuação. Além da crescente segmentação e

Pg. 1943. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. § 1º - Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada a suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias.”PROCURE SEU ADVOGADO OU A

Pg. 1967. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

saldá-lo no prazo complementar e derradeiro de 05 dias, pena de prisão.Cumpridas as determinações acima, tornem conclusos com brevidade para deliberação.Intimem-se. - ADV: MARCIA MARABESI FERRARI

Pg. 2685. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ativos financeiros da executada, pela mesma decisão de fl. 53.Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente incidente de cumprimento de

Pg. 621. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Silva - Luis Ricardo Zanotto - Vistos.Deverá ainda o exequente emendar a inicial trazendo aos autos cópia do título judicial que pretende executar. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do

Pg. 1064. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1002247-62.2016.8.26.0070 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Credito, Financiamento e Investimento - “nota do cartório: mandado expedido e

Pg. 2252. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SP) Processo 0007320-55.2016.8.26.0127 (processo principal 1002789-11.2013.8.26.0127) - Cumprimento de sentença -Fixação - LUCAS GABRIEL SOARES DA SILVA PONTES - LUCIANO SOARES DA SILVA -

Pg. 3654. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

ADV: JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP) Processo 0011529-28.2011.8.26.0229 (apensado ao processo 0007298-55.2011.8.26.0229) - Inventário - Inventário e Partilha - Renan Paulino de Lima -

Pg. 1410. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

No silêncio, ao arquivo.Intimem-se. - ADV: VANESSA VIEIRA QUILES (OAB 295985/SP), BENJAMIM FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 245779/SP) Processo 1014534-20.2015.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Valor da

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