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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2017
Artigo 894 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 894 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 894. O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073799561 RS

CMH Nº 70073799561 (Nº CNJ: 0144071-95.2017.8.21.7000) 2017/Cível EMBARGOS de DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. AUSÊNCIA DE OmISSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. PREQUESTIONAMENTO. 1. Nos termos

Inteiro Teor. : ARR 5545720105090664

A C Ó R D Ã O (6ª Turma) GMKA/ dp AGRAVO DE INSTRUMENTO DO SINDICATO . RECURSO DE REVISTA . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao agravo de instrumento por meio do qual a parte não

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Andamento do Processo n. 0001704-50.2015.8.10.0040 - Procedimento de Conhecimento - 15/02/2017 do TJMA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO PROC. N. 0154800-59.2009.5.24.0007-RO.1 A C Ó R D Ã O 2ª TURMA R R e e l v a i t s o o r r : : D D e e s s . . J N O I

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