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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 894 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 894 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 894. O portador de título representativo de mercadoria tem o direito de transferi-lo, de conformidade com as normas que regulam a sua circulação, ou de receber aquela independentemente de quaisquer formalidades, além da entrega do título devidamente quitado.

Pg. 424. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/12/2017

da tabela Tunep e relativamente à prescrição, face à aplicação do disposto nos arts. 884, 894 e 206,§3º Código Civil e art. 4º... a incidência do prazo trienal constante do art. 206, § 3°, IV do Código Civil de 2002, aplicando as disposições do art. 1... prescricional do Decreto n.º 20.910/32, afastada a incidência do...

Pg. 6283. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 21/11/2017

os títulos de acordo com os artigos 894 e 910 do Novo Código Civil Pois bem. Nada há de lesivo ou leonino na referida... do crédito, conforme se extrai do disposto no art. 21 da Lei 7.357 /1985, segundo o qual “salvo estipulação em contrário... há falar em exceção de contrato não cumprido em favor dos embargantes e em...

Andamento do Processo n. 0148300-21.2009.5.05.0131 - AIRR - 18/09/2017 do TST

. O conhecimento do recurso de embargos, de acordo com a nova redação do artigo 894 da CLT, dada pela Lei 11.496/2007... da Lei 13.015/2014 e de acordo com o art. 1º do Ato SEGJUD. GP/TST 491/2014. Os autos não foram remetidos... do(a) Código de Processo Civil, artigo 333, inciso I; Consolidação das Leis do Tr...

Pg. 1448. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 18/09/2017

Alegação(ões): - violação dos artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV e LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 897. A

Andamento do Processo n. 2017/0127737-2 - Recurso Especial - 05/09/2017 do STJ

Andamento do Processo n. 2017/0127737-2 - Recurso Especial - 05/09/2017 do STJ (8097) RECURSO ESPECIAL 1675352 - SP... APARECIDO MOTA - SP216756 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. PREQUESTIONAMENTO...: alega violação dos arts. 282 e 1.102 do CPC/73 e 893, 894, 904 e 905 do C...

Pg. 6255. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/09/2017

da recorrente. Recurso especial: alega violação dos arts. 282 e 1.102 do CPC/73 e 893, 894, 904 e 905 do CC, bem... nessas razões, NÃO CONHEÇO do recurso especial, com fundamento no art. 255, §4º, I, do RISTJ. Nos termos do art. 85, § 11...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074280041 RS

-se pelo preço, definido a partir de proposta (art. 9º , Lei 8.987 /95), sujeita a concessionária a preços máximos... PARAFISCAL. ENERGIA ELÉTRICA. REVISÃO TARIFÁRIA DE 2001 A 2010. CONCESSÃO E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. LEGALIDADE. LEI 8.987... pela Lei 8.987 /95. A alteração posterior da metodologia não implica ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70073799561 RS

para que caracterizado o endosso-mandato, nos moldes dos artigos 893 e 894 do Código Civil e no art. 26 da lei 7.357/85.... 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015, são cabíveis os aclaratórios contra qualquer decisão... o relatório. VOTOS Des.ª Cláudia Maria Hardt (RELATORA) Nos termos do a...

Inteiro Teor. : ARR 5545720105090664

os associados-, encargo reafirmado pelo art. 14 da Lei 5.584 /70 e referendado pela Constituição Federal , quando diz... pelo sindicato, abrangendo ou não toda a categoria. Este é o conceito que se extrai do art. 81 , inciso III, da Lei 8.078 /90... art. 110 do Código Civil , não merece prosperar, pois a opção n...

Andamento do Processo n. 0009112-10.2004.8.19.0208 - 30/03/2017 do TJRJ

Proc. 0009112-10.2004.8.19.0208 (2004.208.009076-4) - BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). JOSÉ DA SILVA MAQUIEIRA (OAB/RJ-009706) X SALVADOR PEREIRA DA COSTA E OUTRO

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