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Jusbrasil - Tópicos
16 de janeiro de 2018
Artigo 528 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 528 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 528. Em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação do agravado, o relator pedirá dia para julgamento. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Andamento do Processo n. 0007625-22.2007.8.26.0655 - Execução de Alimentos - 14/12/2017 do TJSP

para aquele previsto no artigo 732 da Lei 5.869/1.973, atual 528, §1º do Código de Processo Civil.4) Desta forma... ajuizada sob o rito do artigo 733 da Lei 5.869/1.973. A prisão do executado foi decretada às fl. 41.2) Não obstante... realizado às fl. 103/106 por equívoco, já que o rito do artigo 733 da Lei 5...

Pg. 3639. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/12/2017

artigo 732 da Lei 5.869/1.973, atual 528, §1º do Código de Processo Civil.4) Desta forma, concedo ao executado prazo... do artigo 73, § 1º, do Código de Processo Civil. Providenciem os autores o necessário, no prazo de 10 (dez) dias... do artigo 733 da Lei 5.869/1.973. A prisão do executado foi decretada às fl. ...

Pg. 430. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Processo 0002169-18.2017.8.12.0013 - Restituição de Coisas Apreendidas - Liberação de Veículo Apreendido Reqte: Inaide Auto de Moura ADV: ANA PAULA BARBOSA COLUCCI (OAB 7338/MS) Intimação da parte

Pg. 461. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 31/10/2017

Ponta Porã 1ª Vara Cível de Ponta Porã JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO ADRIANO DA ROSA BASTOS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL TANIA ROSSANA ANTUNES QUINTANA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

Pg. 2431. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

- Ante a concordância da Fazenda do Estado, defiro o pedido inicial para determinar a expedição de alvará para alienação da fração ideal do bem, pertencente ao espólio, Após, nada mais sendo

Pg. 2440. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

ao pedido de regulamentação de visitas será objeto de apreciação futura.Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 05/12/2017 às 10:45h, no SETOR DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO (CEJUSC,

Pg. 2441. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

consignando-se que o prazo para resposta é de 15 (quinze) dias, contados a partir do dia útil subsequente ao da audiência de conciliação supra, caso nela não resulte transigência, sob pena de revelia

Pg. 2444. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

Processo 1001101-48.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.R.A. - J.A.T.M. - - S.A.J. - - V.A.B. - - A.F.A.M. - - C.V.A.F. - Ciência às partes sobre o ofício IMESC

Pg. 2448. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

prisão civil do executado, cujo mandado logrou ser cumprido apenas em 20 de abril de 2017. A prisão civil foi suspensa, com a expedição de alvará de soltura, em razão da apresentação pelo executado

Pg. 2453. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

multa por descumprimento.Em relação ao aniversário do menor e a expressa previsão de que “serão todos os anos partilhados conjuntamente com ambos os genitores” (fls. 13), intime-se a genitora para

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