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Jusbrasil - Tópicos
28 de abril de 2017
Artigo 528 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 528 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 528. Em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação do agravado, o relator pedirá dia para julgamento. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

[Modelo] Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE Camaçari/BA Processo nº XXXXXXXXX XXXXXXXX , brasileira, menor impúbere, neste ato representados por sua

Pg. 1362. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EXPEDIENTE DO DIA 27 DE ABRIL DE 2017 Juíza de Direito: Gildete Silva Balieiro Diretora de Secretaria: Edna Hozana de Oliveira Nunes Para

Pg. 1525. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 28/04/2017

Nº 2013.10.1.001926-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO FIAT SA. Adv(s).: DF048290 - Roberta Beatriz do Nascimento, SP156187 - José Lídio Alves dos Santos. R: FRANCISCO DE ASSIS FELIX.

Pg. 77. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

DIAS, A PRODUÇÃO DE ALEGAÇÕES PELAS PARTES E O LANÇAMENTO DE PARECER FINAL PELO MP. 008/1.15.0001446-5 (CNJ 0002967-13.2015.8.21.0008) -G.S.S. (PP. DANIELA FIDELLIS DOS SANTOS 84468/RS) X L.A.S. (PP.

Pg. 88. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

ANDERSON LUIS DO AMARAL 23841/RS, CLEDER MARCELO OHSE ECKER 59896/RS, DECIO ITIBERE GOMES DE OLIVEIRA 12725/RS, GUSTAVO BOHRER PAIM 48685/RS E MAIQUEL ADAM 69858/RS) X LILIAN MEIRA DA SILVA, SONIA

Pg. 260. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

ZA 97724/RS) X MUNICÍPIO DE OSÓRIO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO É MODALIDADE RECURSAL, EM QUE PESE SEU REITERADO USO NA PRÁTICA FORENSE. NADA A RECONSIDERAR.

Pg. 270. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

021/1.11.0013766-3 (CNJ 0028990-93.2011.8.21.0021) -J.A.L. (PP. ANGÉLICA SALVAGNI 93571/RS, CLARISSA SANTOS LUCENA 48236/RS E NATÁLIA FREIRAS DA SILVA 103458/RS) X J.A.L. (PP. GABRIEL ZANATTA

Pg. 389. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 28/04/2017

123/1.16.0000613-1 (CNJ 0001282-77.2016.8.21.0123) -L.V. E RIGON INSUMOS AGRICOLA LTDA (PP. DIEGO RAFFAEL PERINI 65967/RS E JAIME PERINI 18817/RS) X VALCIR ZANELLA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

Andamento do Processo n. 78095-20.2016.8.09.0111 - Execucao de Pensao Alimenticia - 27/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 78095-20.2016.8.09.0111 AUTOS NR. : 91 NATUREZA : EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA EXEQUENTE : JPFBR EXECUTADO : SPB ADV EXEQTE : 25501 GO - LEANDRO VICENTE FERREIRA ADV EXECDO : 15729

Andamento do Processo n. 1000714-19.2017.8.26.0269 - Cumprimento de Sentença - 27/04/2017 do TJSP

Processo 1000714-19.2017.8.26.0269 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - L.G.A.N. -Vistos.O executado, apesar de regularmente intimado (fls. 27/40), deixou transcorrer o

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