Artigo 528 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 528. Em prazo não superior a 30 (trinta) dias da intimação do agravado, o relator pedirá dia para julgamento. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial Cotas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Condominio Residencial Monte Verde III

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU- ESTADO DE SÃO PAULO. CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE VERDE III, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial Cotas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU - ESTADO DE SÃO PAULO. RESIDENCIAL PARQUE BRAGA, pessoa jurídica de direito privado isito o CNPJ so ̊ , situado…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial Cotas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BOTUCATU - ESTADO DE SÃO PAULO. RESIDENCIAL PARQUE BRAGA, pessoa jurídica de direito privado inscrito no CNPJ sob n ̊ ,…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0001200-19.2007.5.04.0371

Acórdão: 0001200-19.2007.5.04.0371 (AP) Redator: LUCIA EHRENBRINK Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 19/05/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0051800-88.1992.5.04.0009

Acórdão: 0051800-88.1992.5.04.0009 (AP) Redator: LUCIA EHRENBRINK Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 19/05/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição: AP 0040900-75.2002.5.04.0371

Acórdão: 0040900-75.2002.5.04.0371 (AP) Redator: LUCIA EHRENBRINK Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 19/05/2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Título Extrajudicial Cotas Condominiais - Execução de Título Extrajudicial - de Condomínio Residencial Parque Bogotá e Banco do Brasil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BAURU - ESTADO DE SÃO PAULO. PARQUE BOGOTÁ CONDOMÍNIO RESIDENCIAL , inscrito no CNPJ: , situado na , com endereço…

Página 5860 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2022

DESPACHO Vistos, etc (ID. 72d2d99); Insurge-se a executada GENIRA CHAGAS CORREIA quanto ao bloqueio judicial realizado em sua conta bancária. Alega que o valor bloqueado é decorrente do FGTS e foi…

Página 5861 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2022

Processo Nº ATOrd-0000420-40.2015.5.02.0085 RECLAMANTE ADEILDO ROQUE DE MELO ADVOGADO ALEXANDRE CARLOS GIANCOLI FILHO(OAB: 206321/SP) RECLAMADO ADEILTON BOMFIM BRANDAO RECLAMADO SGE - SERVICOS…

Página 15903 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Maio de 2022

como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º, e no art. 529, §3º." (grifei), verificando-se com clareza que o…