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Jusbrasil - Tópicos
22 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 121 da Constituição Federal de 1988
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1342492 SP 2018/0205497-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.342.492 - SP (2018/0205497-5) RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER AGRAVANTE : MARCELO TRAJANO DA SILVA ADVOGADOS : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO VICTOR LUIZ OLIVEIRA DA PAZ - DEFENSOR PÚBLICO - BA033512 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PENAL. AGRAVO EM RECURS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1229781 MG 2018/0002606-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.229.781 - MG (2018/0002606-9) AGRAVANTE : BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO : ADRIANA SERRANO CAVASSANI - MG134254A AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : EDER SOUSA E OUTRO(S) - MG062628 DECISAO Trata-se de agravo interposto por BANCO VOLKSWAGEN S.A., contra decisão que inadmitiu o...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1203079 MG 2017/0291794-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.203.079 - MG (2017/0291794-9) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : ULISSES DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 940351 PE 2016/0166951-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 940.351 - PE (2016/0166951-4) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : ANDERSON NÉROLE PILÉ E SILVA (PRESO) ADVOGADO : HENRIQUE MARCULA LIMA E OUTRO(S) - PE007127 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Trata-se de agravo que objetiva o destrancamento de recurso e...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1039051 BA 2017/0004488-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.039.051 - BA (2017/0004488-4) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE : TIAGO DE SOUZA PINTO ADVOGADOS : DANIEL JOAU PEREZ KELER - BA025730 VICTOR DURAN PARANHOS MARTINEZ - BA046300 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO EM RECU...

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO: ARE 943060 SP - SÃO PAULO

Trata-se de agravo cujo objeto é decisão que negou seguimento a recurso extraordinário interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, assim ementado: “ADMINISTRATIVO. SÍTIO TAMBORÉ. ENFITEUSE / AFORAMENTO. DESCONSTITUIÇÃO. PRETENSÃO DE PARTICULAR. DOMÍNIO DIRETO DA UNIÃO. DOMÍNIO ÚTIL DOS PARTICUL...

APELAÇÃO: AP 601020127050005 PR 0000060-10.2012.7.05.0005

APELAÇÃO. PRELIMINARES DE NULIDADE DA SENTENÇA POR INCONSTITUCIONALIDADE DA LOJM, DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E DE NULIDADE DA PROVA PERICIAL REJEITADAS. POSSE DE ENTORPECENTE. AUTO DE APREENSÃO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. NÃO INCIDÊNCIA. LEI Nº 11.343/06. INAPLICABILIDADE. CRITÉRIO DA ESPECIALIDADE. O tratamento peculia...

Ação Direta de Inconstitucionalidade: 70043530229 RS

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI ESTADUAL Nº 13.663 /2011 QUE DISPÕE SOBRE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS DE COMBATE ÀS DROGAS, AO ÁLCOOL E AO TABAGISMO. DETERMINAÇÃO AOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO, AO PODER JUDICIÁRIO, AO PODER LEGISLATIVO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO A DESTINAÇÃO DE 5%...

MANDADO DE SEGURANÇA: MS 27958 DF

Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA QUE CONSIDEROU A INAMOVIBILIDADE GARANTIA APENAS DE JUIZ TITULAR. INCONSTITUCIONALIDADE. A INAMOVIBILIDADE É GARANTIA DE TODA A MAGISTRATURA, INCLUINDO O JUIZ TITULAR E O SUBSTITUTO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. I – A inamovibilidade é, nos termos do art. 95 ...

Apelação: APL 17577220078080038

  EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO PRIVILEGIADO (ART. 121, §1°, CP) - DECISÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI - ANULAÇÃO DA SENTENÇA - AFASTAMENTO QUALIFICADORA DO MEIO QUE TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA - RECONHECIMENTO DO HOMICÍDIO PRIVILEGIADO - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - PRIN...

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