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Jusbrasil - Tópicos
17 de janeiro de 2018
Artigo 893 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 893 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 893. A transferência do título de crédito implica a de todos os direitos que lhe são inerentes.

Andamento do Processo n. 0819745-81.2017.8.10.0001 - 11/01/2018 do TJMA

, de forma clara e expressa os artigos 893 e 895 do Código Civil. 3. Aausência do título original retira a certeza acerca.... ARTS 282 E 283 DO CPC. ARTS 893 E 895 CÓDIGO CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL. RECURSO... que representa. Por guardar similitude com o caso em concreto, colaciona-s...

Andamento do Processo n. 0819745-81.2017.8.10.0001 - 11/01/2018 do TJMA

, de forma clara e expressa os artigos 893 e 895 do Código Civil. 3. Aausência do título original retira a certeza acerca.... ARTS 282 E 283 DO CPC. ARTS 893 E 895 CÓDIGO CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL. RECURSO... que representa. Por guardar similitude com o caso em concreto, colaciona-s...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2018

893 e 895 do Código Civil. 3. Aausência do título original retira a certeza acerca da exigibilidade do crédito... CÓDIGO CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DO TÍTULO ORIGINAL. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA 1... esse prazo, tais obrigações do beneficiário (CPC, artigo 98, §§ 2º e 3º). P.R.I. ...

Pg. 208. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/01/2018

a apresentação do título original, como dispõe, de forma clara e expressa os artigos 893 e 895 do Código Civil. 3. Aausência.... CONVERSÃO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. ARTS 282 E 283 DO CPC. ARTS 893 E 895 CÓDIGO CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO...: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. BUSC...

Andamento do Processo n. 00073080820148140301 - 18/12/2017 do TJPA

DA CARTULARIDADE. CIRCULAÇÃO. ART. 29, § 1º da Lei 10.931/2004. DECISÃO MANTIDA. O autor requereu a conversão da busca... que o exequente seja o titular do valor executado (arts. 893 e 895 do Código Civil). No caso, a prestação jurisdicional não é possível... conforme 321 do NCPC, sob pena de indeferimento da petiç...

Andamento do Processo n. 00069755120178140301 - 18/12/2017 do TJPA

. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. CIRCULAÇÃO. ART. 29, § 1º da Lei 10.931/2004. DECISÃO MANTIDA. O autor requereu... garantir que o exequente seja o titular do valor executado (arts. 893 e 895 do Código Civil). No caso, a prestação... os títulos executivos originais, no prazo de 15 dias, conforme art. 321 do NCPC, sob p...

Andamento do Processo n. 00779021320158140301 - 18/12/2017 do TJPA

EXECUTIVO. NECESSIDADE DO TÍTULO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. CIRCULAÇÃO. ART. 29, § 1º da Lei 10.931/2004. DECISÃO... ao princípio da cartularidade e para garantir que o exequente seja o titular do valor executado (arts. 893 e 895 do Código Civil... da petição inicial nos termos do artigo 321, parágrafo único, do ...

Pg. 224. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

executado (arts. 893 e 895 do Código Civil). No caso, a prestação jurisdicional não é possível quando depender...:MICHELLI RADI DIAS. PROCESSO 0041145-25.2012.8.14.0301 Em cumprimento ao disposto no inciso II, § 2º do Art. 1º... de indeferimento da petição inicial nos termos do artigo 321 do NCPC. Neste sentido: CI...

Pg. 232. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

. ART. 29, § 1º da Lei 10.931/2004. DECISÃO MANTIDA. O autor requereu a conversão da busca e apreensão em execução, no... do valor executado (arts. 893 e 895 do Código Civil). No caso, a prestação jurisdicional não é possível quando depender..., do Código de Processo Civil/2015. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROC...

Pg. 236. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 18/12/2017

DO TÍTULO. PRINCÍPIO DA CARTULARIDADE. CIRCULAÇÃO. ART. 29, § 1º da Lei 10.931/2004. DECISÃO MANTIDA. O autor requereu... garantir que o exequente seja o titular do valor executado (arts. 893 e 895 do Código Civil). No caso, a prestação...:MARIZA CASTILHO GOMES. PROCESSO 0076042-74.2015.8.14.0301 Em cumprimento ...

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