PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO APELAÇAO CÍVEL Nº 0025512-53.2011.4.03.9999/SP 2011.03.99.025512-4/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : GIANNINI S/A…
Parágrafo 1 Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Institui o Código de Processo Civil.
Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
Parágrafo único. A decisão liminar, proferida nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo, somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar. (Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005)
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0040944-49.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 15 VARA CIVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO: 0040944-49.2017.8.19.0000 AGRAVANTE: GRIJALBA ALVES DE SOUZA AGRAVADO: BANCO ITAU S/A RELATOR: ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMISSIBILIDADE QUE DEVE…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0060196-38.2017.8.19.0000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 2 VARA CIVEL
Agravo de Instrumento nº 0060196-38.2017.8.19.0000 Agravante: DANIEL JOSE KNEIPP Agravado: BANCO DO BRASIL S/A Relator Desembargador ANTONIO CARLOS ARRÁBIDA PAES AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE…
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA : RMS 0008733-40.2012.4.02.0000 RJ 2013/0303749-1
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 43.720 - RJ (2013/0303749-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : NEYDE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIAO RECORRIDO : UNIAO …
Página 2414 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017
tratamento. 2. O mandado de segurança não pode ser utilizado como sucedâneo de recurso não previsto em lei, e nem admitdo pelo Regimento Interno desta Corte, para impugnar ato jurisdicional não…
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0010540-63.2015.4.03.0000
PROC. -:- 2015.03.00.010540-6 AI 557491 D.J. -:- 26/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010540-63.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.010540-6/MS RELATOR : Desembargador Federal WILSON ZAUHY AGRAVANTE :…
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0025316-26.2013.8.19.0011 RIO DE JANEIRO ARMACAO DOS BUZIOS 1 VARA
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Nona Câmara Cível Apelação Cível nº 0025316-26.2013.8.19.0011 APELANTE: MUNICÍPIO DE ARMAÇAO DOS BÚZIOS APELADO: W. R. 200 INFORMÁTICA E NAÚTICA…
Página 108 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Outubro de 2017
Gabinete da Vice-Presidência Magistrado(a) GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA ADVOGADO: RJ112211 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS AGRAVADO:…
Página 110 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 26 de Outubro de 2017
AGVTE : LABORATÓRIO ANÁLISES CLÍNICAS BARONESA LTDA ADVOGADO : RENATA PASSOS BERFORD GUARANA VASCONCELLOS AGVDO : UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL PROCDOR : Procurador da Fazenda Nacional DECISÃO…
Página 238 da Judicial I - TRF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 25 de Outubro de 2017
No. ORIG. : 00076674520144036105 4 Vr CAMPINAS/SP DECISÃO Inicialmente, deve-se observar que o acórdão proferido no Recurso Extraordinário nº 565.160/SC, sobre o alcance do termo "folha de salários",…