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25 de abril de 2017
Parágrafo 1 Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, § 1 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Parágrafo único. A decisão liminar, proferida nos casos dos incisos II e III do caput deste artigo, somente é passível de reforma no momento do julgamento do agravo, salvo se o próprio relator a reconsiderar. (Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1071286 SP 2017/0060437-7

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.071.286 - SP (2017/0060437-7) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : SIEMENS LTDA ADVOGADOS : CELSO DE FARIA MONTEIRO E OUTRO(S) - SP138436 ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO - SP149394 MONALIZA FINATTI MANZATTO - SP164574 MARIA APARECIDA LACERDA RAMOS - SP222586 FERNANDA BIA...

Inteiro Teor. Agravo Regimental: AGR 35725220118060125 CE 0003572-52.2011.8.06.0125

agravante, nos termos do art. 932 , do Código de Processo Civil . ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA... DO ACIDENTE. PROCESSO DE REABILITAÇÃO PARA OUTRA FUNÇÃO. BENEFÍCIO DEVIDO. 1.A norma contida no art. 86 , caput, da Lei.... MANIFESTAÇÃO A POSTERIORI. EFETIVA ATUAÇÃO. ART. 527 , PARÁGRAFO ÚNICO , ...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1048403 SP 2017/0018669-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.048.403 - SP (2017/0018669-6) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : E G A D ADVOGADOS : POLYANA HORTA PEREIRA E OUTRO(S) - SP148318 FELIPE MATECKI - SP292210 AGRAVADO : M DE L D ADVOGADOS : ADRIANE DE ARAGON FERREIRA - PR017279 LÚCIA DALAZOANA E OUTRO(S) - PR014436 DECISÃ...

Andamento do Processo n. 2.Excluída a delegação pelo Juízo Federal, exsurge a competência da Justiça Estadual. - 18/04/2017 do TRF-3

de inadimplentes (CADIN) era feita pelo credor nos termos do artigo 2o parágrafos 1o e 2o da MP 1542 , em vigor... previsto no art. 527 , parágrafo único , do CPC . 5 - Agravo de instrumento improvido. (TRF 5, Segunda Turma, AG... conhecido para declarar-se a competência do Juízo da 1ª Vara Cível do Rio de Janeiro, o ...

Andamento do Processo n. 00195699720178140301 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00195699720178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Averiguação de Paternidade em: 11/04/2017 AUTOR:V. M. P. F.

Andamento do Processo n. 00195699720178140301 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00195699720178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Averiguação de Paternidade em: 11/04/2017 AUTOR:V. M. P. F.

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

de pobreza ou miserabilidade processual. Ainda, se houver sinais exteriores de riqueza, não há motivo à concessão da justiça gratuita, a postura atual deste Tribunal de Justiça do Estado! Ainda,

Pg. 410. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

PROCESSO: 00195639020178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 em: 11/04/2017 AUTOR:A. B. P.

Andamento do Processo n. 00186856820178140301 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00186856820178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Averiguação de Paternidade em: 10/04/2017 AUTOR:S. F. S.

Andamento do Processo n. 00186856820178140301 - 11/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00186856820178140301 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARGUI GASPAR BITTENCOURT Ação: Averiguação de Paternidade em: 10/04/2017 AUTOR:S. F. S.

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