Parágrafo 2 Artigo 120 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

Superior Tribunal de Justiça STJ - SUSPENSÃO DE SEGURANÇA : SS 3233 RN 2020/0126008-4

da Constituição Federal, notadamente seus incisos II e VIII, bem assim, dos artigos 120, § 2º e 121, II, da Lei Orgânica... "tábula rasa do artigo 71 da Constituição Federal, notadamente seus …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 10027190043649001 MG

" - princípio lógico do sistema - e "brevidade" - princípio cronológico (art. 120 , § 2º , in fine, c/c art. 121 , caput..., primeira parte, do Estatuto, e art. 227 , § 3º , inciso V , primeira …

Página 3 do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) de 6 de Maio de 2020

º , da Constituição Federal , combinado com o art. 4º, § 2º, do Regimento Interno deste Tribunal. Prometeu 'bem.... 121 , § 2º , da Constituição Federal . Prometeu 'bem e fielmente cumprir os …

Edital n. 3/ 2020 - 20/04/2020 do TJDF

consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal... a análise do requisito constitucional da idoneidade moral, atribuição reservada ao …

Edital - 20/04/2020 do TJDF

mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º... ao Plenário do TSE (CF/1988, art. 120, inciso III). Na hipótese de …

Página 5 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Abril de 2020

mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º... ao Plenário do TSE (CF/1988, art. 120, inciso III). Na hipótese de …

Página 8 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 20 de Abril de 2020

por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição.../1988, art. 120, inciso III). Na hipótese de existência de …

Edital n. 3/ 2020 - 17/04/2020 do TJDF

consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º, ambos da Constituição Federal... a análise do requisito constitucional da idoneidade moral, atribuição reservada ao …

Edital - 17/04/2020 do TJDF

mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º... ao Plenário do TSE (CF/1988, art. 120, inciso III). Na hipótese de …

Página 5 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Abril de 2020

mínimo, e nunca por mais de dois biênios consecutivos, nos termos do art. 120, § 1º, inc. III, e § 2º, c/c art. 121, § 2º... ao Plenário do TSE (CF/1988, art. 120, inciso III). Na hipótese de …