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Jusbrasil - Tópicos
24 de abril de 2019
Parágrafo 2 Artigo 120 da Constituição Federal de 1988

Art. 120, § 2 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

§ 2º - O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente- dentre os desembargadores.

Pg. 442. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 05/12/2018

em seu artigo 120, §§ 1º e 2º, a saber: “Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação... de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV.§ 2º É vedada toda e qualquer censura... de cláusulas pétreas, nos termos da CF, art. 60, § 4°, IV.Diante disso, não hav...

Espaço Vital

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“Que sofram bastante com um câncer!” – profetiza juiz eleitoral a advogados

120, parágrafos 1º e 2º, da Constituição Federal, os Tribunais Regionais Eleitorais são assim constituídos: I... e pelo mesmo processo, em número igual para cada categoria, conforme dispõe o artigo 121, parágrafo 2º, também da Constituição Federal... encaminhar o caso para a Comissão Nacional de Prerrogativas do Conse...

Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/10/2018

, ambos da Constituição Federal de 1988 (CF/88). ATENÇÃO: 1- A vaga objeto do presente Edital refere-se ao término do primeiro biênio... ELEITORAL DO PARÁ, por um biênio, nos termos do art. 120, §1º, inciso III, e § 2º, combinado com art. 121, § 2º...Pg. 88. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 31/10/2018 SECRET...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70078257508 RS

AMM Nº 70078257508 (Nº CNJ: 0190962-43.2018.8.21.7000) 2018/Cível APELAÇAO CIVEL. SERVIDOR PÚBLICO. PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. MUNICÍPIO DE SAO SEPÉ. LEI FEDERAL Nº 11.738/08. VALOR DA

Inteiro Teor. Recurso Especial Eleitoral: RESPE 928720136190000 Rio De Janeiro/RJ 165112014

Recurso Especial Eleitoral. Mandado de segurança. Eleição para Presidente do TRE/RJ. Writ concedido na origem para anular ato administrativo que implicou a escolha da Desembargadora Letícia Faria

Andamento do Processo n. 92-87.2013.6.19.0000 - Recurso Especial Eleitoral - 18/06/2018 do TSE

RECURSO ESPECIAL ELEITORAL Nº 92-87.2013.6.19.0000 RIO DE JANEIRO-RJ RECORRENTE: LETÍCIA FARIA SARDAS ADVOGADOS: ALBERTO PAVIE RIBEIRO - OAB: 7077/DF E OUTROS RECORRIDO: BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO

Andamento do Processo n. 417194-04.2014.8.09.0107 - Apuracao de Ato Infracional - 18/06/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 417194-04.2014.8.09.0107 AUTOS NR. : 537 NATUREZA : APURACAO DE ATO INFRACIONAL VITIMA : SC KAVM EC MENOR : VHVDS DESPACHO : PROCESSO: 201404171945 S E N T E N C A TRATA-SE DE

Pg. 8. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

interesse processual consubstanciado no binômio necessidade-utilidade. 2. Verificado no aresto hostilizado ter a recorrente exercido com plenitude o mandato de Presidente do TRE/RJ durante o biênio

Pg. 9. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

para o reconhecimento da perda superveniente do interesse processual, e, caso se passe ao exame do mérito, opina pelo seu desprovimento. O parecer ficou assim sintetizado (fl. 876): "AGRAVO EM

Pg. 10. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 18/06/2018

devendo as eleições previstas no art. 120, §2º ocorrer entre os Desembargadores do Tribunal de Justiça, o que não se deu no caso em exame, ante a impossibilidade de se saber no momento da eleição, se

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