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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Inciso VI do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

VI - ultimadas as providências referidas nos incisos III a V do caput deste artigo, mandará ouvir o Ministério Público, se for o caso, para que se pronuncie no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005)

Pg. 28. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 16/06/2017

Damasceno Oliveira. Apelado: Daniel Damasceno Oliveira. Apelado: Duyulio Damasceno Oliveira. Apelado: Dayres Damasceno Oliveira. Apelada: Angela Marcely Alves Ribeiro. Relator(a): CARLOS ALBERTO

Andamento do Processo n. 0630693-51.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - 08/06/2017 do TJCE

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0630693-51.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Antônio Cícero de Souza Silva - Destarte, verificando, em cognição

Pg. 23. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 08/06/2017

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0630693-51.2015.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Banco Pan S/A - Agravado: Antônio Cícero de Souza Silva - Destarte, verificando, em cognição

Pg. 645. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/05/2017

Luis Augusto Alves Pereira (OAB: 89510/SP) - Alan Elesanderson Silva (OAB: 242929/SP) - Páteo do Colégio - Salas 211/213 Nº 2194055-58.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem

Pg. 46. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 25/05/2017

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0000563-42.2007.8.06.0022 - Apelação - Fortaleza - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Alessandra Teles de Oliveira - Cumpra-se, em sua integralidade, o conspícuo

Pg. 399. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 05/05/2017

Advog : e Outro(s) - conforme Regimento Interno TJPE art.66, III Procurador : Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Órgão Julgador : 2ª Câmara Cível Relator : Des. Roberto da Silva Maia Despacho :

Pg. 157. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/05/2017

ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESª. MARIA DE NAZARÉ SAAVEDRA GUIMARÃES Considerando a interposição de Agravo Regimental subscrito por advogado estranho às procurações juntadas às fls. 204-210, intime-se

Pg. 928. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/03/2017

Cediço é, também, que a pertinência ou não de concessão de qualquer “medida de urgência” resultará da avaliação judicial concreta acerca do grau relativo de evidência (a) da verossimilhança dos fatos

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 58441120154036102 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005844-11.2015.4.03.6102/SP 2015.61.02.005844-9/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 21965020124036127 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002196-50.2012.4.03.6127/SP 2012.61.27.002196-9/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : Instituto Nacional

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