Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
27 de abril de 2017
Inciso VI do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, inc. VI do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

VI - ultimadas as providências referidas nos incisos III a V do caput deste artigo, mandará ouvir o Ministério Público, se for o caso, para que se pronuncie no prazo de 10 (dez) dias. (Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005)

Pg. 928. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 29/03/2017

Cediço é, também, que a pertinência ou não de concessão de qualquer “medida de urgência” resultará da avaliação judicial concreta acerca do grau relativo de evidência (a) da verossimilhança dos fatos

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 58441120154036102 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005844-11.2015.4.03.6102/SP 2015.61.02.005844-9/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE :

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 21965020124036127 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002196-50.2012.4.03.6127/SP 2012.61.27.002196-9/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE : Instituto Nacional

Inteiro Teor. APELAÇÃO CÍVEL: AMS 126463120154036100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012646-31.2015.4.03.6100/SP 2015.61.00.012646-2/SP RELATOR : Desembargador Federal NERY JUNIOR APELANTE :

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 129457220154030000 MS

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0012945-72.2015.4.03.0000/MS 2015.03.00.012945-9/MS RELATOR : Desembargador Federal HÉLIO NOGUEIRA

Agravo de Instrumento: AI 14470509 PR 1447050-9 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os Integrantes da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em dar parcial provimento ao recurso, nos termos da fundamentação. EMENTA: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL.ITBI. EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE REJEITADA.IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO ...

Andamento do Processo n. 57095-85.2017.8.21.7000 - Agravo de Instrumento - 10/03/2017 do TJRS

0009- 70072929805 (ELETRÔNICO) (CNJ: 57095-85.2017.8.21.7000) - DIREITO PREVIDENCIARIO (PÚBLICO) - 2. VARA CIVEL - SÃO BORJA (CNJ: 1402-11.2016.8.21.0030) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO

Pg. 35. Capital 2º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/03/2017

GUES - OAB/RS 100829, RAFAEL CORREA DE BARROS BERTHOLD - OAB/RS 62120, RICARDO DE OLIVEIRA SILVA FILHO - OAB/RS 64834, ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA - OAB/RS 82560), AGRAVANTE; LUIS FERNANDO SCHELIN

RECURSO ESPECIAL: REsp 1515819 SP 2015/0021100-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.515.819 - SP (2015/0021100-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : HEATCRAFT DO BRASIL LTDA ADVOGADOS : TIAGO MACHADO CORTEZ - SP155165 ELOY RIZZO NETO - SP248471 LAIS MAGDALONI AGRIA E OUTRO(S) - SP304913 PROCESSUAL CIVIL. RECURS...

Andamento do Processo n. 2015/0021100-1 - Recurso Especial - 24/02/2017 do STJ

(4296) RECURSO ESPECIAL Nº 1.515.819 - SP (2015/0021100-1) RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO : HEATCRAFT DO BRASIL LTDA ADVOGADOS

×