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22 de maio de 2019
Artigo 891 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 891 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 891. O título de crédito, incompleto ao tempo da emissão, deve ser preenchido de conformidade com os ajustes realizados.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10021003420168260006 SP 1002100-34.2016.8.26.0006

, preconizam a Súmula 387 do C. STF e o art. 891 do Código Civil. Ocorre, porém, que, no caso presente, há considerável dúvida... ou com omissões (art. 76 da Lei Uniforme), bem como a possibilidade de serem completadas pelo credor de boa-fé antes da cobrança... circunstâncias, a r. sentença merece ser integralmente pre...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10512534520168260100 SP 1051253-45.2016.8.26.0100

e 891 , do Código Civil . Pede, ao fim, a concessão de efeito ativo ao recurso, para manter suspenso o protesto do título... inicial. Dessa forma, anota que a ré infringiu o artigo 2º, § 2º e 3º, da L ei 5474/1968, bem como os artigos 890... e, consequentemente, de violação a dispositivos da Lei 5.474 /1968. Lad...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22748654920188260000 SP 2274865-49.2018.8.26.0000

do imóvel em 592.124,50 (fls. 385 setembro de 2018). Prescreve o art. 891 do Código Civil, que não será aceito lance... 891 do Código de Processo Civil, que se considera preço vil, aquele inferior a cinquenta por cento do valor...: “O art. 891, parágrafo único, do NCPC fixou-se em critério de relativa firmeza. Conside...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 10084862520168260477 SP 1008486-25.2016.8.26.0477

IV, do Código de Defesa do Consumidor e dos artigos 891, parágrafo único, 1.022 e 1.036 do Código de Processo Civil..., neste particular, do disposto no artigo 1.025 do Código de Processo Civil. EMBARGOS REJEITADOS. I Relatório. Trata.... Sob outro aspecto, no que se refere ao propósito de prequestionamento dos artigo...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10027885920178260006 SP 1002788-59.2017.8.26.0006

dispõe o artigo 20, § 4º, do Código de Processo Civil, com redação determinada pela Lei 8.952 /94. II - "o valor... de boa-fé. É o que se extrai do art. 891 , parágrafo único , do Código Civil , segundo o qual o descumprimento dos ajustes... do artigo 85, § 8º do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22003608720188260000 SP 2200360-87.2018.8.26.0000

apenas na não apresentação da matrícula, o que pode ser suprido. Invoca, ainda, o artigo 891 do CC que veda a alienação... de Instrumento 2200360-87.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agravante SONIA MARLI BUABSI FERREIRA, é... Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Ag...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10195320720188260100 SP 1019532-07.2018.8.26.0100

-se, pois, a seguinte regra do Código Civil: "Art. 259. Se, havendo dois ou mais devedores, a prestação não for divisível..., as despesas comuns do edifício. Trata-se de indivisibilidade pela função econômica da obrigação (artigo 258 do Código C ivil..., segundo o número de seus coproprietários. Bem por isso, vale na c...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70080179047 RS

% sobre o valor da causa, conforme art. 85, § 2º do Código de Processo Civil. Suspendo tal exigibilidade em razão da assistência... aos quais, por disposição expressa, a lei atribuir força executiva. O art. 783 do CPC/2015 dispõe: “Art. 783. A execução para.... SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. - Não há ilegalidade no...

Andamento do Processo n. 1.769.137 - Recurso Especial - 11/02/2019 do STJ

" (e-STJ, fl. 352). Fundamenta pela violação dos arts. 891 do Código de Processo Civil/2015, 884 a 886 do Código Civil, tendo... depois da entrada em vigor da Lei 13.105 de 2015, estando o recurso sujeito aos requisitos de admissibilidade do Código...Andamento do Processo n. 1.769.137 - Recurso Especial - 11/02/2019...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 22495830920188260000 SP 2249583-09.2018.8.26.0000

normativo insculpido no parágrafo único do art. 891, do CPC: “Considerase vil o preço inferior ao mínimo estipulado... nos leilões anteriores Descabimento Art. 891 do CC que considera como preço vil lances inferiores a 50% da avaliação Precedentes... 2249583-09.2018.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é agra...

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