Art. 527, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
V - mandará intimar o agravado, na mesma oportunidade, por ofício dirigido ao seu advogado, sob registro e com aviso de recebimento, para que responda no prazo de 10 (dez) dias (art. 525, § 2o), facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, sendo que, nas comarcas sede de tribunal e naquelas em que o expediente forense for divulgado no diário oficial, a intimação far-se-á mediante publicação no órgão oficial; (Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005)

Página 310 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 31 de Outubro de 2017

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051209-13.2017.8.19.0000 Assunto: Cargo em Comissão / Nomeação / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70071679203 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70071679203 (Nº CNJ: 0378114-11.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. MANIFESTAÇAO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE NO…

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70073124711 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70073124711 (Nº CNJ: 0076586-78.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. MANIFESTAÇAO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE NO…

Página 276 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 30 de Outubro de 2017

538 DO CPC. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Superior Corte é no sentido de que os embargos de declaração são oponíveis em face de qualquer decisão judicial…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 00275226020124030000

PROC. -:- 2012.03.00.027522-0 AI 486603 D.J. -:- 27/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027522-60.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.027522-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE :…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1576998 RS 2016/0002948-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.576.998 - RS (2016/0002948-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) - RS041163 RECORRIDO : …

Página 2519 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

AGRAVANTE : GALDINO CHRISTINO SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO - RJ049659 :…

Página 4818 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 27 de Outubro de 2017

interno n. 70054191176 (CNJ 0143744-92.2013.8.21.7000), para atribuir efeito suspensivo aos Embargos de Devedor n. 090/1.12.0002739-0 (CNJ 0005990-17.2012.8.21.0090), a título de antecipação da…

Tribunal de Justiça de Alagoas TJ-AL - Agravo de Instrumento : AI 08001145020158020000 AL 0800114-50.2015.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravo de Instrumento n. 0800114-50.2015.8.02.0000 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 1ª Câmara Cível…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 178980 SP 2012/0100892-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 178.980 - SP (2012/0100892-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SÉRGIO LUIZ BAZZANELLI ADVOGADO : JOSÉ MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE - SP064398 AGRAVADO : …