Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Inciso V do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, inc. V do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

V - mandará intimar o agravado, na mesma oportunidade, por ofício dirigido ao seu advogado, sob registro e com aviso de recebimento, para que responda no prazo de 10 (dez) dias (art. 525, § 2o), facultando-lhe juntar a documentação que entender conveniente, sendo que, nas comarcas sede de tribunal e naquelas em que o expediente forense for divulgado no diário oficial, a intimação far-se-á mediante publicação no órgão oficial; (Redação dada pela Lei nº 11.187, de 2005)

Pg. 310. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 31/10/2017

007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0051209-13.2017.8.19.0000 Assunto: Cargo em Comissão / Nomeação / Regime Estatutário / Servidor Público Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70071679203 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70071679203 (Nº CNJ: 0378114-11.2016.8.21.7000) 2016/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. MANIFESTAÇAO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE NO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70073124711 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) JLLC Nº 70073124711 (Nº CNJ: 0076586-78.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SECURITÁRIA. MANIFESTAÇAO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERESSE NO

Pg. 276. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 30/10/2017

538 DO CPC. PRECEDENTES. DOUTRINA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Superior Corte é no sentido de que os embargos de declaração são oponíveis em face de qualquer decisão judicial

Inteiro Teor. : 275226020124030000

PROC. -:- 2012.03.00.027522-0 AI 486603 D.J. -:- 27/10/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027522-60.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.027522-0/SP RELATORA : Desembargadora Federal DIVA MALERBI AGRAVANTE :

RECURSO ESPECIAL: REsp 1576998 RS 2016/0002948-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.576.998 - RS (2016/0002948-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) - RS041163 RECORRIDO : LOJAS VOLPATO LTDA ADVOGADOS : DÉCIO NEUHAUS - RS036943 FRANCISCO CARLOS GAIGA FILHO E OUTRO(S) - RS065695 EMILLYN JULIET...

Pg. 2519. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

AGRAVANTE : GALDINO CHRISTINO SILVA ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO - RJ049659 :

Pg. 4818. Superior Tribunal de Justiça STJ de 27/10/2017

interno n. 70054191176 (CNJ 0143744-92.2013.8.21.7000), para atribuir efeito suspensivo aos Embargos de Devedor n. 090/1.12.0002739-0 (CNJ 0005990-17.2012.8.21.0090), a título de antecipação da

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 8001145020158020000 AL 0800114-50.2015.8.02.0000

Tribunal de Justiça Gabinete Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo Agravo de Instrumento n. 0800114-50.2015.8.02.0000 Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens 1ª Câmara Cível

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 178980 SP 2012/0100892-5

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 178.980 - SP (2012/0100892-5) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : SÉRGIO LUIZ BAZZANELLI ADVOGADO : JOSÉ MARIA DUARTE ALVARENGA FREIRE - SP064398 AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO NOS AUTOS - SE000000M INTERES. : PIMENTA TECIDOS LTDA DECISAO ...

×