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26 de abril de 2017
Inciso IV do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

IV - poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias; (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Andamento do Processo n. 0002045-40.2015.8.05.0000/50000 - Agravo Regimental - 18/04/2017 do TJBA

do que dispõe o art. 527 , inc. IV , do CPC /73, renove-se, mais uma vez, o pedido de informações ao magistrado da causa...Andamento do Processo n. 0002045-40.2015.8.05.0000/50000 - Agravo Regimental - 18/04/2017 do TJBA PUBLICAÇÃO... Márcia Reis Primeira Câmara Cível PAUTA DE JULGAMENTO Processos que deverão ser julg...

Andamento do Processo n. 2039214-71.2017.8.26.0000 - Correição Parcial - 12/04/2017 do TJSP

Nº 2039214-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial -

Andamento do Processo n. 00021032320178140000 - 12/04/2017 do TJPA

PROCESSO: 00021032320178140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DO CEO MACIEL COUTINHO Ação: Agravo de Instrumento em: 12/04/2017 AGRAVANTE:ADONIAS REGO SOUSA

Andamento do Processo n. 1547741-7 - Agravo - 12/04/2017 do TJPR

0003 . Processo/Prot: 1547741-7/01 Agravo . Protocolo: 2016/178633. Comarca: Região Metropolitana de Londrina - Foro Central de Londrina. Vara: 2ª Vara da Fazenda Pública. Ação Originária: 1547741-7

Pg. 1062. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

Nº 2039214-71.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Correição Parcial -

Pg. 120. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 12/04/2017

DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA. DECISÃO MONOCRÁTICA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. O SISTEMA IMPLANTADO PELA LEI Nº 1.060/50 PRESUME POBRE, PARA FINS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 12/04/2017

PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE DE SAÚDE DURANTE CERTO PERÍODO. INEXISTÊNCIA DE FRACIONAMENTO. RECONHECIMENTO DE DIREITO GENÉRICO QUE PODE SER INDIVIDUALMENTE EXECUTADO. LEGITIMIDADE ATIVA

Andamento do Processo n. 2047646-79.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 10/04/2017 do TJSP

Nº 2047646-79.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 805. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 10/04/2017

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Guarujá - Agravante: Edneia Aparecida Klimke - Agravado: Aloísio Rodrigues e Campos (Espólio) - Vistos, Em que pese

Pg. 166. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/04/2017

junto à Administração Municipal (...); c) o Município firmou Contrato Administrativo (...) com a empresa DE LUCCA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (...) teve por objeto prestação de serviços de médico

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