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Jusbrasil - Tópicos
18 de janeiro de 2018
Inciso IV do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

IV - poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias; (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 902853 RJ 2016/0097076-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.853 - RJ (2016/0097076-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS : FABIO RIVELLI E OUTRO(S) - RJ168434 EDUARDO LUIZ BROCK - RJ165167 AGRAVADO : ARNALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADOS : SÉRGIO MAZZILLO - RJ025538 GUILHERME MACEDO E O...

Pg. 4372. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

GUILHERME MACEDO E OUTRO(S) - RJ172833 EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. CERTIDÃO DE

Pg. 267. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 26/10/2017

preposto. Consoante a disposição contratual, o paciente está obrigado a efetuar as seguintes ações no imóvel arrendado: "1. Efetuar a manutenção em toda a cerca do imóvel, bem como manter a cerca em

Pg. 294. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2017

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY OAB/RJ-102375 ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS OAB/RJ-150239 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA

Pg. 242. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 19/10/2017

APDO: HELENA RIBEIRO DE ANDRADE APDO: MARIA CELINA STUDART DE LAVANDER APDO: MARIA HELENA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: MARIA LÚCIA DOS SANTOS CRAVO APDO: MARIA LUIZA MORENO DE ALAGÃO APDO:

Pg. 172. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 18/10/2017

LEITE OAB/RJ-074811 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto por

Inteiro Teor. RECURSO ESPECIAL: REsp 1690575 SP 2017/0187742-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 591 RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.575 - SP (2017⁄0187742-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MUNICÍPIO

Pg. 186. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/10/2017

*** DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL *** CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO 001. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0239884-69.2008.8.19.0001 (2009.227.04031) Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos /

Pg. 187. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/10/2017

agravante (art. 1.018, do NCPC), o que tornaria prejudicado o recurso. Com a juntada das informações, intime-se a parte agravada para oferecer, no prazo legal, as devidas contrarrazões. 004. MANDADO

Pg. 380. Judicial - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/10/2017

MÍNIMO PROBABILIDADE DO DIREITO, O QUE, PERMITE A CONCESSÃO DE TAL BENEFÍCIO. DEVE SER LEVADO AINDA EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE QUE, A DECISÃO DE CONCESSÃO NÃO TRARIA QUALQUER PREJUÍZO IRREPARÁVEL Á

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