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28 de julho de 2017
Inciso IV do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

IV - poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias; (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Pg. 3094. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/07/2017

presente qualquer indicativo de periculum in mora”, bastando “uma situação objetiva: não encontrado o executado para ser citado”.Lembre-se que essa antecipação presta-se inclusive para servir como

Andamento do Processo n. 2136538-61.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJSP

Nº 2136538-61.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Andamento do Processo n. 0039990-03.2017.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 26/07/2017 do TJRJ

004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0039990-03.2017.8.19.0000 Assunto: Defeito, nulidade ou anulação / Ato / Negócio Jurídico / Fatos Jurídicos / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA

Pg. 575. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/07/2017

- Gustavo Bismarchi Motta (OAB: 275477/SP) - Maria Cristina Araujo (OAB: 325097/SP) - Páteo do Colégio - Salas 203/205 Nº 2136538-61.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser

Pg. 144. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 26/07/2017

*** DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL *** CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO 001. APELAÇÃO 0514719-34.2014.8.19.0001 Assunto: Dano Ambiental / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 5 VARA FAZ

Pg. 53. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 24/07/2017

da mesma nas unidades consumidoras sob titularidade dos impetrantes. Cadastre-se o Estado do Pará no polo passivo para fins de intimação e notificação. Após o decurso do prazo para informações,

Andamento do Processo n. 1012270-54.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - 20/07/2017 do TJSP

Processo 1012270-54.2017.8.26.0451 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - Amauri Roberto Polisel - - Maria de Jesus Inocencio - Amhpla - Cooperativa de Assistência Médica - Vistos.Tendo em vista

Andamento do Processo n. 0700327-98.2017.8.02.0090 - Procedimento Ordinário - 20/07/2017 do TJAL

ADV: LUCIANA LIMA DE OMENA MORAIS (OAB 4720/AL) - Processo 0700327-98.2017.8.02.0090 - Procedimento Ordinário -DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AUTORA: L.R.D. - DECISÃOCuidam os autos de Ação de

Andamento do Processo n. 0003316-09.1997.4.05.8000 - 20/07/2017 do TRF-5

1 - 0003316-09.1997.4.05.8000 SINTSEP/AL SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DE ALAGOAS E OUTROS (Adv. JOÃO FRANCISCO DE CAMARGO) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO

Pg. 2762. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

e principal - Recurso improvido (Apelação Cível n. 296.618-4/0 São Bernardo do Campo - 4ª Câmara de Direito Privado - Relator: Jacobina Rabello - 04.12.03 - V.U.).”; “...O agravado, ao que se

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