Art. 527, inc. IV do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
IV - poderá requisitar informações ao juiz da causa, que as prestará no prazo de 10 (dez) dias; (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 902853 RJ 2016/0097076-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.853 - RJ (2016/0097076-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS : FABIO RIVELLI E OUTRO(S) - RJ168434 …

Página 4372 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Outubro de 2017

GUILHERME MACEDO E OUTRO(S) - RJ172833 EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL (CPC/1973). AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CONHECIMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. CERTIDÃO DE…

Página 267 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 26 de Outubro de 2017

preposto. Consoante a disposição contratual, o paciente está obrigado a efetuar as seguintes ações no imóvel arrendado: "1. Efetuar a manutenção em toda a cerca do imóvel, bem como manter a cerca em…

Página 294 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 20 de Outubro de 2017

CASA & VIDEO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY OAB/RJ-102375 ADVOGADO: RODRIGO GONÇALVES LIMA DE MATTOS OAB/RJ-150239 Relator: DES. FERNANDO FOCH DE LEMOS ARIGONY DA SILVA…

Página 242 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Outubro de 2017

APDO: HELENA RIBEIRO DE ANDRADE APDO: MARIA CELINA STUDART DE LAVANDER APDO: MARIA HELENA DOS ANJOS MARTINS DE OLIVEIRA APDO: MARIA LÚCIA DOS SANTOS CRAVO APDO: MARIA LUIZA MORENO DE ALAGÃO APDO:…

Página 172 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 18 de Outubro de 2017

LEITE OAB/RJ-074811 AGDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICÍPIO OAB/TJ-000009 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES DECISÃO: Trata-se de agravo de instrumento interposto por…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1690575 SP 2017/0187742-2

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 591 RECURSO ESPECIAL Nº 1.690.575 - SP (2017⁄0187742-2) RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MUNICÍPIO…

Página 186 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Outubro de 2017

*** DGJUR - SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CÍVEL *** CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO 001. APELAÇÃO / REEXAME NECESSARIO 0239884-69.2008.8.19.0001 (2009.227.04031) Assunto: Extensão de Vantagem aos Inativos /…

Página 187 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Outubro de 2017

agravante (art. 1.018, do NCPC), o que tornaria prejudicado o recurso. Com a juntada das informações, intime-se a parte agravada para oferecer, no prazo legal, as devidas contrarrazões. 004. MANDADO…

Página 380 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 10 de Outubro de 2017

MÍNIMO PROBABILIDADE DO DIREITO, O QUE, PERMITE A CONCESSÃO DE TAL BENEFÍCIO. DEVE SER LEVADO AINDA EM CONSIDERAÇÃO O FATO DE QUE, A DECISÃO DE CONCESSÃO NÃO TRARIA QUALQUER PREJUÍZO IRREPARÁVEL Á…