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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 55. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/04/2017

EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 , I E II , DO CPC . VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ART. 522 E 527 , II , DO CPC.... Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 02/02/2016, DJe 11/02/2016) (grifo acrescido) No mesmo sentido... 2015.021079-3/0001.00 Origem: 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Recor...

Pg. 230. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

do disposto no art. 527 , II do Código de Processo Civil , na redação da Lei 11.187 /2005. RECURSO CONVERTIDO... do disposto no art. 850 , conjugado com os art 420 e seguintes do Código de Processo Civil .” (TJ-MG - AI... de Processo Civil . Constem no mandado as advertências dos artigos 335 e 344 ambos do Novo Cód...

Pg. 232. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

do disposto no art. 527 , II do Código de Processo Civil , na redação da Lei 11.187 /2005. RECURSO CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...min. Cite-se, observando-se os termos dos artigos 246 , I , e, 334 , § 5º , § 8º e § 9º , do Novo Código de Processo Civil... . Constem no mandado as advertências dos artigos 335 e 344 am...

Pg. 1963. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

inclusive com a notícia de que, com a chegada da Guarda Municipal, foi embora. Evidente, desse modo, a unidade de desígnios e acordo prévio existente entre os réus, para a organização e realização do

Pg. 3027. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/04/2017

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. JULGAMENTOS ANTAGÔNICOS. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. Diante do antagonismo existente entre a decisão proferida no agravo de instrumento 70040238834 e a no agravo de

Pg. 287. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/04/2017

estabelecimento de ensino da agravada para o 7º período do curso de Direito, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa a ser fixada pelo juiz a quo em caso de descumprimento. Rio de Janeiro, de de

Pg. 288. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 11/04/2017

suspensivo, interposto por VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA contra a decisão proferida nos autos da ação de obrigação de fazer c/c indenizatória ajuizada por YASMIN MERCEDEZ MIRANDA LOPES, DAVI LOPES ARAÚJO,

Pg. 219. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2017

TRABALHO PARTE AUTORA: MARCOS ROGÉRIO ALVES RIBEIRO PARTE(S) REQUERIDA(S): SISTEMA FACIL, INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - RONDONÓPOLIS I - SPE LTDA, RODOBENS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A, FELIPHE DINIZ-ME

Pg. 220. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2017

conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Roo-MT., 28 de março de 2017. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível. Decisão Classe: CNJ-241 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Processo Número:

Pg. 221. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2017

– INADIMPLENCIA DE FATURAS REFERENTE AO ACERTO DE FATURAMENTO – DISCUSSÃO DOS CRITÉRIOS ADOTADOS PARA AFERIÇÃO DO VALOR – RELIGAMENTO DO FORNECIMENTO SUSPENSO EM RAZÃO DESTE DÉBITO – DEFERIMENTO –

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