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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
Pg. 62. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 23/10/2017

001/1.14.0307514-0 (CNJ 0391071-60.2014.8.21.0001) -WENMA - COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA - ME E WENDERSON MASSAYUKI YOSHIMURA (PP. CAMILA MENEGHINI 98504/RS, LUCIANO SEMPREBON VEIGA 47E805/RS, PAULO

Pg. 138. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2017

DA CÂMARA. - CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO EM FACE DE LEI DE EFEITOS CONCRETOS. ORIENTAÇÃO DO STJ. - A RESOLUÇÃO Nº 067/07 DA ANVISA NÃO VEDA A ATIVIDADE DAS IMPETRANTES, MAS EXIGE QUE

Pg. 469. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

Relata a autora que é proprietária dos referidos veículos; que os mesmos são objeto de contrato de leasing e que foramapreendidos, na posse dos respectivos arrendatários, por estaremtransportando

Pg. 705. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 18/10/2017

2. Nos termos do que preceitua o artigo 300 do NCPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado

Pg. 456. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2017

PARTE DEMANDADA NA PEÇA DEFENSIVA NÃO PROSPERA (FLS. 75/77). PARA QUE SEJA ADMITIDA A DENUNCIAÇÃO COM BASE NO INCISO II DO ART. 125, CPC, NÃO BASTA A ALEGAÇÃO DE EVENTUAL DIREITO DE REGRESSO,

Pg. 409. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2017

Estado de São Paulo - Agravada: Chandler Mitchel Campos - Diante do exposto, INDEFIRO o efeito suspensivo requerido. I-se. Desnecessárias informações pelo Juízo a quo, ante a clareza dos fatos. No

Pg. 809. Judicial I - TRF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/10/2017

Com efeito, a questão demanda dilação probatória, já que os documentos apresentados pela agravante não constituem prova inequívoca da alegada incapacidade para o trabalho, necessária à antecipação da

Pg. 126. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/10/2017

APELAÇÃO CÍVEL Nº 2012.0001.007762-0 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL ORIGEM: TERESINA/6ª VARA CÍVEL APELANTE: BANCO VOLKSWAGEN S.A. ADVOGADO(S): EDNAN SOARES COUTINHO (MA009668A) E

Pg. 40. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/10/2017

RS) X SANTANDER FINANCIAMENTO AYMORÉ - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). O AUTOR PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS FLS. 36. PORTO ALEGRE, 13 DE OUTUBRO DE 2017 10ª VARA

Pg. 5655. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/10/2017

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Tocantins assim ementado: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO QUE CONVERTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM

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