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Jusbrasil - Tópicos
16 de outubro de 2017
Inciso II do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
RECURSO ESPECIAL: REsp 1331307 TO 2012/0132922-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.331.307 - TO (2012/0132922-0) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : LIANA FERREIRA VIEIRA - ESPÓLIO REPR. POR : ANTONIO DIAS VIEIRA E OUTRO ADVOGADO : NIVAIR VIEIRA BORGES - TO001017 RECORRIDO : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A ADVOGADOS : FR...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1269738 TO 2011/0183979-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.269.738 - TO (2011/0183979-3) RELATOR : MINISTRO LÁZARO GUIMARAES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIAO) RECORRENTE : ANTONIO DIAS VIEIRA RECORRENTE : MARIA DO SOCORRO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO : NIVAIR VIEIRA BORGES E OUTRO(S) - TO001017 RECORRIDO : FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO F...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1117199 SP 2017/0137958-9

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.117.199 - SP (2017/0137958-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : SOCIMEX - SOCIEDADE COMERCIAL DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO : ESTÁCIO LOBO DA SILVA GUIMARAES NETO E OUTRO(S) - PE017539 AGRAVADO : KUEHNE+NAGEL SERVIÇOS LOGÍSTICOS LTDA ADVOGADOS : ROGÉRIO FRE...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 46714 PB 2014/0262849-9

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 46.714 - PB (2014/0262849-9) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PROCURADOR : JOSÉ FERNANDES MARIZ E OUTRO(S) - PB006851 RECORRIDO : UNIAO RECORRIDO : BANCO DO BRASIL S/A RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇAO...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1003965 RJ 2016/0279112-0

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.965 - RJ (2016/0279112-0) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADOS : JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR - RJ077857 LUIZ ROBERTO MENDES SOUZA E OUTRO(S) - RJ187061 AGRAVADO : JOSEPH CHAVES ALVES ADVOGADO : NÉLIO JOSÉ BARQUET - ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1698905 SP 2017/0195034-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.698.905 - SP (2017/0195034-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : CERÂMICA LANZI LTDA ADVOGADOS : SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES E OUTRO(S) - SP087546 PÂMELA ROSSINI - SP273667 RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR : GLAUCO FARINHOLI ZAFANETTA E OUTRO(S) - SP204299 DECI...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 165646 ES 2012/0076306-6

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 165.646 - ES (2012/0076306-6) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA AGRAVANTE : B J S R ADVOGADOS : EDUARDO XIBLE SALLES RAMOS - ES011520 RAPHAEL BARROSO DE AVELOIS - ES013545 AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O DECISAO Vistos. Trata-...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1385158 SP 2013/0161896-1

RECURSO ESPECIAL Nº 1.385.158 - SP (2013/0161896-1) RELATOR : MINISTRO NAPOLEAO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE : MARCUS ALBERTO ELIAS ADVOGADOS : EDUARDO MENDES DE OLIVEIRA PECORARO - SP196651 DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO E OUTRO(S) - SP143746A THIAGO PEIXOTO ALVES - RJ155282 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCU...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1151348 GO 2017/0200187-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.151.348 - GO (2017/0200187-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADOS : WILSON SALES BELCHIOR E OUTRO(S) - GO031084A FLÁVIA LINS - GO040096A AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS PROCURADOR : ALAN MARQUES PAULA E OUTRO(S) - GO032601 DECIS...

Agravo de Instrumento: AG 8020271920154050000 SE

AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sob...

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