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Jusbrasil - Tópicos
26 de abril de 2017
Inciso II do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 808878 PR 2015/0283190-3

do artigo 542 , § 3º , do Código de Processo Civil disciplina a retenção do recurso especial interposto contra decisão... alimentos à agravada. É o relatório. Decido. A regra do artigo 542 , § 3º , do Código de Processo Civil disciplina... GERAL DO ARTIGO 542 , PARÁGRAFO 3º , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . 1. A regra q...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 206198 RS 2012/0150617-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 206.198 - RS (2012/0150617-2) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : JAMAL KHALIL AQL ADVOGADO : FERNANDO PRITSCH WINCK E OUTRO(S) - RS063361 AGRAVADO : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DAER/RS PROCURADOR : HELENA MARIA SILVA C...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 98403920178190000 RIO DE JANEIRO SAO GONCALO 5 VARA CIVEL

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Embora o artigo 1.021 do Código de Processo Civil disponha quanto ao cabimento de agravo interno contra decisão proferida pelo relator, é certo que a sistemática do Novo Código de Processo Civil tem por escopo a redu...

PROCESSO ADMINISTRATIVO: PA 367391120168190000 RIO DE JANEIRO TRIBUNAL DE JUSTICA

Uniformização de Jurisprudência. Cancelamento de verbetes sumulares à luz do Código de Processo Civil de 2015. Procedimento iniciado pelo CEDES conforme estabelecido nos arts. 121 e 122 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Procedimento administrativo submetido à aprovação do Órgão Especial do...

Embargos de Declaração: ED 1319570301 PR 1319570-3/01 (Acórdão)

DECISÃO: Acordam os magistrados integrantes da 8ª Câmara Cível, por unanimidade, em não conhecer dos embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, DETER...

AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 27793020178190000 RIO DE JANEIRO CAPITAL 22 VARA CIVEL

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU O EFEITO SUSPENSIVO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. Embora o artigo 1.021 do Código de Processo Civil disponha quanto ao cabimento de agravo interno contra decisão proferida pelo relator, é certo que a sistemática do Novo Código de Processo Civil tem por escopo a reduçã...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1548605 SP 2015/0196522-6

RECURSO ESPECIAL Nº 1.548.605 - SP (2015/0196522-6) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI RECORRENTE : BOAINAIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA RECORRENTE : BONA COMERCIAL LTDA ADVOGADOS : ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JÚNIOR - SP144186 BRUNO MATIUCI IACONO E OUTRO(S) - SP314127 RECORRIDO : ANDALU LTDA - ME ADVOGADOS : VANESSA CRISTINA...

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA: RMS 51453 CE 2016/0173910-3

RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 51.453 - CE (2016/0173910-3) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : CARLOS FEITOSA DE ALBUQUERQUE LIMA ADVOGADO : ANTÔNIO CLETO GOMES E OUTRO(S) - CE005864 RECORRIDO : CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADVOGADO : AMANDA BEATRIZ FIGUEIRÔA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 272402 SP 2012/0266998-1

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 272.402 - SP (2012/0266998-1) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : EDSON MEDEIROS BARBOSA ADVOGADOS : PEDRO ORLANDO PIRAINO - SP026599 LIGIA MARIA BARBOSA LIMA MORENO E OUTRO(S) - SP037361 DECIS...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 764524 SP 2015/0206798-8

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 764.524 - SP (2015/0206798-8) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : ELEVADORES OTIS LTDA ADVOGADOS : JUAN MIGUEL CASTILLO JÚNIOR - SP234670 LEONARDO RODRIGUES CARVALHO - SP292614 AGRAVADO : CONDOMINIO EDIFICIO VILA REAL ADVOGADO : ANDREIA SEVERO DUPS E OUTRO(S) - SP3134...

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