Alínea "a" do Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 120 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;

Página 6 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Janeiro de 2022

TORNAR PÚBLICO que se acha vago o Juízo de Direito da VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E USUCAPIÃO DA COMARCA DE MANAUS , seguindo rigorosamente a ordem de vacância, que deverá ser preenchido mediante…

Página 11 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Janeiro de 2022

parte da lista de antiguidade aprovada pelo TJAM e contar com, no mínimo, dois (02) anos de efetivo exercício na entrância, através das certidões expedidas pela Secretaria de Gestão de Pessoas…

Página 2 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 20 de Janeiro de 2022

EDITAIS Assunto: EDITAL N° 01/2022 - PTJ – VAGA DE MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – CLASSE DOS MAGISTRADOS – JUIZ DE DIREITO O Desembargador DOMINGOS JORGE CHALUB…

Página 7 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 19 de Janeiro de 2022

Art. 4.º O descumprimento da presente Portaria implicará em responsabilização administrativa por violação aos deveres funcionais, bem como poderá ensejar a análise dos critérios de movimentação…

Página 8 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 18 de Janeiro de 2022

EDITAIS Assunto: EDITAL N° 01/2022 - PTJ – VAGA DE MEMBRO SUBSTITUTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS – CLASSE DOS MAGISTRADOS – JUIZ DE DIREITO O Desembargador Domingos Jorge Chalub…

Página 41 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 25 de Novembro de 2021

id: 4134497 Processo SEI 2021-06111067 Objeto: Serviço on-line de tradução simultânea em Libras ORDENO a presente despesa em favor da empresa SIGNUMWEB COMUNICAÇÃO INCLUSIVA LTDA , com fulcro na Lei…

Edital n. 019/2021 - 27/10/2021 do TJPR

EDITAL Nº 019/2021 EDITAL DE CONHECIMENTO DOS DESEMBARGADORES INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA O PREENCHIMENTO DE 2 (DUAS) VAGAS DE MEMBRO EETIVO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ…

Página 9 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 27 de Outubro de 2021

Departamento da Magistratura IDMATERIA1790386IDMATERIA RPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DEPARTAMENTO DA MAGISTRATURA Relação nº 019/2021 EDITAL Nº 019/2021 EDITAL DE CONHECIMENTO DOS…

Página 29 da I - Administrativo do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 19 de Outubro de 2021

id: 4056526 RESOLUÇÃO OE Nº 22/2021 Nomeia o prédio do novo Fórum da Comarca de Miguel Pereira de "Doutor Mendel Wolf Fux". O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no…

Edital de Chamamento para Inscrição de Desembargadores - 15/10/2021 do TJPR

EDITAL DE CHAMAMENTO PARA INSCRIÇÃO DE DESEMBARGADORES (AS) PARA O PREENCHIMENTO DE 2 (DUAS) VAGAS DE MEMBRO EETIVO (A) DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO PARANÁ O Presidente do Tribunal de…