Art. 120, § 1, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

Página 103 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2019

de fls. 47, notificando-se a autoridade coatora para que preste as informações devidas, nos termos do inciso I do artigo... , nos termos do artigo 5º e parágrafos do Regimento Interno do Tribunal, …

Página 104 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2019

do art. 120 § 1º , I , alínea b da Constituição da República, em virtude do término dos biênios dos Excelentíssimos... a EC Nº 41 /03, o parágrafo 2º do artigo 42 da Constituição Federal , o qual, …

Página 28 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 15 de Outubro de 2019

DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 120 , § 1º , I... de conciliação, transigir e renunciar à parcela do direito de …

Página 5 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 11 de Outubro de 2019

, nos termos da Constituição Federal em seu artigo 120, § 1º, inciso I, alínea "a", c/c artigo 121, § 2º, bem como o artigo 3º..., inciso III, da Resolução nº. 808/2018 do Tribunal Regional …

Página 11 da Tribunal de Justiça do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Setembro de 2019

-PROCEDIMENTO REGIDO PELO ART.120, § 1º, INCISO I, ALÍNEA "B", DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Cabe ao Tribunal de Justiça estadual... solicitada a providência pelo Presidente do Tribunal Regional …

Página 21 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Setembro de 2019

pertinentes, RESOLVE: I – HOMOLOGAR o procedimento licitatório referenciado, com fundamento nos artigos 43, inciso VI, da Lei nº..., §1°, inc. I da Constituição da República Federativa do Brasil, …

Página 22 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Setembro de 2019

. Procedida a votação na forma prescrita no Ari 120, §1°. inc. I d Constituição da República Federativa do Brasil, foram.... Procedida a votação na forma prescrita no Art. 120, §l °, inc. I d Constit…

Página 6 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 5 de Setembro de 2019

do Espírito Santo (TRE/ES), nos termos do artigo 120, § 1º, inciso I, alínea “b”, da Constituição Federal. 1. PRAZO : 10 (dez..., nos termos do artigo 7º, § 1º, alínea "a" da Resolução nº 72, de …

Página 13 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 5 de Setembro de 2019

Federal em seu artigo 120, § 1º, inciso I, alínea "a", c/c artigo 121, § 2º e do artigo 1º, inciso I, alínea... Federal em seu artigo 120, § 1º, inciso III, c/c seu artigo 121, §2º, do Regimento …

Página 37 da Administrativo do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Agosto de 2019

de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 120 , § 1º , I , b , da Constituição Federal que estabelece...). Advogado: Alan Bezerra Oliveira Lima (OAB: 15653/CE). Devedor: M. de I.. …