Art. 120, § 1, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 120. Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.
§ 1º - Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão:
I - mediante eleição, pelo voto secreto:
a) de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça;
b) de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;

AMAB pede republicação de edital para juiz efetivo do TRE

A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), através de sua presidente, juíza Elbia Araújo, solicitou ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, a…

NOTA DE ESCLARECIMENTO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Em razão do teor da reportagem veiculada no Jornal do Dia da última sexta-feira (18/08/2015), com o título “Decisões polêmicas no Amapá”, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) vem a público…

A excessiva estadualização da Justiça Eleitoral

  *Por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto A Justiça Eleitoral é tradicionalmente classificada como integrante da chamada justiça especializada, contrapondo-se à denominada justiça comum. No Brasil, os…

A excessiva estadualização da Justiça Eleitoral

*Por Tarcisio Vieira de Carvalho Neto A Justiça Eleitoral é tradicionalmente classificada como integrante da chamada justiça especializada, contrapondo-se à denominada justiça comum. No Brasil, os…

A excessiva estadualização da Justiça Eleitoral

A Justiça Eleitoral é tradicionalmente classificada como integrante da chamada justiça especializada, contrapondo-se à denominada justiça comum. No Brasil, os órgãos da justiça especializada são,…

TSE nega liminar para suspender eleições no TRE-RJ

Por Pedro Canário A presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro está sub judice. Uma briga nos corredores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro agora está nos gabinetes do…

Desembargador Vidal Pinto é o novo Corregedor e Vice-Presidente do TRE-PR

O Desembargador EDSON LUIZ VIDAL PINTO foi eleito hoje membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná. Sua posse nos cargos de Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral será no próximo…

TRE-PB empossará Di Lorenzo Serpa como membro efetivo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dará posse na próxima segunda-feira (14), às 16h, ao desembargador José Di Lorenzo Serpa, como membro efetivo da Corte Eleitoral. O evento acontecerá…

TRE-PB empossará Di Lorenzo Serpa como membro efetivo

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) dará posse na próxima segunda-feira (14 de novembro), às 16h, ao desembargador José Di Lorenzo Serpa, como membro efetivo da Corte Eleitoral. O…

Conselheiro nega liminar ao presidente do TRE do Amazonas

O conselheiro Rui Stoco, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) negou nesta sexta-feira (06/03) liminar solicitada pelo desembargador Ari Jorge Moutinho da Costa, atual presidente do Tribunal Regional…