Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
23 de abril de 2017
Inciso I do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.

Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

I - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art. 557; (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20661166120178260000 SP 2066116-61.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000267735 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2066116-61.2017.8.26.0000 Relator(a): Dimas Rubens Fonseca

Andamento do Processo n. 2016 00 2 046262-9 - 18/04/2017 do TJDF

de violação do artigo 649 , inciso IV , do Código de Processo Civil .? (AgRg no REsp 1.147.528/RO, 1ª Turma, Rel. Min..., em petição de id . 1038373, requereu seu ingresso no pólo passivo da demanda, na forma do art. 7º , inc. II , da Lei... DESPROVIDO. 1. A lei assegura a impenhorabilidade absoluta do salário nos t...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20623587420178260000 SP 2062358-74.2017.8.26.0000

conhecimento. Com efeito, o artigo 1.015 , do novo Código de Processo Civil , prevê: “Art. 1.015. Cabe agravo... de instrumento - Matéria não inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil /15 - Não bastasse isso, constata..., por se tratar de erro grosseiro negativa de seguimento do agravo, com ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20609435620178260000 SP 2060943-56.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2017.0000252545 DECISÃO MONOCRÁTICA Agravo de Instrumento Processo nº 2060943-56.2017.8.26.0000 Relator(a): Dimas Rubens Fonseca

Apelação / Remessa Necessária: APL 56680220158110015 167488/2016

CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – CONVERSÃO DA MOEDA DE CRUZEIROS REAIS EM URV – APELO DO ADVOGADO – MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FALTA DE PREPARO – DESERÇÃO – AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE – ART. 557, CAPUT, DO CPC – RE...

Pg. 259. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 12/04/2017

a decisão em foco, no prazo comum de 10 dias, as partes poderão acostar ao processo documentos que reputem importantes ao seu deslinde e deverão requerer as provas - testemunhal e ou pericial -,

Andamento do Processo n. 0001598-84.2015.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 11/04/2017 do TJAL

ADV: IGOR MACIEL BRAGA COSTA - Processo 0001598-84.2015.8.02.0081 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - DEMANDANTE: JULIANA KARINE MENDONÇA DE OMENA - Dispensado

Pg. 140. Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 11/04/2017

Agravado : Paulo Cesar Rufino da Silva Advogado : Oscar Pitthan Freire (OAB: 3885/MS) Agravado : Moreno e Moreno Comércio de Alimentos Ltda Advogado : CARINE FABIULA CIGERZA MORENO (OAB: 18652/MS) Ex

Pg. 103. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 11/04/2017

42 desta Lei, compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, ressalvada a hipótese de assistência judiciária gratuita.Inclua-se na anotação

Pg. 70. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 11/04/2017

REMUNERATÓRIA E DO INDICE DEVIDO – LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – CORREÇÃO MONETÁRIA – INPC, ATÉ 30/06/2009 – APÓS, TR – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – FIXADOS EM PERCENTUAL – JUÍZO DE EXECUÇÃO – SENTENÇA

×