Inciso I do Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil.
Art. 527. Recebido o agravo de instrumento no tribunal, e distribuído incontinenti, o relator: (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)
I - negar-lhe-á seguimento, liminarmente, nos casos do art. 557; (Redação dada pela Lei nº 10.352, de 26.12.2001)

Andamento do Processo n. 0964769-07.2015.8.05.0113 - Apelação - 14/01/2022 do TJBA

DECISÃO 0964769-07.2015.8.05.0113 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelante: Alex Arruda Franca Advogado: Guilherme Scofield Souza Muniz (OAB:BA13219-A) Apelado: Estado Da Bahia Decisão:…

Página 929 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Janeiro de 2022

Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0964769-07.2015.8.05.0113 Órgão Julgador:…

Andamento do Processo n. 0009718-84.2015.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 20/12/2021 do TJBA

DESPACHO 0009718-84.2015.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Ricardo De Melo Souto Advogado: Sinesio Bomfim Souza Terceiro (OAB:BA36034-A) Advogado: Fabiano…

Página 1508 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 20 de Dezembro de 2021

Advogado(s): HIGOR COSTA PINTO (OAB:BA41865-A), FABIANO ALMEIDA RESENDE (OAB:BA18942-A), SINESIO BOMFIM SOUZA TERCEIRO (OAB:BA36034-A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE ITARANTIM Advogado(s): DESPACHO Vistos…

Petição - Ação Indenizaçao por Dano Moral contra Manu Comercio e Montagem Industrial

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 24/11/2014 Valor da causa: Partes:…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 1941481 DF 2021/0222041-5

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1941481 - DF (2021/0222041-5) DECISAO Da leitura da minuta do agravo de instrumento que deu origem ao presente feito, pode-se inferir que FUNDAÇAO BANCO …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1928633 RS 2021/0216192-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1928633 - RS (2021/0216192-2) DECISAO Trata-se de agravo interposto pela Superintendência do Porto de Rio Grande, desafiando decisão denegatória de admissibilidade a …

Andamento do Processo n. 1941481 - Agint no Agravo em Recurso Especial - 30/11/2021 do STJ

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1941481 - DF (2021/0222041-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : PATRICIA MONTEIRO DA SILVA ROLLO ADVOGADOS : VALERIA DA CUNHA PRADO CAMPIGLIA -…

Página 7546 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 30 de Novembro de 2021

nomeação de defensor público. Aduziu que, ato contínuo, foi realizada a penhora de valores relativos a sua herança nos autos do processo em trâmite na 7ª Vara de Família da Comarca de São Paulo, e,…

Andamento do Processo n. 1928633 - Agravo em Recurso Especial - 29/11/2021 do STJ

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1928633 - RS (2021/0216192-2) RELATOR : MINISTRO SÉRGIO KUKINA AGRAVANTE : SUPERINTENDÊNCIA DO PORTO DE RIO GRANDE PROCURADOR : PAULO PERETTI TORELLY - RS026208 AGRAVADO…