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28 de julho de 2017
Artigo 888 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 888 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 888. A omissão de qualquer requisito legal, que tire ao escrito a sua validade como título de crédito, não implica a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.

Inteiro Teor. Apelação: APL 11332404020158260100 SP 1133240-40.2015.8.26.0100

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000503994 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1133240-40.2015.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é

Andamento do Processo n. 0000995-54.2017.8.21.0067 - 05/07/2017 do TJRS

, CONTENDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 2º, 1º, DA LEI 5.474/68 (DUPLICATAS), A FIM DE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 888... DO CÓDIGO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 801 DO CPC). DILIGÊNCIAS LEGAIS. São Leopoldo Processo... Eletrônico 1ª Vara Judicial da Comarca de São Lourenço do Sul Nota de Expedien...

Pg. 471. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 05/07/2017

, CONTENDO TODOS OS REQUISITOS DO ART. 2º, 1º, DA LEI 5.474/68 (DUPLICATAS), A FIM DE OBSERVAR O DISPOSTO NO ART. 888... DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO (ART. 290 DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). ENTREMENTES, DEVERÁ... DO CÓDIGO CIVIL, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ART. 801 DO CPC). DILIGÊNC...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 8061520135050196

A C Ó R D Ã O (1ª Turma) GMLBC/emc/ AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMADO. LEI N.º 13.015/14. BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Demonstrada a contrariedade à Súmula n.º 124, II, a

Pg. 211. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/06/2017

, 485 do CPC,186,888, I e 927 do Código Civil. - divergência jurisprudencial. - § 1º do artigo 71 da Lei 8.666/93. - ADC...) vinculante(s) 10 do excelso Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 97; artigo 37, inciso II; artigo 37..., da Constituição da República e 458 do Código de Processo Civil em face ...

Inteiro Teor. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no AREsp 156735 DF 2012/0067990-3

de qualquer requisito legal que tire do escrito a sua validade, nos termos do art. 888 do Código Civil, pode ensejar a perda..., nos termos do art. 888 do Código Civil, pode ensejar a perda do atributo da executoriedade de uma nota promissória... se os recorridos poderiam, com supedâneo no art. 884 do Código Civil, en...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 919294 SE 2016/0136424-7

e 585 do CPC, dos artigos 887 e 888 do CC, da Lei n ° 5.474/68 e da Lei n ° 9.492/97, omitiu-se em apreciar tais... sobre as apontadas violações indicadas a lei federal, qual seja, aplicação aos autos dos artigos 283, 566 e 585 do CPC, dos artigos... 887 e 888 do CC, da Lei n ° 5.474/68 e da Lei n ° 9.492/97, omitiu-s...

Pg. 1164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/04/2017

seja reduzia a montante não superior a R$ 5.000,00. Por fim, requer a manifestação quanto ao art. 1022 do CPC e artigos... 186 , 886 , 887 888 e 927 do CC (ID. 290aa25). II - FUNDAMENTOS DO VOTO II - FUNDAMENTOS DO VOTO Conheço dos embargos...

Pg. 1168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região TRT-21 de 27/04/2017

$ 5.000,00. Por fim, requer a manifestação quanto ao art. 1022 do CPC e artigos 186 , 886 , 887 888 e 927 do CC (ID. 290aa25...

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1035986 SP 2016/0333805-9

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.035.986 - SP (2016/0333805-9) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : HOTELSHOPPING S/A ADVOGADOS : ROGÉRIO LEVORIN NETO - SP120817 MARCUS VINICIUS C G ARAJUJO E OUTRO(S) - SP261394 AGRAVADO : DESTAQUE COMERCIAL ELÉTRICA LTDA - MICROEMPRESA ADVOGADO : REUDENS LÉDA DE BARROS F...

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