Art. 885 do Código Civil - Lei 10406/02

percebidas pela parte requerida, à luz de artigos tais como: 182, 876 e 884 a 885, CC; 520, inc. II, CPC/2015; 5º, 37 e 183...Andamento do Processo n. 5000308-33.2017.4.03.0000 - Ação Rescisória - …

, 183, § 3º, 195, § 5º e 201, todos da CF/88; no artigo 115, II, da Lei8.213/91; nos artigos 876, 884 e 885, do Código... Civil/2015 (art. 475-O, inc. II, Código de Processo Civil/1973); 876 e 884 a …

de importâncias percebidas pela parte requerida, à luz de artigos tais como: 182, 876 e 884 a 885, CC; 520, inc. II, CPC/2015; 5... RESCISÓRIA(47) Nº 5000308-33.2017.4.03.0000 RELATOR:Gab. 28 - …

. Dispõemos arts. 876 e 884 a 885 do Código Civil, verbis: “Art. 876. Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica..., da Lei nº 8.213/91.” (Ata 31, de 26 de outubro de 2016, DJe 234, …

, todos da CF/88; no artigo 115, II, da Lei8.213/91; nos artigos 876, 884 e 885, do Código Civil, artigo 302, do CPC; e no artigo... de decisão transitada em julgado, amparada em precedente do C. …

argumentos, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099 /95, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na inicial, termos... em que CONDENO o Réu a restituir à Autora o montante de R$ 476,13, de forma …

Brasileiro, 182, 876, 884 e 885 do Código Civil, 115 da lei n. 8.213/91 e 475-O, 480 e 481 do Código de Processo Civil, além...-se a negativa do benefício do auxílio-acidente,conforme art. 86 da Lei…

de 10%, prevista 523, § 1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação. Credor: não cumprida... efeitos, tudo de conformidade com o art. 57 da Lei n.º 9.099/95, com exceção …

, 182, 876, 884 e 885 do Código Civil, 115 da lei n. 8.213/91 e 475-O, 480 e 481 do Código de Processo Civil, além... do Código Civil e 115, inciso II, da Lei n. 8.213/91, os demais preceitos legais …

, o recorrente alegou violação aos artigos 884, 885 e 206 , § 3º , inciso IV do Código Civil . Afirmou a existência... dissídio jurisprudencial. Asseverou também que houve afronta ao artigo 1.102-A …