EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DA COMARCA DE IGUATU - CE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - RITO ORDINÁRIO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - RISCO DE DANO ,…
Artigo 885 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002
Institui o Código Civil.
Art. 885. A restituição é devida, não só quando não tenha havido causa que justifique o enriquecimento, mas também se esta deixou de existir.
Petição - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU/SP. Processo n° TELEFÔNICA BRASIL S/A , inscrita no CNPJ/MF sob o número , com sede na Bela…
Petição - TJSP - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SÃO PAULO GCPJ SP BRA JUR SP 62846 AUTOS N° ., já qualificado no instrumento de procuração anexo,…
Recurso - STJ - Ação Planos de Saúde - Recurso Especial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Apelação n° PERRELA PELICIARI , devidamente qualificada nos autos da Apelação Cível em…
Recurso - TJSP - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível
Exmo. Sr. Doutor Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal - Foro de Taboão da Serra do Estado de São Paulo- SP Processo n° E LETROPAULO M ETROPOLITANA E LETRICIDADE D E S ÃO P…
Petição Inicial - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Lewco Participações e Administração e ABA Sul Comercial de Veículos Peças e Serviços Automotivos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO DA COMARCA DE COTIA - SÃO PAULO. , panamenha, viúva, comerciante, portadora da Cédula de Identidade expedida pela…
Petição Inicial - TJSP - Ação Judicial para Cessação de Descontos, Compulsóriamente Inseridos, Cominada com Devolução das Cobranças Indevidas, com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado de São Paulo - Cbpm
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MORRO AGUDO- ESTADO DE SÃO PAULO . PEDIDO DE TUTELA DE EVIDÊNCIA , brasileiro, solteiro, servidor Público…
Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Apelação Cível
EX.MO SR DESEMBARGADOR RELATOR, INTEGRANTE DA 16° CÂMARA DE DIREITO PÚBLIDO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROC. N.° RECORRENTE: RECORRIDO: -INSS , autarquia pública federal,…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Repetição de Indebito Simples Cc Revisão Contratual. Dano Material e Moral - Procedimento Comum Cível
ADVOCACIA - . CEP: , Santa Branca/SP. - e-mail: EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA BRANCA/SP. LIMINAR , brasileiro, solteiro, auxiliar administrativo…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Enriquecimento sem Causa - Procedimento Comum Cível - de Alfagomma do Brasil contra Konnect Industria e Comercio
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE VÁRZEA PAULISTA - SP ALFAGOMMA DO BRASIL LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ…