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17 de novembro de 2018
Alínea "b" do Inciso I do Artigo 119 da Constituição Federal de 1988

Art. 119, inc. I, "b" da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 119. O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros, escolhidos:

I - mediante eleição, pelo voto secreto:

b) dois juízes dentre os Ministros do Superior Tribunal de Justiça;

Pg. 3. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 09/10/2018

Excelência o Senhor Ministro Mauro Luiz Campbell Marques no cargo de Ministro Substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Convido os presentes a, em posição de respeito, ouvirmos e celebrarmos o Hino

Pg. 2. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 01/12/2017

SECRETARIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO ................................................................................................................................... 105 COMISSÃO PERMANENTE DE ÉTICA

Pg. 3. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 01/12/2017

O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES (Presidente): Declaro empossado no cargo de ministro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral Sua Excelência o Senhor Ministro Jorge Mussi. Seja bem-vindo. O SENHOR

Pg. 16. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2016

Vinícius Furtado Coêlho; Sua Excelência o Senhor Governador do Distrito Federal Rodrigo Rollemberg; Sua Excelência o Senhor Governador do Amazonas José Melo de Oliveira; Suas Excelências os senhores

Pg. 17. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 07/11/2016

O DOUTOR MAURÍCIO CALDAS DE MELO (DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL): Aos trinta dias do mês de agosto do ano de 2016, perante Sua Excelência o Senhor Ministro Gilmar Mendes, Presidente do

Pg. 26. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 09/12/2015

SESSÃO SOLENE Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. Presentes os Senhores Ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Maria Thereza de Assis Moura, Herman Benjamin, Henrique Neves da Silva e Luciana

Pg. 2. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 20/10/2014

PRESIDÊNCIA Assessoria de Plenário Ata de Julgamento ATA DA 83ª SESSÃO, EM 2 DE SETEMBRO DE 2014 SESSÃO SOLENE Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. Presentes os Senhores Ministros Gilmar

Pg. 48. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 19/11/2012

Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presentes os Senhores Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli, Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Arnaldo Versiani e Luciana Lóssio. Compareceu, também, o Senhor

Inteiro Teor. HABEAS CORPUS HC 39654 SP 2004/0163118-6 (STJ)

HABEAS CORPUS Nº 39.654 - SP (2004/0163118-6) RELATOR : MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE : JOEL GAMA NEVES JÚNIOR ADVOGADO : SILVIA REGINA ROSSETTO IMPETRADO : SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL EXTRAORDINÁRIA D

Pg. 108. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 21/05/2010

Ano 2010, Número 095 Brasília, sexta-feira, 21 de maio de 2010 Página 108 Tribunal de Justiça. Senhor Ministro Massami Uyeda, Senhor Ministro Humberto Martins, Senhora Ministra Maria Thereza de Assis

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