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18 de julho de 2018
Artigo 620 do Decreto Lei nº 5.452 de Janeiro de 2005

Art. 620 Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei 5452/43

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Pg. 5436. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2018

o conflito de normas coletivas, a solução atrai a regra inserta no artigo 620 da CLT, que dispõe que as condições...Pg. 5436. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 18/07/2018 pagamento de 10 (dez) minutos... a cada 90 (noventa) minutos trabalhados, como extras, com adicional de 50%, bem com...

Pg. 4754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/07/2018

e interesses coletivos ou individuais da categoria (art. 8º, III). 2. Assim, não ofende o artigo 620 da CLT o Eg. Regional...Pg. 4754. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 18/07/2018 apresenta a vantagem de não cindir... a unidade de fonte alguma, e se nos parece a melhor' (Compêndio Univers...

Pg. 11713. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

. De início registro que ainda que a redação atual do art. 620 da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017, disponha...", o artigo em comento não se aplica ao contrato de trabalho do demandante, que se consolidou sob a égide da redação anterior... a convenção coletiva da categoria, com amparo no art. 620 da CLT e adotando...

Pg. 11717. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 18/07/2018

registro que ainda que a redação atual do art. 620 da CLT, alterado pela Lei 13.467/2017, disponha que " as condições... a convenção coletiva da categoria, com amparo no art. 620 da CLT e adotando a teoria do conglobamento, porquanto do seu cotejo... estabelecidas em acordo coletivo sempre prevalecerão sobre as est...

Andamento do Processo n. 0001144-09.2017.5.06.0232 - ED - 17/07/2018 do TRT-6

exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, conforme dispõe o art. 897-A, da Consolidação das Leis do Trabalho. Ora... aos autos trouxe mais benefícios para seus trabalhadores - sob pena de afronta ao artigo 620 da CLT. Em seguida... : Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXIS...

Andamento do Processo n. 1000332-24.2016.5.02.0481 - RO - 17/07/2018 do TRT-2

): - VAGNER FERREIRA MUNIZ PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1000332-24.2016.5.02.0481 RECURSO ORDINÁRIO... que presentes os pressupostos de admissibilidade. 1. Da aplicação da norma coletiva O art. 620 da CLT vigente à época...", cogitado no art. 791 da CLT e em razão das disposições previstas na...

Andamento do Processo n. 1000332-24.2016.5.02.0481 - RO - 17/07/2018 do TRT-2

de admissibilidade. 1. Da aplicação da norma coletiva O art. 620 da CLT vigente à época do contrato de trabalho do demandante...): - TURISMO ROMERO ESTEVES EIRELI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO TRT/SP 1000332-24.2016.5.02.0481 RECURSO... ao intervalo do art. 384, da CLT, sendo sua aplicação restrita ...

Andamento do Processo n. 0020168-49.2017.5.04.0015 - RTOrd - 17/07/2018 do TRT-4

disciplinadoras da matéria, conforme contidas na Consolidação das Leis do Trabalho , em especial, no que aqui interessa, no art... mais favorável ao trabalhador decorre de expressa previsão contida no art. 620 da CLT : "As condições estabelecidas... de alimentação ao trabalhador, instituído pela Lei 6.321 /76, não ...

Pg. 2097. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/07/2018

de trabalho, a opção pela norma mais favorável ao trabalhador decorre de expressa previsão contida no art. 620 da CLT... diferenciada ( CLT , art. 511 , § 3º ). O Direito do Trabalho é orientado, entre outros, pelo princípio da norma...Pg. 2097. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/07/201...

Pg. 2098. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 de 17/07/2018

DE PORTO ALEGRE, a aplicação, seja do princípio da norma mais favorável, seja da regra prevista no art. 620 da CLT , sujeita... por trabalho em horário extraordinário): natureza jurídica Na esteira da previsão contida no art. 458 da CLT , o salário... pela Lei 6.321 /76, não tem caráter salarial. Portanto, não inte...

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