Artigo 620 do Decreto Lei nº 5.452 de Janeiro de 2005

CLT - Decreto Lei nº 5.452 de 01 de Maio de 1943

Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Art. 620. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017)

Petição - Ação Cesta Básica contra Industrias Reunidas Raymundo da Fonte

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1a REGIÃO Processo n° Reclamante: Reclamada: . , já devidamente qualificada nos autos da…

Petição - Ação Cesta Básica

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA MM. 61a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n°. , nos autos do processo em epígrafe que contende com , vem mui respeitosamente à presença de…

Petição - Ação Horas In Itinere

Mediador - Extrato Instrumento Coletivo Page 1 of 12 2010/2011 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2010 DATA DE REGISTRO NO MTE: 21/10/2010 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2010 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO…

Petição - Ação Horas In Itinere

2008/2009 NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2008 DATA DE REGISTRO NO MTE: 23/07/2008 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2008 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 19/06/2008 SIND.DOS TRAB.NAS U.DE ACUCAR, NAS…

Petição - Ação Horas In Itinere

NÚMERO DE REGISTRO NO MTE: /2009 DATA DE REGISTRO NO MTE: 02/09/2009 NÚMERO DA SOLICITAÇÃO: /2009 NÚMERO DO PROCESSO: 462 DATA DO PROTOCOLO: 31/08/2009 Confira a autenticidade no endereço…

Petição - Ação Hora Extra

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ DA 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ PROCESSO RT N. nos autos do processo em que contende com CONTAX S.A. E TNL PCS S.A., vem apresentar vem, por seu advogado…

Petição - Ação Hora Extra contra Tnl Pcs

Fls.: 2 Exmo .Sr .Dr. Juiz da MM. 71a Vara de Trabalho do Rio de Janeiro. Processo n.° TNL PCS S/A, nos autos do processo acima, em que contente com , vem a V.EXa, apresentar CONTRARRAZÕES , ao…

Petição - Ação Hora Extra

Fls.: 2 EXMO. SR. DR. JUIZ DA 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ. Processo n° CONTAX S.A ., já qualificada nos autos supramencionados, da Reclamação Trabalhista proposta por , vem a V. Exa.

Petição - Ação Hora Extra

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ DA 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Proc. N° 0010053-18.2012.5.01.0071 , nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de CONTAX S.A. E TNL PCS S.A., vem…

Petição - Ação Hora Extra

Fls.: 2 EXMO SR. DR. JUIZ DA 71a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - RJ Proc. N° 0010053-18.2012.5.01.0071 , nos autos da Reclamação Trabalhista que move em face de CONTA X S.A. E TNL PCS S.A., vem…