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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 25 de Fevereiro de 1976

Art. 527, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 4º Mantida a decisão, o escrivão remeterá o recurso ao tribunal dentro de dez (10) dias. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 0011972-59.2005.8.20.0001 - Cumprimento de Sentença - Resgate de Contribuição - 03/08/2016 do TJRN

ADV: KALLINA GOMES FLOR (OAB 4085/RN), FLAVIO HENRIQUE RODRIGUES CARNEIRO (OAB 5720/RN), ANA FLAVIA RABELO SILVA (OAB 5811/RN), AFONSO DE LIGÓRIO SOARES (OAB 6869/RN), MARIA LÚCIA CAVALCANTI JALES

Pg. 391. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 03/08/2016

JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ UNDÁRIO ANDRADE ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ISMAEL VICENTE CAVALCANTI EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0126/2016 ADV: KALLINA GOMES FLOR

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 660459320148190000 RJ 0066045-93.2014.8.19.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL/CONSUMIDOR AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0066045-93.2014.8.19.0000 AGRAVANTE: KATIA SILVA LEÃO DAS NEVES AGRAVADO: BANCO ITAU

Pg. 422. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 09/01/2015

DESPACHO: Considerando o laudo assinado pelo médico especialista assistente, bem como o teor do art. 35-C da Lei nº 9.656/98, DEFIRO o pleito antecipatório recursal, para determinar à Ré o custeio de

Inteiro Teor. Ação Civil de Improbidade Administrativa: 10898176 PR 1089817-6 (Decisão Monocrática)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.089.817-6, DA 21ª VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA/PR AGRAVANTE : Catei S/A Comércio, Administração, Transporte, Exportação e

Pg. 414. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 23/01/2013

alcançada pela decadência, cujo prazo é de 90 (noventa) dias, prevista pelo art. 26, II, do CDC. A alegação não procede. De fato, a reclamação acerca dos lançamentos realizados a título de tarifas,

Agravo de Instrumento : AG 994092822530

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA ACÓRDÃO I miii mi REGISTRADO(A l milumum u ) SO m m B N u ° um mim *02878228* Vistos,

Agravo de Instrumento : AI 7039718900

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 7.039.718-9, da Comarca de FERNANDÓPOLIS, sendo agravante

Agravo de Instrumento: AI 7211905800

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DFJÜSTÍVA-Ut SAO ^L U T ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de

Agravo de Instrumento: AG 7293035300

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRATICA REGISTRADO(A) SOB N° *02076129* ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes

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