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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Parágrafo 3 Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 3º O juiz poderá ordenar a extração e a juntada nos autos de peças não indicadas pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Andamento do Processo n. 1006406-78.2017.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença - 11/10/2017 do TJSP

Processo 1006406-78.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Expropriação de Bens - A.C.S.S. - Em REITERAÇÃO, sob as penas da Lei, à exequente para prestar as informações apontadas na cota

Pg. 1538. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 11/10/2017

a exclusão relativa ao nome do executado deverá abranger somente a determinação proveniente destes autos.Intimem-se. (NC.: Foi expedido ML 215/17, autorizado às fls. 264/265 e 268.) - ADV: ERALDO

Andamento do Processo n. 1006406-78.2017.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença - 28/09/2017 do TJSP

do art. 527 do CPC. Intimem-se. - ADV: CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (OAB 294343/SP) São Carlos 1ª Vara da Família...Andamento do Processo n. 1006406-78.2017.8.26.0566 - Cumprimento de Sentença - 28/09/2017 do TJSP Processo 1006406... ministerial de fl. 48 (incluindo o e-mail da empregadora do executado). Prazo: 05...

Pg. 1894. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/09/2017

, conclusos para os fins de § 3º do art. 527 do CPC . Intimem-se. - ADV: CLAUDIA CRISTINA FARIAS DA SILVA (OAB 294343/SP... Processo 1006398-04.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade... 359866/SP) Processo 1006406-78.2017.8.26.0566 - Cumprimento de sentença - Exp...

Andamento do Processo n. 1001138-51.2016.8.26.0219 - Procedimento Comum - 27/09/2017 do TJSP

) dias, nos termo do artigo 526, §1º do CPC.Se a autora não se opuser, tornem conclusos para extinção (art. 527, §3º do CPC...Andamento do Processo n. 1001138-51.2016.8.26.0219 - Procedimento Comum - 27/09/2017 do TJSP Processo 1001138... MARTINS BRAGA SAWAYA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0586/2017...

Pg. 3426. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/09/2017

. 59), mas, quedou-se inerte (certidão supra).Nos termos do artigo 701 , parágrafo 2º do Código de Processo Civil constituir-se-á de pleno..., o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil .Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença... (art. 527 , § 3º do CPC ).Int.. - ADV: RICARDO AUGUSTO NOG...

Pg. 2741. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/07/2017

recurso manejado contra a decisão deste juízo às fls. 127/128, para conceder os benefícios da justiça gratuita aos autores): Ciência aos procuradores jurídicos das partes. Prossiga a ação nos termos

Pg. 328. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 10/07/2017

que proceda ao depósito em Juízo do valor ora informado, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 527, §3, do CPC... a requerida em custas processuais, nos termos do art. 8, §1º da Lei 8.620/93 e art. 3º da Lei 7.603/01. P.R.I.C. Após... a requerida em custas processuais, nos termos do art. 8, §1º da Lei 8.620...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 429497 RJ 2013/0375649-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 429.497 - RJ (2013/0375649-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : JOSÉ THADEU TEIXEIRA ADVOGADOS : FERNANDO BUONACORSO - SP247080 MARCOS ANTONIO KAWAMURA E OUTRO(S) - SP088871 ANDRÉ YAMAGUCHI ABDALLA - SP325025 AGRAVADO : METAL DATA S/A MINERAÇÃO E METALURGIA E OUTRO ADVOGADOS : DAN...

Pg. 5023. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

recurso especial por ele manejado. O apelo extremo (fls. 674/694, e-STJ), a seu turno, fora deduzido em desafio a acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, em sede de

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