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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 3 Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, § 3 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 3º O juiz poderá ordenar a extração e a juntada nos autos de peças não indicadas pelas partes. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 429497 RJ 2013/0375649-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 429.497 - RJ (2013/0375649-2) RELATOR : MINISTRO MARCO BUZZI AGRAVANTE : JOSÉ THADEU TEIXEIRA ADVOGADOS : FERNANDO BUONACORSO - SP247080 MARCOS ANTONIO KAWAMURA E OUTRO(S) - SP088871 ANDRÉ YAMAGUCHI ABDALLA - SP325025 AGRAVADO : METAL DATA S/A MINERAÇÃO E METALURGIA E OUTRO ADVOGADOS : DAN...

Pg. 5023. Superior Tribunal de Justiça STJ de 05/04/2017

recurso especial por ele manejado. O apelo extremo (fls. 674/694, e-STJ), a seu turno, fora deduzido em desafio a acórdão prolatado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro, em sede de

Andamento do Processo n. 2242871-76.2011.8.19.0021 - 24/10/2016 do TJRJ

Proc. 2242871-76.2011.8.19.0021 - MARIA EDNA FERREIRA DA SILVA (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv (s). Dr (a). PROCURADOR DO ESTADO

Pg. 94. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/10/2016

Proc. 0082298-30.2013.8.19.0021 - WILSON MENDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (OAB/RJ-126491) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (OAB/RJ-019608)

Andamento do Processo n. 2227-88.2016.811.0011 - Busca e Apreensão - 21/10/2016 do TJMT

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Cod. Proc.: 238929 Nr: 2227-88.2016.811.0011 AÇÃO: Busca e Apreensão->Processos Cautelares->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Andamento do Processo n. 2227-88.2016.811.0011 - Busca e Apreensão - 21/10/2016 do TJMT

JUIZ (A): Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Cod. Proc.: 238929 Nr: 2227-88.2016.811.0011 AÇÃO: Busca e Apreensão->Processos Cautelares->Seção Cível->JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE

Pg. 721. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/10/2016

PARTE AUTORA: VSdS, WFdSF PARTE(S) REQUERIDA(S): AAF ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Sirlene Souza Magalhães -OAB:19.979/0 ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: Autos n.º 4041-72.2015.811.0011 – (Código:

Pg. 3. Visconde Rio Branco. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 11/08/2016

realizado por Serventuário da Justiça, como já ocorrem os leilões e praças nesta Comarca. Adv -Pedro Americo Mariosa Junior, Leonardo Guimaraes, Ronaldo Marrazzo da Costa. DIVÓRCIO LITIGIOSO 00040 -

Andamento do Processo n. 0036890-04.1992.8.05.0001 - Possessoria - 01/04/2016 do TJBA

ADV: GERALDO ALBINO MARTINS BRANDÃO (OAB 1946/BA) - Processo 0036890-04.1992.8.05.0001 - Possessoria - AUTOR: Estado da Bahia - RÉU: Joselito Sales Melo - Vistos, etc. Tendo em conta a aplicação do

Pg. 235. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 01/04/2016

Vistos, etc. Cite-se o réu para que cumpra a obrigação de fazer, estabelecida no acórdão de fls. 139/149, que julgou procedente a demanda, determinando a adequação dos proventos percebidos pelos

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