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Jusbrasil - Tópicos
23 de janeiro de 2018
Parágrafo 2 Artigo 527 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 527, § 2 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

§ 2º Independe de preparo o agravo retido (art. 522, § 1º). (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973)

Pg. 101. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 06/09/2017

de Agravo de Instrumento (art. 522 c/c o art. 527, II, 2ª parte, do CPC); II) defiro o pedido de liminar, vez..., que acolhida pelo M.M. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Corrente, processo 0000049... NA POSSE DO IMÓVEL. PACIENTE ACUSADA DE INVASÃO. MP APRESENTOU DENÚNCIA CONTRA A P...

Andamento do Processo n. 0012039-95.2012.8.26.0038/01 - Cumprimento de Sentença - 26/05/2017 do TJSP

ainda, neste último caso, trazer memória atualizada do débito restante.4) Expeça-se certidão nos termos do art. 527, §2º, do CPC... multa de 10% e honorários, para esta fase processual, no mesmo percentual (conforme art. 523, §1º, do CPC);2) Fls. 181...Andamento do Processo n. 0012039-95.2012.8.26.0038/01 - Cumpriment...

Pg. 441. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado... ainda, neste último caso, trazer memória atualizada do débito restante.4) Expeça-se certidão nos termos do art. 527, §2º... acrescentados multa de 10% e honorários, para esta fase processual, n...

Andamento do Processo n. 0001831-57.2003.8.26.0397 - Outros Feitos não Especificados - 31/03/2017 do TJSP

Processo 0001831-57.2003.8.26.0397 (397.01.2003.001831) - Outros Feitos não Especificados - Municipio da Estancia Climatica de Nuporanga - Fls. 197/198: Defiro. Intime-se a parte autora, na pessoa de

Pg. 2112. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/03/2017

centavos), acrescido de correção monetária a partir do ajuizamento e juros moratórios a contar da citação.Por força do princípio da sucumbência, condeno o requerido ao pagamento das taxas e despesas

Andamento do Processo n. 0071766-26.2015.4.01.0000 - Agravo de Instrumento - 16/03/2017 do TRF-1

AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 0071766-26.2015.4.01.0000/MG (d) : DESEMBARGADOR FEDERAL JAMIL ROSA DE JESUS RELATOR OLIVEIRA AGRAVANTE : SEBASTIAO PROCOPIO ALVES ADVOGADO : MG00148413 - OSMAR BANDEIRA

Pg. 2758. Caderno Judicial - TRF1. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 16/03/2017

IV - Dos pedidos dissociados das razões expendidas Percebe-se da inicial deste agravo que, muito embora a parte agravante repise em suas razões de recurso que detinha a qualidade de segurado especial

AGRAVO: AGV 106565520168190000 RIO DE JANEIRO NILOPOLIS I J VIO E ESP CRIM

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL COM O DECISUM QUE INDEFERIU PLEITO DE MEDIDAS PROTETIVAS CONSISTENTES NA PROIBIÇÃO DE APROXIMAÇÃO E CONTATO COM A VÍTIMA - POSSIBILIDADE - PRESENTES OS ELEMENTOS APTOS A PERMITIR O DEFE...

Andamento do Processo n. 0010656-55.2016.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 14/03/2017 do TJRJ

001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CRIMINAL 0010656-55.2016.8.19.0000 Assunto: Violação de domicílio / Crimes contra a inviolabilidade de domicílio / DIREITO PENAL Origem: NILOPOLIS I J VIO E ESP CRIM

Pg. 124. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 14/03/2017

010. HABEAS CORPUS 0009105-06.2017.8.19.0000 Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO

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