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21 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 118 da Constituição Federal de 1988

Art. 118, inc. III da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

III - os Juízes Eleitorais;

Instrução Pje n. 0600785-78 - 05/09/2018 do TRE-SE

INSTRUÇÃO PJE Nº 0600785-78.2018.6.25.0000 Interessado: Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe – TRE/SE RESOLUÇÃO Nº 16/2018 Regulamenta o exercício da jurisdição eleitoral de primeiro grau no Estado

Pg. 14. Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE de 05/09/2018

JUIZ(A) JOSE DANTAS DE SANTANA RELATOR(A) PROCESSO 0600013-52.2017.6.25.0000 PUBLICAÇÃO DE DESPACHO / DECISÃO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 0600013-52.2017.6.25.0000 ORIGEM:

Pg. 20. Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso TRE-MT de 31/07/2018

Regulamenta a concessão de diárias, passagens aéreas e/ou terrestres e indenização de transporte no âmbito deste Regional. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO, usando das

Portaria n. 002/2018 - 26/07/2018 do TRE-MG

PORTARIA 002/2018 Nomeia servidor WALDER WANDER SANTOS como Oficial de Justiça e Fiscal ad hoc. CONSIDERANDO o compromisso permanente deste Tribunal com o aperfeiçoamento contínuo dos serviços

Pg. 126. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 26/07/2018

BERENILDA APARECIDA DA SILVA 134591320213 2º MESÁRIO DAYSE DE LIMA BEZERRA 204133340230 1º SECRETÁRIO Seçao: 56 LUCIANA TORRES DOS SANTOS 100775720213 PRESIDENTE DE MESA RECEPTORA EDILSON DE JESUS

Portaria n. 001/2018 - 02/05/2018 do TRE-MG

PORTARIA designa oficiais de justiça PORTARIA 001/2018 Designa Oficial de Justiça para cumprimento de mandados. A MMª Juíza da 143ª Zona Eleitoral da Circunscrição de Minas Gerais, no uso das

Pg. 142. Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais TRE-MG de 02/05/2018

notícia crime Protocolo: 65991/2018 Interessado(a): RODRIGO RICARDO DE CARVALHO Vistos etc., A teor da parte final do § 1º, do art. 356 do Código Eleitoral e do art. 6º da Resolução-TSE nº

Andamento do Processo n. 201554000496 - Ação Civil Pública - 27/02/2018 do TJSE

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS PROCESSO: 201554000496 AÇÃO: AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE. CITANDO: DISTAC CONSULTORIA, RG Nº CNPJ:00.864.591/0001.45,

Pg. 846. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 27/02/2018

ESCRIVÃO. 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE LAGARTO - LISTA DE DISTRIBUICA DATA DA DISTRIBUIÇÃO : 26/2/2018 201854000292 - TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) 201854000293 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Inteiro Teor. : 22795120158260157 SP 0002279-51.2015.8.26.0157

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 15ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2017.0000994515 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

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