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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 118 da Constituição Federal de 1988

Art. 118, inc. I da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

Pg. 81. Normal Executivo. Diário Oficial do Estado do Paraná DOEPR de 01/11/2018

(redação original), art. 118, inciso I, alínea “g” e art. 35 e § 3º, da Constituição Estadual; art. 144, caput, da Lei... Constitucional nº 41/2003, de 19/12/2003, c.c. os arts. 93, VI, 129, § 4º e 40, todos da Constituição Federal de 1988... ATO Nº 580 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições conferidas ...

Pg. 142. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2018

, nos autos do processo n.º 5001817-38.2018.403.6119, a teor do art. 108, inciso I, “e”, da Constituição Federal c...Pg. 142. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 30/10/2018 No caso, verifico....c. os arts. 66, II, e 118, I, ambos do Código de Processo Civil. Intimem-se as part...

Andamento do Processo n. 1000367-46.2018.4.01.3901 - 05/10/2018 do TRF-1

Juiz Titular : MARCELO HONORATO Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir. Secret. : EVANDO JOSÉ GUIMARÃES MARTINS FILHO AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO () DESPACHO () ATO

Pg. 195. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 05/10/2018

Ante o exposto, por considerar incompetente este Juízo Federal para o julgamento de pleito, suscito conflito negativo de competência a ser dirimido pelo Superior Tribunal de Justiça, na forma do art.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA: CC 160310 PA 2018/0208905-6

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 160.310 - PA (2018/0208905-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - PA SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 8A VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SEÇAO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ INTERES. : JORGE ALCINDO SILVA CAMPOS ADVOGADO :...

Andamento do Processo n. 160.310 - Conflito de Competência - 19/09/2018 do STJ

(3706) CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 160.310 - PA (2018/0208905-6) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES SUSCITANTE : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM - PA SUSCITADO : JUÍZO

Pg. 2843. Superior Tribunal de Justiça STJ de 19/09/2018

no art. 113 e art. 118, I, do Código de Processo Civil e art. 109, I, da Constituição Federal, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ao Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, d, da CF)" (fl.

Pg. 31. Diário Oficial do Estado do Pará DOEPA de 16/08/2018

FÉRIAS . PORTARIA Nº 1545/2018-DGAF/GAB/SEMAS BELÉM, 13 DE JULHO DE 2018 LEOPERCIO BARBOSA FORO, Diretor de Gestão Administrativa e Financeira, no uso de suas atribuições e; CONSIDERANDO os termos do

Pg. 224. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 01/08/2018

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO FISCAL. DOMICÍLIO DO EXECUTADO EM OUTRO MUNICÍPIO. HIPÓTESE DE COMPETÊNCIA TERRITORIAL E RELATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE DECLINAÇÃO DE

Andamento do Processo n. 0000888-70.2017.403.6137 - 18/07/2018 do TRF-3

0000888-70.2017.403.6137 - JUSTIÇA PÚBLICA X RACHEL DE CARVALHO ZAUZA (SP269412 - MARILDA LEANDRO DA SILVA E SP145691 - FABIO GIULIANO BALESTRE LOPES) Trata-se, na origem, de Inquérito Policial

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