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20 de janeiro de 2018
Artigo 878 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 878 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil .

Art. 878. Aos frutos, acessões, benfeitorias e deteriorações sobrevindas à coisa dada em pagamento indevido, aplica-se o disposto neste Código sobre o possuidor de boa-fé ou de má-fé, conforme o caso.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 862088 GO 2016/0032074-4

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AREsp 862088 GO 2016/0032074-4 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL 862.088 - GO (2016/0032074-4... ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 932 , III , DO CPC/2015 . DECISUM INCÓLUME... jurisprudencial, violação aos arts. 2º, 128, 165, 458, I e II, 515, § 1º, e 535...

Andamento do Processo n. 2016/0032074-4 - Agravo / Recurso Especial - 11/12/2017 do STJ

ESPECIAL 862.088 - GO (2016/0032074-4) RELATOR : MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE AGRAVANTE : RINALDO FERNANDES DE OLIVEIRA... AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART..., I e II, do CPC/1973; 187, 876, 878 e 884, 1.215 e 1.216 do CC; 42,...

Pg. 3746. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/12/2017

, violação aos arts. 2º, 128, 165, 458, I e II, 515, caput e § 1º, e 535, I e II, do CPC/1973; 187, 876, 878 e 884, 1.215 e 1.216...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 536133 RS 2014/0139356-0

-lei n0 3.365141, com a redação da MP n0 2.183-56101, aplicável ao caso concreto. Incidência a contar do dia 10 de janeiro... atinentes ao art 34 do Decreto-lei n 0 l 3.365141; e isenção do IPTU desde o lançamento do Plano Diretor. Os juros... monta de 6% ao ano, nos termos do art. 15-B do Decreto-lei n0 3.365141, com ...

Andamento do Processo n. 2014/0139356-0 - Agravo / Recurso Especial - 29/11/2017 do STJ

sobre o custo das publicações atinentes ao art 34 do Decreto-lei n 0 l 3.365141; e isenção do IPTU desde o lançamento..., as despesas relativas ao art. 34 do Decreto-lei 3.365/41 estão englobadas nos encargos da sucumbência, os quais foram.... Juros moratórios devidos à monta de 6% ao ano, nos termos do art. 15-B do D...

Pg. 3363. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/11/2017

% ao ano, nos termos do art. 15-B do Decreto-lei n0 3.365141, com a redação da MP n0 2.183-56101, aplicável ao caso concreto.... Incidência a contar do dia 10 de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito... a desapropriação (art 50, XXIV, da CF-88). 4. Hipótese em que incide o direito de...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1153805 RJ 2017/0204783-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.153.805 - RJ (2017/0204783-0) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMAO AGRAVANTE : MARCIO ALVES MACHADO ADVOGADO : RAFAEL MILEN MITCHELL - RJ116961 ADVOGADA : ROBERTA HUCKLEBERRY SIQUEIRA DE AZEVEDO E OUTRO(S) - RJ131302 AGRAVADO : JAIME LICINIO SILVA AGRAVADO : DARIA GLAUCIA MINTO ADVOGAD...

Andamento do Processo n. 2017/0204783-0 - Agravo / Recurso Especial - 13/11/2017 do STJ

da Súmula 7/STJ. 7. Por fim, quanto ao art. 407 do Código Civil, o entendimento do STJ é firme no sentido... advocatícios, arbitrados em R$ 3.000,00; e f) art. 407 do Código Civil, pois "os juros de mora somente são contados... pela indicada violação ao art. 535 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora reje...

Pg. 5777. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2017

pelos recorridos, mas também no pedido contraposto por ele deduzido. Reforma de ofício da sentença, omissa em relação aos juros e correção monetária incidentes sobre o valor da condenação. Para os

Pg. 5778. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2017

Portanto, foi analisada a questão da natureza das benfeitorias, ao contrário do alegado pela parte ora recorrente. 3. Relativamente à comprovação das alegações - arts. 96, 97, 578, 878 e 1.220 do

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