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24 de janeiro de 2019
Artigo 118 da Constituição Federal de 1988

Art. 118 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Art. 118. São órgãos da Justiça Eleitoral:

I - o Tribunal Superior Eleitoral;

II - os Tribunais Regionais Eleitorais;

III - os Juízes Eleitorais;

IV - as Juntas Eleitorais.

Andamento do Processo n. 1001578-39.2018.5.02.0205 - RTSum - 18/01/2019 do TRT-2

, ou seja, de qual modo se deve conciliar o poder de mando do empregador com os direitos do empregado. A Constituição de Weimar, em seu art... de constituição de hipoteca judiciária nos termos do art. 495, §2º, do CPC. As verbas comprovadamente pagas pelas reclamadas..., de segunda a sexta-feira, conforme nova redação ...

Andamento do Processo n. 0722269-93.2018.8.07.0000 - Mandado de Segurança Cível - 03/01/2019 do TJDF

, XXXV, da Constituição Federal, dada a limitação que emana do postulado da separação dos poderes consagrado no art. 2º... das decisões administrativas em geral, infringindo o disposto no art. 2º da Constituição Federal. (...) 4. Apelação..., da Constituição Federal, conceder-se-á mandado de segurança para proteger dir...

Pg. 4. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/01/2019

por objeto ?os Tribunais e Juízes Eleitorais?. A CF, ao tratar desse assunto, no art. 118, indica quais são os órgãos... da matéria prevista em edital, por exigir conteúdo diverso da Constituição Federal, não verifico a existência de ilegalidade...Pg. 4. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 03/01/2019 se à Ba...

Inteiro Teor. RECURSO DE REVISTA: RR 360220125120054

, inciso IX, artigo 100, artigo 109, I e artigo 114, todos da Constituição Federai; parágrafo único, do art. 1-, artigo 3... combinado com o artigo 22, inciso XXVII, e no. artigo -5°, inciso II, artigo 102, í todos previstos na Constituição Federal... do recorrente e o princípio do devido processo legal, assegurados pe...

Inteiro Teor. : ARR 111628620165030142

como ao adicional noturno. Indica ofensa ao art. 7º, XIV, da Constituição Federal e contrariedade à OJ nº 360 da SBDI-1 do TST. À... social. Logo, conheço do recurso de revista por violação do art. 7º, XIV, da Constituição Federal. No mérito, aplica..., do RITST, conheço do recurso de revista da reclamante por violaçã...

Pg. 466. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018

, inciso IX, artigo 100, artigo 109, I e artigo 114, todos da Constituição Federai; parágrafo único, do art. 1-, artigo 3... combinado com o artigo 22, inciso XXVII, e no. artigo -5°, inciso II, artigo 102, í todos previstos na Constituição Federal... do recorrente e o princípio do devido processo legal, assegurados pe...

Pg. 1988. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2018

da reclamante por violação ao art. 7º, XXVI, da Constituição Federal e, no mérito, doulhe provimento para reconhecer o labor.... CONCLUSÃO Pelo exposto: reconheço a transcendência, e, com amparo no art. 118, X, do RITST, conheço do recurso de revista...Pg. 1988. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 19/12/2...

Inteiro Teor. EMBARGOS DECLARATORIOS RECURSO DE REVISTA: ED-RR 6636420115090073

art. 118 , X, do RITST, conheço do recurso de revista do reclamante por violação do artigo 7º , XXIX , da CF/88 , e, no... do respectivo órgão de aposentadoria complementar, em face do disposto no artigo 114 da Constituição Federal de 1988... o artigo 5º , inciso XXXVI , da Constituição Federal . Por outro lado, a con...

Pg. 1504. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/12/2018

submetido ao regime estatutário da Lei nº 8.112/90, cujo artigo 118, § 2º admite a acumulação lícita de cargos... ilegal dois cargos públicos, quais sejam, professor no Estado da Bahia e professor no Estado de Pernambuco. 2. A Constituição Federal excepciona a hipótese de acumula..., que está incluído na carga horária...

Inteiro Teor. : Ag-ARR 208688520155040341

da Constituição Federal. Desse modo, somente merecem exame as alegações de ofensa ao art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal... asseguradas na Constituição Federal como a do devido processo legal (art. 5º, LIV) e da ampla defesa (art. 5º, LV..., 191, II, 194 e 195, § 2º, da CLT. Noutro giro, a indicação do art. 5º,...

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