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Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 877 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 877 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 877. Àquele que voluntariamente pagou o indevido incumbe a prova de tê-lo feito por erro.

Andamento do Processo n. 019-5 - Sp - a do Cpc é Todo Documento Que, - 24/07/2017 do TJGO

COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE SALIMAR MARTINS DAMACENO AGRAVADOS ENERGOATO ELETRICIDADE LTDA E OUTRO RELATOR DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA VOTO Cuida-se de Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito

Pg. 709. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 24/07/2017

“AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CONTRATO BANCÁRIO - REVISIONAL - CAPITALIZAÇÃO MENSAL - PREVISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA - APLICAÇÃO DO ARTIGO 5º DA MP 2.170-36/2001 E DOS ARTIGOS 877

Andamento do Processo n. 0166482-85.2014.8.21.0001 - 20/07/2017 do TJRS

001/1.14.0134374-1 (CNJ 0166482-85.2014.8.21.0001) -GRETA CRISTINA BOBULAK (PP. PATRICIA PACHECO MACHADO 76325/RS) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (PP. CAIO MUCIO TORINO

Pg. 60. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/07/2017

DUTRA DA COSTA NETO 81034/RS, MARISTELA PEREIRA MONTEIRO 29943/RS, RÔMULO SILVA DA ROSA 61034/RS E RONALD ROTHFUCHS DE LIMA11981/ RS) X RODRIGO SCHENA (PP. ALESSANDRA COLINS DE OLIVEIRA 53611/RS).

Inteiro Teor. APELAÇÃO: APL 106096920128190211 RIO DE JANEIRO PAVUNA REGIONAL 1 VARA CIVEL

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Quinta Câmara Cível VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010609-69.2012.8.19.0211 APELANTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA PINHEIRO APELADA:

Inteiro Teor. APELACAO / REMESSA NECESSARIA: APL 87455220158190029 RIO DE JANEIRO MAGE VARA CIVEL

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0008745-52.2015.8.19.0029 APELANTE: MUNICÍPIO DE MAGÉ APELADO: CECÍLIA CHAVES DA CUNHA MURI RELATOR: Desembargador

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 3046604220168240039 Lages 0304660-42.2016.8.24.0039

 Apelação Cível n. 0304660-42.2016.8.24.0039  Apelação Cível n. 0304660-42.2016.8.24.0039 Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATOS BANCÁRIOS. TOGADO A

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 56174720128240075 Tubarão 0005617-47.2012.8.24.0075

 Apelação Cível n. 0005617-47.2012.8.24.0075  Apelação Cível n. 0005617-47.2012.8.24.0075 Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATOS. CÉDULA DE

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 7035217720128240023 Capital 0703521-77.2012.8.24.0023

 Apelação Cível n. 0703521-77.2012.8.24.0023  Apelação Cível n. 0703521-77.2012.8.24.0023 Relator: Des. José Carlos Carstens Köhler    APELAÇÃO CÍVEL. DEMANDA REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS.

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 160730520088240008 Blumenau 0016073-05.2008.8.24.0008

  Apelação Cível n. 0016073-05.2008.8.24.0008, de Blumenau Relator: Desembargador Altamiro de Oliveira    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE

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