Art. 117, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
Parágrafo único. Os representantes classistas terão suplentes.
(Revogado pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Página 115 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Dezembro de 2019

; e de que a entidade atende o art. 117, parágrafo único, da Constituição de S. Paulo; o) cópia simples do Balanço Patrimonial... está regular perante o Ministério do Trabalho, nos termos do artigo

Página 7 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 27 de Maio de 2019

CONSTITUCIONAIS E VETOS À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 05/2019, QUE “ALTERA OS ART. 112 , O INCISO I DO § 1º DO ART. 117... DO ART. 117 E O ART. 181 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE …

Página 29 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 22 de Maio de 2019

Pacheco, que “ALTERA OS ART. 112, O INCISO I DO §1° DO ART. 117 E O ART. 181 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO... de proposições; II. Discussão e votação de pareceres a proposições: …

Página 26 da Poder Legislativo do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) de 2 de Maio de 2019

dos Deputados André Ceciliano e Márcio Pacheco, que “ALTERA OS ART. 112, O INCISO I DO §1° DO ART. 117 E O ART. 181... da Assessoria Especial de Plenário, RESOLVE: Art. 1º - Sem aumento de despesa, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080012016 RS

na qual se visa a implementação do Piso Nacional do Magistério. Previsão constitucional. Art. 117 , § único da CF e art... nos autos, através da procuradora, supre citação, consoante o art. 239 , § …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento : AI 70080012016 RS

. 117 , § único da CF e art. 242 , § 3º do CPC/15 . DADO PROVIMENTO AO RECURSO. (Agravo de Instrumento Nº 70080012016.../04/2019 - 1/4/2019 Léo Romi Pilau Júnior AGRAVO DE INSTRUMENTO. PISO NACIONAL …

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 6466420115050194

equiparada às empresas privadas por força do quanto disposto no art. 173, § 2°, da Constituição Federal. Assim, uma vez...-, por violação ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal e, no mérito, …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70074909938 RS

CRLC Nº 70074909938 (Nº CNJ: 0255108-30.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇAO DA PENHORA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Página 190 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 6 de Janeiro de 2018

SÃO SEBASTIÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO ERRATA CONCORRÊNCIA Nº 005/17 PROCESSO Nº 62.339/17 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DA TOPOLÂNDIA AONDE LÊ:…

Página 220 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Dezembro de 2017

Comércio e Serviços Ltda.-EPP, para o lote único, no valor total arrematado de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1308 com Américo ou e-mail:…