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22 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 117 da Constituição Federal de 1988

Art. 117, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Parágrafo único. Os representantes classistas terão suplentes.

(Revogado pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074909938 RS

CRLC Nº 70074909938 (Nº CNJ: 0255108-30.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSTITUIÇAO DA PENHORA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

Pg. 190. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/01/2018

SÃO SEBASTIÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO ERRATA CONCORRÊNCIA Nº 005/17 PROCESSO Nº 62.339/17 OBJETO: CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO DA ESCOLA MUNICIPAL DA TOPOLÂNDIA AONDE LÊ:

Pg. 220. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/12/2017

Comércio e Serviços Ltda.-EPP, para o lote único, no valor total arrematado de R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais). Maiores informações pelo telefone: (13)3579-1308 com Américo ou e-mail:

Andamento do Processo n. 0069146-60.2014.4.01.3400 - 06/12/2017 do TRF-1

0069146-60.2014.4.01.3400 201434000250707 Recurso Inominado Recdo : FRANCISCO RIDALVO ROCHA Advg. : DF00025089 - GILBERTO SIEBRA MONTEIRO Recte : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo (a). Sr.(a)

Pg. 400. Caderno Judicial - SJDF. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/12/2017

PODER JUDICIARIO JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 1ª TR - RELATOR 2 - BRASÍLIA Expediente do dia 05 de Dezembro de 2017 Atos do(a) : LANA LÍGIA GALATI Exmo(a) Autos

Andamento do Processo n. 0002159-04.2003.403.6106 - 25/07/2017 do TRF-3

0002159-04.2003.403.6106 (2003.61.06.002159-9) - FRANCISCO MARCIANO GOUVEIA (SP181234 - THAIZA HELENA ROSAN FORTUNATO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 980 - JULIO CESAR MOREIRA) X

Andamento do Processo n. 0000524-17.2005.403.6106 - 25/07/2017 do TRF-3

0000524-17.2005.403.6106 (2005.61.06.000524-4) - JO O MOISES DO AMARAL (SP091933 - ANTONIO DAMIANI FILHO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2776 - LUCAS GASPAR MUNHOZ) X JO O MOISES DO

Andamento do Processo n. 0004153-54.2005.403.6314 - 25/07/2017 do TRF-3

0004153-54.2005.403.6314 - APARECIDO BIANCHI X LUZIA PAULINO BIANCHI (SP141065 - JOANA CRISTINA PAULINO BERNARDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 2776 - LUCAS GASPAR MUNHOZ) X LUZIA

Andamento do Processo n. 0009808-15.2006.403.6106 - 25/07/2017 do TRF-3

0009808-15.2006.403.6106 (2006.61.06.009808-1) - MAURA DA SILVA BRITO (SP128059 - LUIZ SERGIO SANT ANNA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 980 - JULIO CESAR MOREIRA) X MAURA DA SILVA BRITO

Andamento do Processo n. 0005181-94.2008.403.6106 - 25/07/2017 do TRF-3

0005181-94.2008.403.6106 (2008.61.06.005181-4) - ANTONIA APARECIDA DA SILVA CAETANO (SP103489 - ZACARIAS ALVES COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Proc. 1017 - LUIS PAULO SUZIGAN MANO) X

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