Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
21 de janeiro de 2018
Inciso II do Artigo 525 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 525, inc. II do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 525. A petição de agravo de instrumento será instruída: (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

II - facultativamente, com outras peças que o agravante entender úteis. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075043802 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) RB Nº 70075043802 (Nº CNJ: 0268495-15.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. processual civil. Ausência de peça essencial À compreensão da controvérsia. inércia do

Inteiro Teor. Agravo: AGV 70074959495 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) NLMF Nº 70074959495 (Nº CNJ: 0260064-89.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO interno. previdência pública. cumprimento de sentença. ausência de correta identificação das peças

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075536045 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) NLMF Nº 70075536045 (Nº CNJ: 0317719-19.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. AÇAO DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇAO DE INDÉBITO. - Para ver

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 902853 RJ 2016/0097076-2

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 902.853 - RJ (2016/0097076-2) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADOS : FABIO RIVELLI E OUTRO(S) - RJ168434 EDUARDO LUIZ BROCK - RJ165167 AGRAVADO : ARNALDO CARVALHO DA COSTA ADVOGADOS : SÉRGIO MAZZILLO - RJ025538 GUILHERME MACEDO E O...

Pg. 2295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Processo 1008509-17.2017.8.26.0127 - Tutela e Curatela - Nomeação - Perda ou Modificação de Guarda - F.B.C.A. - Vistos. Como requerido pelo MP, tendo em vista que se trata de adolescente, providencie

Pg. 4377. Superior Tribunal de Justiça STJ de 30/10/2017

CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. 1. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental em face do nítido caráter infringente das razões recursais. Aplicação dos

Pg. 107. Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 30/10/2017

JURACI DE CASTRO (AGRAVADO) RUBENS SANTANA BARBOSA (AGRAVADO) JOÃO DE TAL (AGRAVADO) VICENTE DE TAL (AGRAVADO) ANDRÉ DE TAL (AGRAVADO) Advogado(s) Polo Passivo: MARCELO ALVES CAMPOS OAB -

RECURSO ESPECIAL: REsp 1661114 MG 2016/0028856-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.114 - MG (2016/0028856-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : CONSTRUTORA MARINS LTDA ADVOGADOS : DANIEL RIBEIRO REZENDE E OUTRO(S) - MG105475 RODRIGO ABREU RIBAS - MG125355 DAVID RIBEIRO REZENDE - MG146552 RECORRIDO : CONSORCIO DA HIDRELETRICA DE AIMORES ADVOGADO : LEON...

Pg. 6658. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/10/2017

RECURSO ESPECIAL Nº 1.661.114 - MG (2016/0028856-9) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO RECORRENTE : CONSTRUTORA MARINS LTDA ADVOGADOS : DANIEL RIBEIRO REZENDE E OUTRO(S) - MG105475 RODRIGO

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70075219048 RS

@ (PROCESSO ELETRÔNICO) NLMF Nº 70075219048 (Nº CNJ: 0286019-25.2017.8.21.7000) 2017/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇAO FISCAL. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. - Para ver

×