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16 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 116 da Constituição Federal de 1988

Art. 116, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO

Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Parágrafo único. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Andamento do Processo n. 0000401-24.2017.4.03.6324 - 31/08/2018 do TRF-3

0000401-24.2017.4.03.6324 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6324009444 AUTOR: ARELI DA SILVA CESARIO NATHALLY YASMIN SILVA SOARES (SP167418 - JAMES MARLOS CAMPANHA) RÉU:

Pg. 1153. Judicial I - JEF. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 31/08/2018

c) a manutenção da sua condição de segurado na data do evento que determina a concessão desse benefício, ou seja, da incapacidade; d) o cumprimento da carência de 12 contribuições mensais, salvo se a

RECURSO ESPECIAL: REsp 1749262 SP 2018/0152146-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.749.262 - SP (2018/0152146-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : SUSY CLEA DA SILVA ADVOGADO : VALDIR ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP049615 RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISAO Trata-se de Recurso Especial, interposto por SUSY CLEA DA SILVA, em 13/09/2017, co...

Andamento do Processo n. 60099-95.2017.8.09.0168 - Inquerito - 23/07/2018 do TJGO

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Pg. 64. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/07/2018

DO LUGAR DA INFRACAO, A QUAL FOR COMINADA A PENA MAIS GRAVE; B) PREVALECERA A DO LUGAR EM QUE HOUVER OCORRIDO O MAIOR NUMERO DE I NFRACOES, SE AS RESPECTIVAS PENAS FOREM DE IGUAL GRAVIDADE; C) FI

Andamento do Processo n. 0003897-37.2018.4.02.5101 - Procedimento Ordinário - 25/06/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 1 - 0003897-37.2018.4.02.5101 Número antigo: 2018.51.01.003897-0

Pg. 375. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 25/06/2018

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter

Pg. 6397. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/05/2018

Uma vez firmada a transação somente pode ser desconstituída por dolo, coação ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa, nos termos do art. 849, da mesma lei civil. Em especial nesta

Pg. 6401. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 21/05/2018

"Art. 43. Nas ações trabalhistas de que resultar o pagamento de direitos sujeitos à incidência de contribuição previdenciária, o juiz, sob pena de responsabilidade, determinará o imediato

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