Art. 116, § 1 da Constituição Federal de 88

ou de abono de permanência em serviço”. Ainda, o inciso IV do artigo 201 da Constituição da República de 1988 (artigo 13 da Emenda.... Da mesma forma o § 1º do art. 116 do Decreto 3.048/1999 …

de permanência em serviço”. Ainda, o inciso IV do artigo 201 da Constituição da República de 1988 (artigo 13 da Emenda...”, considerados como tais, pelo artigo 116 do Decreto nº 3.048/99, aqueles …

, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal... previstos nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, serão eles de competência …

, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição Federal... previstos nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, serão eles de competência da …

; 115, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição Federal... previstos nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, serão eles de …

; 115, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição Federal... previstos nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, serão eles de …

, nos termos dos artigos 114, inciso I; 115, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I... Federal, conforme preveemos arts. 70 da Lei 11.343/06 e 109, V, da …

e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal, e determino... nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, serão eles de competência da Justiça …

, nos termos dos artigos 114, inciso I; 115, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105..., inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal, e determino a remessa dos …

emface da Justiça de São Paulo/SP, nos termos dos artigos 114, inciso I; 115, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código... de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal…