, 40, § 8º, E 116, PAR. ÚNICO, DA CRFB/1988. VIOLAÇÃO REFLEXA À CONSTITUIÇÃOFEDERAL. NÃO CABIMENTO. PARECER PELO NÃO... de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal F……
, INCISO XV, 40, § 8º, 116, PARÁGRAFO ÚNICO (ESTE ANTES DA EC 24/99) DA CONSTITUIÇAOFEDERAL. DA BASE DE CÁLCULO... de Processo Civil; art. 5º, XXI, da ConstituiçãoFederal. DA PRESCRIÇAO TOTAL DO …
2.180-35/2001 c/c artigo 485, VI, do Código de Processo Civil; art. 5º, XXI, da ConstituiçãoFederal. DA PRESCRIÇAO... da Lei nº 499/48 e ATO TST GP nº 109/2000; ARTIGOS 37, INCISO XV, 40, § 8º, 116…
, buscando seja declarada a incompatibilidade, com a ConstituiçãoFederal, dos artigos 113, inciso IV, parágrafos 2º e 3º...; 115, § 2º, incisos I a III; 116, § 1º; e item 2 da Tabela b, todos da …
de compra”. O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, a, da ConstituiçãoFederal. A parte recorrente.... JUROS DE MORA E CORREÇAO MONETÁRIA. REPERCUSSAO GERAL Nº 810. 1. Aplicável …
extremo (fl. 49, Vol. 20), interposto com amparo no art. 102 , III , a , da ConstituiçãoFederal , a parte recorrente... ; e 116 , parágrafo único , da Constituição . É o relatório. Decido. Os …
com amparo no art. 102, III, a, da ConstituiçãoFederal, a parte recorrente alega ter o acórdão recorrido violado os arts. 5º..., XXI, XXXV, LIV e LV; 37, XV; 40, § 8º; 93, IX; 109; 114; e 116, pará……
), interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da ConstituiçãoFederal, a parte recorrente alega ter o acórdão recorrido... violado os arts. 5º, XXI, XXXV, LIV e LV; 37, XV; 40, § 8º; 93, IX; 109; …
MP nº 2.180- 35/2001 c/c artigo 485, VI, do Código de Processo Civil; art. 5º, XXI, da ConstituiçãoFederal; art. 5º... de maio de 1943 (CLT), art. 4º da Lei nº 499/48 e ATO TST GP nº 109/2000; art.…
extraordinário busca fundamento no art. 102 , III , a , da ConstituiçãoFederal . A parte recorrente sustenta violação... aos arts. 5º , XXI , XXXIV , XXXV , LIV e LV ; 37 , XV ; 40 , § 8º ; 116 , p……