Art. 116, § 1 da Constituição Federal de 88

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)
Parágrafo único. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Andamento do Processo n. 0002543-64.2018.4.03.6324 - 16/12/2019 do TRF-3

ou de abono de permanência em serviço”. Ainda, o inciso IV do artigo 201 da Constituição da República de 1988 (artigo 13 da Emenda.... Da mesma forma o § 1º do art. 116 do Decreto 3.048/1999 …

Página 881 da Judicial I - JEF do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 16 de Dezembro de 2019

de permanência em serviço”. Ainda, o inciso IV do artigo 201 da Constituição da República de 1988 (artigo 13 da Emenda...”, considerados como tais, pelo artigo 116 do Decreto nº 3.048/99, aqueles …

Andamento do Processo n. 5001572-98.2019.4.03.6181 - Inquérito Policial - 09/12/2019 do TRF-3

, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal... previstos nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, serão eles de competência …

Andamento do Processo n. 5001572-98.2019.4.03.6181 - Inquérito Policial - 09/12/2019 do TRF-3

, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição Federal... previstos nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, serão eles de competência da …

Andamento do Processo n. 5001572-98.2019.4.03.6181 - Inquérito Policial - 09/12/2019 do TRF-3

; 115, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição Federal... previstos nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, serão eles de …

Andamento do Processo n. 5001572-98.2019.4.03.6181 - Inquérito Policial - 09/12/2019 do TRF-3

; 115, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea d, da Constituição Federal... previstos nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, serão eles de …

Página 369 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2019

, nos termos dos artigos 114, inciso I; 115, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I... Federal, conforme preveemos arts. 70 da Lei 11.343/06 e 109, V, da …

Página 370 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2019

e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal, e determino... nos artigos 33 a 37 da Lei de Drogas, serão eles de competência da Justiça …

Página 372 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2019

, nos termos dos artigos 114, inciso I; 115, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código de Processo Penale artigo 105..., inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal, e determino a remessa dos …

Página 373 da Judicial I - Capital SP do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 9 de Dezembro de 2019

emface da Justiça de São Paulo/SP, nos termos dos artigos 114, inciso I; 115, inciso III e 116, § 1.º, todos do Código... de Processo Penale artigo 105, inciso I, alínea “d”, da Constituição Federal