CONTRARIEDADE AOS ART. 5º, XXI, 37, XV, 40, § 8º, E 116, PAR. ÚNICO, DA CRFB/1988. VIOLAÇÃO REFLEXA À CONSTITUIÇÃOFEDERAL... 9). Neste RE, fundado no art. 102, III, a , da Constituição, alega-se …
, 40, § 8º, E 116, PAR. ÚNICO, DA CRFB/1988. VIOLAÇÃO REFLEXA À CONSTITUIÇÃOFEDERAL. NÃO CABIMENTO. PARECER PELO NÃO... de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal F……
, INCISO XV, 40, § 8º, 116, PARÁGRAFO ÚNICO (ESTE ANTES DA EC 24/99) DA CONSTITUIÇAOFEDERAL. DA BASE DE CÁLCULO... de Processo Civil; art. 5º, XXI, da ConstituiçãoFederal. DA PRESCRIÇAO TOTAL DO …
2.180-35/2001 c/c artigo 485, VI, do Código de Processo Civil; art. 5º, XXI, da ConstituiçãoFederal. DA PRESCRIÇAO... da Lei nº 499/48 e ATO TST GP nº 109/2000; ARTIGOS 37, INCISO XV, 40, § 8º, 116…
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5013928-87.2015.4.04.7200/SC RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL…
, buscando seja declarada a incompatibilidade, com a ConstituiçãoFederal, dos artigos 113, inciso IV, parágrafos 2º e 3º...; 115, § 2º, incisos I a III; 116, § 1º; e item 2 da Tabela b, todos da …
de compra”. O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, a, da ConstituiçãoFederal. A parte recorrente.... JUROS DE MORA E CORREÇAO MONETÁRIA. REPERCUSSAO GERAL Nº 810. 1. Aplicável …
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5045319-35.2016.4.04.7100/RS PROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5045319-35.2016.4.04.7100/RS…
extremo (fl. 49, Vol. 20), interposto com amparo no art. 102 , III , a , da ConstituiçãoFederal , a parte recorrente... ; e 116 , parágrafo único , da Constituição . É o relatório. Decido. Os …
com amparo no art. 102, III, a, da ConstituiçãoFederal, a parte recorrente alega ter o acórdão recorrido violado os arts. 5º..., XXI, XXXV, LIV e LV; 37, XV; 40, § 8º; 93, IX; 109; 114; e 116, pará……