Parágrafo 1 Artigo 116 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)
Parágrafo único. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Página 356 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Agosto de 2020

indefere o pedido fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento, separado do montante principal, de créditos decorrentes de honorários advocatícios contratuais. Diante do exposto,…

Página 1608 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Agosto de 2020

Conforme já assinalado, são contribuintes individuais os “empresários”emgeral, assimconsiderados:“(...) o titular de firma individualurbana ourural, o diretor não empregado e o membro de conselho de…

Página 1 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 18 de Novembro de 2020

PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO BELIVALDO CHAGAS SILVA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO ELIANE AQUINO CUSTODIO SECRETÁRIOS DE ESTADO Secretário de Estado Geral de Governo JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES…

Página 124 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2021

ACÓRDÃO Nº 316/2021 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC 044.287/2020-8. 2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento 3. Interessados/Responsáveis: não há. 4. Órgãos/Entidades: Banco…

Página 3431 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Fevereiro de 2021

suficiente ao adequado julgamento da lide - Objeção à especialidade do perito intempestiva - NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS - Prova oral inócua, ante a prevalência da pericial sobre questão científica.

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Embargos de Declaração : ED 1034597401 PR 1034597-4/01 (Acórdão)

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APONTAMENTO DE OMISSÃO NO CORPO DO ACÓRDÃO RECORRIDO - INOCORRÊNCIA - ACÓRDÃO QUE BEM FUNDAMENTOU A IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA - PRETENSÃO DE …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 5013926-20.2015.4.04.7200 SC - SANTA CATARINA 5013926-20.2015.4.04.7200

EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, XXI, XXXV, LIV E LV, 37, XV, 40, § 8º, 93, IX, 109, 114, E 116, PARÁGRAFO …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - RECURSO INOMINADO : RI 0000540-54.2018.4.03.6319 SP

TERMO Nr: 9301041422/2019 PROCESSO Nr: 0000540-54.2018.4.03.6319 AUTUADO EM 08/06/2018 ASSUNTO: 040102 - APOSENTADORIA POR IDADE (ART. 48/51) - BENEF. EM…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 : 0002619-67.2007.4.03.6100

PROC. -:- 2007.61.00.002619-7 AC 1430899 D.J. -:- 30/7/2010 APELAÇAO CÍVEL Nº 0002619-67.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.002619-7/SP RELATOR : Desembargador Federal COTRIM GUIMARAES APELANTE : LUCIANO…

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 0002619-67.2007.4.03.6100 SP

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO D.E. Publicado em 13/04/2012 AGRAVO LEGAL EM APELAÇAO CÍVEL Nº 0002619-67.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.002619-7/SP RELATOR : Desembargador…