Parágrafo 1 Artigo 116 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)
Parágrafo único. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Página 124 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 11 de Março de 2021

ACÓRDÃO Nº 316/2021 - TCU - Plenário 1. Processo nº TC 044.287/2020-8. 2. Grupo I - Classe de Assunto: V - Relatório de Acompanhamento 3. Interessados/Responsáveis: não há. 4. Órgãos/Entidades: Banco…

Página 247 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 8 de Fevereiro de 2021

CONTRARIEDADE AOS ART. 5º, XXI, 37, XV, 40, § 8º, E 116, PAR. ÚNICO, DA CRFB/1988. VIOLAÇÃO REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL... 9). Neste RE, fundado no art. 102, III, a , da Constituição, alega-se …

Página 3431 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 2 de Fevereiro de 2021

suficiente ao adequado julgamento da lide - Objeção à especialidade do perito intempestiva - NÃO OITIVA DE TESTEMUNHAS - Prova oral inócua, ante a prevalência da pericial sobre questão científica.

Página 462 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 8 de Janeiro de 2021

, 40, § 8º, E 116, PAR. ÚNICO, DA CRFB/1988. VIOLAÇÃO REFLEXA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CABIMENTO. PARECER PELO NÃO... de Processo Civil e § 1º do art. 21 do Regimento Interno do Supremo Tribunal F…

Página 1 do Diário Oficial do Estado de Sergipe (DOESE) de 18 de Novembro de 2020

PODER EXECUTIVO GOVERNADOR DO ESTADO BELIVALDO CHAGAS SILVA VICE-GOVERNADORA DO ESTADO ELIANE AQUINO CUSTODIO SECRETÁRIOS DE ESTADO Secretário de Estado Geral de Governo JOSÉ CARLOS FELIZOLA SOARES…

Página 1608 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 13 de Agosto de 2020

Conforme já assinalado, são contribuintes individuais os “empresários”emgeral, assimconsiderados:“(...) o titular de firma individualurbana ourural, o diretor não empregado e o membro de conselho de…

Página 144 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 10 de Agosto de 2020

, buscando seja declarada a incompatibilidade, com a Constituição Federal, dos artigos 113, inciso IV, parágrafos 2º e 3º...; 115, § 2º, incisos I a III; 116, § 1º; e item 2 da Tabela b, todos da …

Página 356 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 6 de Agosto de 2020

indefere o pedido fracionamento de execução contra a Fazenda Pública para pagamento, separado do montante principal, de créditos decorrentes de honorários advocatícios contratuais. Diante do exposto,…

Página 130 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 23 de Julho de 2020

), interposto com amparo no art. 102, III, “a”, da Constituição Federal, a parte recorrente alega ter o acórdão recorrido... violado os arts. 5º, XXI, XXXV, LIV e LV; 37, XV; 40, § 8º; 93, IX; 109; …

Página 498 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 30 de Junho de 2020

indenizatório”. O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102 , III , a , da Constituição Federal . A parte... DO § 1º DO ART. 30 DA LM Nº 4.221/2005, DE CUJO ROL TAXATIVO NÃO CONSTAM AS …