Parágrafo 1 Artigo 116 da Constituição Federal de 1988

Constituição Federal de 1988

ÍNDICE TEMÁTICO
Art. 116. Nas Varas do Trabalho, a jurisdição será exercida por um juiz singular. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)
Parágrafo único. (Revogado pela Emenda Constitucional nº 24, de 1999)

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5003761-87.2015.4.04.7207 RS 5003761-87.2015.4.04.7207

de compra”. O recurso extraordinário busca fundamento no art. 102, III, a, da Constituição Federal. A parte recorrente.... JUROS DE MORA E CORREÇAO MONETÁRIA. REPERCUSSAO GERAL Nº 810. 1. Aplicável …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5006374-89.2015.4.04.7204 SC - SANTA CATARINA 5006374-89.2015.4.04.7204

extremo (fl. 49, Vol. 20), interposto com amparo no art. 102 , III , a , da Constituição Federal , a parte recorrente... ; e 116 , parágrafo único , da Constituição . É o relatório. Decido. Os …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 5075795-27.2014.4.04.7100 RS - RIO GRANDE DO SUL 5075795-27.2014.4.04.7100

, interposto com fundamento no art. 102, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, aponta-se violação aos arts. 5º... (que instituiu o auxílio-moradia), c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei …

Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : AgR RE 5013926-20.2015.4.04.7200 SC - SANTA CATARINA 5013926-20.2015.4.04.7200

EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 5º, XXI, XXXV, LIV E LV, 37, XV, 40, § 8º, 93, IX, 109, 114, E 116, PARÁGRAFO …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 5013926-20.2015.4.04.7200 SC - SANTA CATARINA 5013926-20.2015.4.04.7200

ART-00102 INC-00003 ART-00109 ART-00114 ART-00116 PAR-ÚNICO CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00021..., 40, § 8º, 93, IX, 109, 114, e 116, parágrafo único, da Constituição Federa…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0005422-73.2014.8.26.0063 SP 2018/0152146-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.749.262 - SP (2018/0152146-9) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : SUSY CLEA DA SILVA ADVOGADO : VALDIR ANTÔNIO DOS SANTOS E OUTRO(S) - SP049615 RECORRIDO : …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 5006374-89.2015.4.04.7204 SC 2017/0323157-7

RECURSO ESPECIAL Nº 1.714.554 - SC (2017/0323157-7) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : WALDIR SVAISSER RECORRIDO : MARCOS MARCELO GOMES RECORRIDO : ARISTIDES …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0011821-88.2014.4.03.0000 SP 2016/0097835-2

RECURSO ESPECIAL Nº 1.593.921 - SP (2016/0097835-2) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRENTE : NG BORTH RECORRENTE : NADIR GILBERTO BORTH RECORRENTE : …

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : ADI 9985809-65.2012.1.00.0000 SE - SERGIPE 9985809-65.2012.1.00.0000

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – PERDA DE OBJETO. 1. O assessor Dr. Lucas Faber de Almeida Rosa prestou as seguintes informações: O Estado de Sergipe ajuizou ação direta de …

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE : MC ADI 0000689-62.2017.1.00.0000 RO - RONDÔNIA 0000689-62.2017.1.00.0000

, do mesmo Estado, bem como o § 2º do artigo 116 da referida Constituição Estadual e os parágrafos 1º do artigo 10 e 2º e 3... de 1999, do mesmo Estado, bem como o § 2º do artigo 116 da referida Cons…