Artigo 873 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.
Art. 873. A ratificação pura e simples do dono do negócio retroage ao dia do começo da gestão, e produz todos os efeitos do mandato.

Página 749 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 8 de Julho de 2024

Ao final e nesses termos, requer sejam os aclaratórios acolhidos, “para sanar a obscuridade suscitada a prequestionar os dispositivos suscitados”. O segundo embargante José dos Santos Silva (mov.
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Publicação do processo nº 5227025-83.2020.8.09.0100 - Disponibilizado em 08/07/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não- Acolhimento de Embargos de Declaração - Data da Movimentação 05/07/2024 15:20:28 LOCAL : 11ª CÂMARA CÍVEL NR.PROCESSO :…

Intimação - Petição Cível - 0008453-26.2024.8.16.0000 - Disponibilizado em 22/04/2024 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0008453-26.2024.8.16.0000 POLO ATIVO AUBER SILVA PEREIRA POLO PASSIVO MUNICíPIO DE LONDRINA/PR ADVOGADO(A/S) RENATA DE SOUSA ARAUJO MACHADO DA CONCEIÇÃO | 31289/PR PAULO NOBUO TSUCHIYA…

Página 17084 da SUPLEMENTO_SECAO_III_A do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 12 de Março de 2024

Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do…
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Publicação do processo nº 5398813-26.2021.8.09.0038 - Disponibilizado em 12/03/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Data da Movimentação 07/02/2024 18:07:57 LOCAL : CRIXÁS - VARA CÍVEL…

Página 656 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 27 de Fevereiro de 2024

sobre tal situação; B - Intimação da Policia Federal, sobre a existência de outras armas fora das apresentadas no oficio de fl.s 507/509, indefiro, já que não vejo razão, seja fática, seja legal; C -…
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Publicação do processo nº 0279793-27.2021.8.06.0001 - Disponibilizado em 27/02/2024 - DJCE

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SUCESSÕES INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0066/2024 ADV: RAFAEL SILVEIRA LOPES (OAB 19237/CE), .ADV: VALDENER VIEIRA MILFONT (OAB 32537/CE), .ADV: SUZY CERES…

Página 3853 da Seção I do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 9 de Fevereiro de 2024

Art. 320. A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do…
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Publicação do processo nº 5398813-26.2021.8.09.0038 - Disponibilizado em 09/02/2024 - DJGO

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação - Data da Movimentação 07/02/2024 18:07:57 LOCAL : 11ª CÂMARA CÍVEL…

Andamento do Processo n. 0000251-23.2003.8.26.0128 - Cumprimento de Sentença - 24/11/2023 do TJSP

Processo 0000251-23.2003.8.26.0128 (128.01.2003.000251) - Cumprimento de sentença - Cheque - Inacio Vieira Coimbra - Laerte Trindade - Vistos. Fls. 564/574: Trata-se de pedido formulado pelo…