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Jusbrasil - Tópicos
27 de maio de 2019
Parágrafo 1 Artigo 872 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 872, § 1 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Parágrafo único. Cessa o disposto neste artigo e no antecedente, em se provando que o gestor fez essas despesas com o simples intento de bem-fazer.

Inteiro Teor. 1778007220045020073 São Paulo - SP

, consoante interpretação do artigo 872, parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor... o artigo 71, §1º, da Lei 8.666/93, esclarecendo, contudo, que o mencionado dispositivo não eximia os entes públicos... FEDERAL 1. O parágrafo 5º do art. 884 da CLT, inserido pelo art. 9º da Medid...

Inteiro Teor. 10001008820145020252 SP

o direcionamento da execução ao patrimônio da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872, parágrafo único do Código... Civil e artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor. Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares nesta 10ª Turma... de ação, conforme art. 6º da lei 11.101/05, visto que esta me...

Inteiro Teor. 10001383620185020422 SP

do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor. Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares nesta 10ª...) E, em se tratando de ação de indenização fundada no artigo 186 do Código Civil de 2002, cabe ao autor a prova do fato..., com fulcro no art. 14, parágrafo 2º da Lei 5.584/70 - e, desde 11.1...

Andamento do Processo n. 1000100-88.2014.5.02.0252 - AP - 13/05/2019 do TRT-2

o direcionamento da execução ao patrimônio da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872 , parágrafo... único do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor . Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares... se beneficiar da suspensão de ação, conforme art. 6º da lei 11.101 /05, vis...

Andamento do Processo n. 1000100-88.2014.5.02.0252 - AP - 13/05/2019 do TRT-2

ao patrimônio da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872, parágrafo único do Código Civil e artigo 50... do Código de Defesa do Consumidor. Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares nesta 10ª Turma, em casos semelhantes...Andamento do Processo n. 1000100-88.2014.5.02.0252 - AP - 13/05/2019 ...

Andamento do Processo n. 1000100-88.2014.5.02.0252 - AP - 13/05/2019 do TRT-2

, parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor. Contudo , as decisões proferidas... e seus sócios caberia o direcionamento da execução ao patrimônio da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872... se beneficiar da suspensão de ação, conforme art. 6º da lei 11.101/05, v...

Andamento do Processo n. 1000100-88.2014.5.02.0252 - AP - 13/05/2019 do TRT-2

da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872, parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código...Andamento do Processo n. 1000100-88.2014.5.02.0252 - AP - 13/05/2019 do TRT-2 Processo AP- 1000100-88.2014.5.02.0252.../SP) Intimado(s)/Citado(s): - FRANCISCO CLEITON DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO JUS...

Andamento do Processo n. 1000100-88.2014.5.02.0252 - AP - 13/05/2019 do TRT-2

o direcionamento da execução ao patrimônio da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872 , parágrafo único do Código... Civil e artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor . Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares nesta 10ª Turma... da suspensão de ação, conforme art. 6º da lei 11.101 /05, v...

Andamento do Processo n. 1000100-88.2014.5.02.0252 - AP - 13/05/2019 do TRT-2

da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872 , parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa.... Insta salientar, por oportuno, que não há como a agravante se beneficiar da suspensão de ação, conforme art. 6º da lei...Andamento do Processo n. 1000100-88.2014.5.02.0252 - AP - 13/05/2...

Andamento do Processo n. 1000138-36.2018.5.02.0422 - RO - 13/05/2019 do TRT-2

da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872 , parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código... de indenização fundada no artigo 186 do Código Civil de 2002 , cabe ao autor a prova do fato constitutivo de seu direito, cumprindo... DA FAZENDA PÚBLICA. ART. 1º-F DA LEI 9.494 /97 COM A REDAÇÃ...

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