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Jusbrasil - Tópicos
24 de janeiro de 2018
Inciso I do Artigo 524 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 524, inc. I do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 524. O agravo de instrumento será dirigido diretamente ao tribunal competente, através de petição com os seguintes requisitos: (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

I - a exposição do fato e do direito; (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 30.11.1995)

Pg. 2387. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 31/10/2017

341830/SP) Processo 1000685-43.2016.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Dulcimara Aparecida Ribeiro de Oliveira - - Pedro Manoel de Oliveira - Vistos.Vista ao MP.Int.São Luiz do

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70074378761 RS

NWN Nº 70074378761 (Nº CNJ: 0201991-27.2017.8.21.7000) 2017/Cível Apelação cível. Seguros. Renda temporária por incapacidade. Agravo retido. Desnecessidade de expedição de ofício à receita federal.

Andamento do Processo n. 1002081-74.2014.5.02.0472 - AIRR - 30/10/2017 do TST

Processo Nº AIRR-1002081-74.2014.5.02.0472 Complemento Processo Eletrônico Relator Min. Delaíde Miranda Arantes Agravante COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO Advogada Dra. Maria Helena Villela

Pg. 370. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

sendo requerido, ao arquivo. Intime-se. - ADV: AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), RONALD BELTRAME ROBERTO (OAB 72754/SP), SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (OAB 152999/SP), FLAVIO BENEDITO POVIA (OAB

Pg. 541. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

SP) Processo 1031273-15.2016.8.26.0100 - Procedimento Sumário - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Helena Arluzia - Vistos.Fls.77/79: Mantenho a decisão de fl.75. Providencie o autor o

Pg. 544. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), SÉRGIO SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 305211/SP) Processo 1080528-05.2017.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária -

Pg. 546. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Itau - V.Fls.109: Manifeste-se a executada em 5 (cinco) dias.Int. - ADV: LILIAN GOUVEIA GARCEZ MACEDO (OAB 255436/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), RAFAEL BARROSO FONTELLES (OAB 327331/SP)

Pg. 557. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

JOAO CARLOS CAPECCE (OAB 69714/SP), RICARDO CARLOS KOCH FILHO (OAB 187159/SP) Processo 0065010-51.2001.8.26.0100 (583.00.2001.065010) - Procedimento Comum - Severino Verardo - Francisco Laudelino

Pg. 100. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

poderá trazer prejuízos a terceiros de boa fé.O exequente poderá valer-se de outros meios para obtenção de informações quanto a existência de bens e valores em nome do executado para a satisfação de

Pg. 295. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 30/10/2017

Santos - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: EMERSON CLAIRTON DOS SANTOS (OAB 268611/SP) Processo 1000220-94.2014.8.26.0032 - Cumprimento de

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