Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2018
Artigo 872 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 872 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 872. Nas despesas do enterro, proporcionadas aos usos locais e à condição do falecido, feitas por terceiro, podem ser cobradas da pessoa que teria a obrigação de alimentar a que veio a falecer, ainda mesmo que esta não tenha deixado bens.

Parágrafo único. Cessa o disposto neste artigo e no antecedente, em se provando que o gestor fez essas despesas com o simples intento de bem-fazer.

Andamento do Processo n. 1001426-32.2016.5.02.0311 - RO - 08/01/2018 do TRT-2

ao patrimônio da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872 , parágrafo único do Código Civil e artigo 50... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA. Reconhecida a terceirização... EXTRAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCOMITANTE....

Andamento do Processo n. 1001426-32.2016.5.02.0311 - RO - 08/01/2018 do TRT-2

ao patrimônio da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872 , parágrafo único do Código Civil e artigo 50... ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA. Reconhecida a terceirização... EXTRAS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCOMITANTE....

Andamento do Processo n. 1001426-32.2016.5.02.0311 - RO - 08/01/2018 do TRT-2

do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor . Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares nesta 10ª... DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015 /2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA... do art. 5º, II da Lei Maior necessita do exame de regras infraconstitu...

Andamento do Processo n. 1001426-32.2016.5.02.0311 - RO - 08/01/2018 do TRT-2

subsidiária, consoante interpretação do artigo 872 , parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa... julgado do C. TST: "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI .... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCOMITANTE. A demonstração de violação do art. 5º,...

Andamento do Processo n. 1001426-32.2016.5.02.0311 - RO - 08/01/2018 do TRT-2

da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872 , parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código... DA LEI 13.015 /2014. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE DA TOMADORA. Reconhecida a terceirização de serviços.... LIMITAÇÃO TEMPORAL. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONCOMITANTE. A demonstração d...

Pg. 8636. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018

da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872, parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código... de Defesa do Consumidor. Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares nesta 10ª Turma, em casos semelhantes, bem... responsáveis subsidiários (art. 795 do NCPC). Nesse sentido, já se pronunciou...

Pg. 8647. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018

ao patrimônio da devedora subsidiária, consoante interpretação do artigo 872, parágrafo único do Código Civil e artigo 50... do Código de Defesa do Consumidor. Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares nesta 10ª Turma, em casos..., pois aqueles também são responsáveis subsidiários (art. 795 do NCPC). Nesse sen...

Pg. 8658. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018

, consoante interpretação do artigo 872, parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor.... Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares nesta 10ª Turma, em casos semelhantes, bem como a evolução da jurisprudência... (art. 795 do NCPC). Nesse sentido, já se pronunciou o C.TST valendo...

Pg. 8669. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018

subsidiária, consoante interpretação do artigo 872, parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa... do Consumidor. Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares nesta 10ª Turma, em casos semelhantes, bem como a evolução... responsáveis subsidiários (art. 795 do NCPC). Nesse sentido, já se pronun...

Pg. 8680. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 08/01/2018

interpretação do artigo 872, parágrafo único do Código Civil e artigo 50 do Código de Defesa do Consumidor.... Contudo , as decisões proferidas pelos meus pares nesta 10ª Turma, em casos semelhantes, bem como a evolução da jurisprudência... ao benefício de ordem em relação aos sócios do devedor principal, pois aqueles...

×