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21 de junho de 2018
Artigo 870 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 870 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 870. Aplica-se a disposição do artigo antecedente, quando a gestão se proponha a acudir a prejuízos iminentes, ou redunde em proveito do dono do negócio ou da coisa; mas a indenização ao gestor não excederá, em importância, as vantagens obtidas com a gestão.

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Gestão de negócio e internação de familiar em hospital. Artigo de Carlos Eduardo Elias de Oliveira

do Código Civil (CC). Costumo dizer que se trata do ato do intrometido ou do enxerido, pois a gestão de negócios ocorre... a dívida do dono do negócio se se tratar de gestão útil, necessária ou proveitosa, para as quais o Código Civil estabelece...Gestão de negócio e internação de familiar em hospital. Artigo de Carlo...

Pg. 162. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/04/2018

e legais efeitos o acordo celebrado à(s) fl(s) 138/139, e com fundamento no art. 487, III, do CPC e art. 870, CC. JULGO... advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do NCPC... e com fundamento no art. 840, do CC e art 487 do CPC, JULGO EXTINTA a ...

Inteiro Teor. : 22167506920178260000 SP 2216750-69.2017.8.26.0000

. 870, do Código de Processo Civil. Na hipótese dos autos, de avaliação de bem imóvel, de rigor que em princípio seja feita... e, excepcionalmente, por avaliador judicial. Admissibilidade. Inteligência do artigo 680, do Código de Processo Civil - Decisão... - Avaliação que pode ser realizada por oficial de justiça - Ap...

Inteiro Teor. : 21762020220178260000 SP 2176202-02.2017.8.26.0000

de justiça, nos termos do art. 870, do Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO... do art. 870, do novo Código de Processo Civil. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Na hipótese..., do Código de Processo Civil - Decisão reformada. Agravo de Instrumen...

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 86220165010066 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 43 Castelo RIO DE

RECURSO ESPECIAL: REsp 1687087 PE 2017/0179804-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1.687.087 - PE (2017/0179804-9) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : JOSÉ AURELIANO CARNEIRO PIRES ADVOGADO : CATARINA ALMEIDA DE OLIVEIRA - PE015378 RECORRIDO : BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL RECORRIDO : AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL FINAME ADV...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20846955720178260000 SP 2084695-57.2017.8.26.0000

perito. Art. 870, CC. Decisão reformada. Recurso provido. (Agravo de Instrumento, 2044849-33.2017.8.26.0000, Rel. Ruy... DO ESTADO DE SAO PAULO Assiste razão aos agravantes. O artigo 870 do atual CPC determina que o oficial de justiça... hostilizada, a referida avaliação é técnica e demanda conhecimento especializa...

Inteiro Teor. : 20556085620178260000 SP 2055608-56.2017.8.26.0000

não há se falar em limitação do artigo 870 do Código Civil que trata do gestor de negócios, pois a sentença, confirmada... (artigo 356 do Código Civil ). O pleito, obviamente foi indeferido pelo magistrado: “Se a requerente entrou em uma acirrada... pelo magistrado. - LIMITAÇÃO DO ARTIGO 870. GESTOR DE NEGÓCIOS. Inexi...

Andamento do Processo n. 2044849-33.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 28/06/2017 do TJSP

TER CONHECIMENTOS TÉCNICOS. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO POR AVALIADOR PERITO. ART. 870, CC. DECISÃO REFORMADA. RECURSO....stj.jus.br) - RESOLUCAO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA... aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III...

Pg. 2270. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 28/06/2017

GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU... DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução 581/2016... POR OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ADMITE NÃO TER CONHECIMENTOS TÉCNICOS. NECESSID...

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