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Jusbrasil - Tópicos
20 de janeiro de 2019
Artigo 870 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 870 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 870. Aplica-se a disposição do artigo antecedente, quando a gestão se proponha a acudir a prejuízos iminentes, ou redunde em proveito do dono do negócio ou da coisa; mas a indenização ao gestor não excederá, em importância, as vantagens obtidas com a gestão.

Pg. 6122. Superior Tribunal de Justiça STJ de 04/12/2018

admitiu recurso especial, este interposto com fundamento no art. 105, III, a, da CF, desafiando acórdão proferido... e sobre ele ainda incidem correção monetária, juros de mora e honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor..., 813, 814 e 870 do CC. Para tanto, sustenta, em síntese, além da negativa de prestaçã...

Andamento do Processo n. 0000334-85.2008.8.26.0347 - Execução Fiscal - 13/11/2018 do TJSP

- Fls. 156/156vº : Com efeito, dispõe o artigo 870 do CPC/2015 que: “Art. 870. A avaliação será feita pelo oficial... por avaliador perito. Art. 870, CC. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento 2044849-33.2017.8.26.0000... nomeará avaliador, fixando-lhe prazo não superior a 10 (dez) dias para...

Pg. 1696. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/11/2018

- - Vicente João Bernardi Neto - Fls. 156/156vº : Com efeito, dispõe o artigo 870 do CPC/2015 que: “Art. 870. A avaliação será.... Necessidade de avaliação por avaliador perito. Art. 870, CC. Decisão reformada. Recurso provido.” (TJSP; Agravo de Instrumento...(O) JUDICIAL GILSON CARLOS BATISTA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE A...

Andamento do Processo n. 1021596-33.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - 24/08/2018 do TJSP

Processo 1021596-33.2018.8.26.0021 - Carta Precatória Cível - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens (nº 1001482-11.2014.8.26.0281 - 1ª VARA CÍVEL) - C.C.G. - V.O.G. - B.S.A.P.

Pg. 1918. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/08/2018

providencie a parte interessada a juntada da “folha de rosto” da carta precatória/decisão que serve como carta precatória, tendo este juízo como deprecado, procuração outorgada ao seu advogado e

Flávio Tartuce

Flávio Tartuce -

Gestão de negócio e internação de familiar em hospital. Artigo de Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Comentário a precedente do TJDFT sobre gestão de negócios: caso da internação de familiar em hospital Carlos Eduardo Elias de Oliveira [1] Poucas pessoas estudam o ato jurídico unilateral chamado

Pg. 162. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 09/04/2018

esse juízo, bem como o saldo atualizado do débito. 6. Em qualquer hipótese, havendo inércia do credor, intime-se pessoalmente, em 05 dias, sob pena de extinção.7. Intimem-se. ADV: FERNANDA OLIVEIRA

Inteiro Teor. : 22167506920178260000 SP 2216750-69.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000149268 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2216750-69.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. : 21762020220178260000 SP 2176202-02.2017.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2017.0000895786 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2176202-02.2017.8.26.0000, da

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 86220165010066 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Gustavo Tadeu Alkmim Avenida Presidente Antonio Carlos 251 6o. andar - Gabinete 43 Castelo RIO DE

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