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Jusbrasil - Tópicos
25 de abril de 2017
Parágrafo 4 Artigo 523 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 523, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)

§ 4o (Revogado pela Lei nº 11.187, de 2005)

Andamento do Processo n. 0000658-02.2014.4.01.3902 - Apelação/reexame Necessário - 19/04/2017 do TRF-1

. Decido. Nos termos do art. 522 do Código de Processo Civil de 1973 , o recurso cabível para impugnar decisões... ADEQUAÇÃO). 1. Em situações excepcionais, o Regimento Interno da Corte, na esteira do Código de Processo Civil , admite... de segurança, pois o meio adequado, para tanto, é o agravo de instrumento, mesmo a...

Andamento do Processo n. 0003266-38.2002.403.6100 - 11/04/2017 do TRF-3

0003266-38.2002.403.6100 (2002.61.00.003266-7) - HAIDEE VELOSO SILVA (SP242633 - MARCIO BERNARDES E SP200074 - DANIELLA FERNANDA DE LIMA) X BANCO SISTEMA S.A (SP147590 - RENATA GARCIA VIZZA E

Andamento do Processo n. 0000662-70.2003.403.6100 - 11/04/2017 do TRF-3

0000662-70.2003.403.6100 (2003.61.00.000662-4) - JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA DA HORA ALVES (SP138603 - ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP072208 - MARIA LUCIA

Andamento do Processo n. 0013418-91.2015.403.6100 - 11/04/2017 do TRF-3

0013418-91.2015.403.6100 - PAULISTA SERVICOS GERAIS LTDA - ME (SP216108 - THIAGO MOREDO RUIZ) X UNIA FEDERAL (Proc. 1179 - ALESSANDRO S NOGUEIRA E SP169001 - CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) X UNIA

Pg. 172. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

Vistos emdespacho.Fls.605/611: Ciência ao AUTOR acerca da manifestação da AGU, na qual informa que já reiterou o órgão responsável para que cumpra a determinação legal de fl.596.Oportunamente,

Pg. 173. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

Vistos emdespacho.Fls.156/157: Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o requerimento do credor(AUTOR), na forma do art. 523 do CPC.Dê-se ciência a(o) devedor (RÉ CAIXA ECONÔMICA FEDERAL),

Pg. 175. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 11/04/2017

DESPACHO DE FL.644:Vistos emdespacho.Diante do lapso de tempo transcorrido, informema autora e a ré CEF, emnome de qual dos procuradores constituidos nos autos, deverão ser expedidos os alvarás,

Pg. 111. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 10/04/2017

C E R T I D Ã O Certifico que, no uso das atribuições e dos poderes que me foramconferidos por força da Portaria nº 0975850 de 19/03/2015 que RATIFICOU as Portarias nºs 13/2008, 15/2008 e 27/2008

Andamento do Processo n. 0000326-57.2017.8.26.0553 - Cumprimento de Sentença - 06/04/2017 do TJSP

Processo 0000326-57.2017.8.26.0553 (processo principal 0000639-23.2014.8.26.0553) - Cumprimento de sentença -Alienação Fiduciária - Banco Itaucard SA - Paulo de Oliveira Melo - Vistos. Após o

Andamento do Processo n. 1000417-67.2016.8.26.0553/01 - Cumprimento de Sentença - 06/04/2017 do TJSP

Processo 1000417-67.2016.8.26.0553/01 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ana Cristina Balduino Shinohara - - WILLIAN CÉSAR MARTINS SHINOHARA - Renato Lucena Oliveira -

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