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Jusbrasil - Tópicos
21 de julho de 2017
Parágrafo 4 Artigo 523 da Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Art. 523, § 4 do Código Processo Civil - Lei 5869/73

CPC - Lei nº 5.869 de 11 de Janeiro de 1973

Institui o Código de Processo Civil .

Art. 523. Na modalidade de agravo retido o agravante requererá que o tribunal dele conheça, preliminarmente, por ocasião do julgamento da apelação. (Redação dada pela Lei nº 9.139, de 1995)

§ 4o (Revogado pela Lei nº 11.187, de 2005)

Pg. 713. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/07/2017

de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, bem como deverá ser expedido mandado de livre penhora de bens, nos termos do art. 523, §4º do CPC.Ademais, não efetuado o

Pg. 79. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/07/2017

Atendidos os requisitos do art. 524 do CPC, recebo o requerimento da credora (CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), na forma do art. 523 do CPC. Dê-se ciência a(o) devedor (JOSE CARLOS MENDES JUNIOR), na pessoa

Pg. 548. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 19/07/2017

da necessidade de elaboração de novo cálculo contendo a exclusão da quantia acima, o desbloqueio é medida que se impõe.Assim, promovi o desbloqueio no numerário, conforme protocolo em

Pg. 435. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/07/2017

ÇÃO INICIAL, RETIFICANDO O CÁLCULO APRESENTADO ÀS FLS. 16/17 PARA QUE SEJA OBSERVADO RIGOROSAMENTE OS PARÂMETROS ESTABELECIDOS NA SENTENÇA EXEQUENDA, OS QUAIS ENCONTRAM-SE REPRODUZIDOS À FL. 22 DO

Pg. 731. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/07/2017

Processo 1082886-74.2016.8.26.0100 - Procedimento Comum - Obrigações - V.M.Z.S. - Vistos.Primeiramente, trata-se de emenda da petição inicial, uma vez que aditamento é só para pedido ou causa de

Pg. 117. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

Ciência às partes acerca da decisão proferida nos autos do AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5002983-66.2017.4.03.0000, interposto pela AUTORA, o qual definiu "in verbis": "Ante o exposto, concedo

Pg. 118. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 13/07/2017

I.C. São Paulo, 10 de julho de 2017 TFD 12ª Vara Cível Federal de São Paulo MONITÓRIA (40) Nº 5000444-63.2017.4.03.6100 AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL Advogado do(a) AUTOR: RODRIGO MOTTA SARAIVA -

Pg. 587. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 12/07/2017

8290-MA ) REU: LOKBEM - LOCAÇAO DE VEICULOS E MAQUINAS LTDA DESPACHO Considerando que o início da fase de cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia depende de requerimento do

Andamento do Processo n. 0000303-12.2011.8.10.0022 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa - 11/07/2017 do TJMA

PROCESSO Nº 0000303-12.2011.8.10.0022 (2972011) AÇÃO: PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA | MONITÓRIA AUTOR: HSBC BANCK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DIOGO GALHARDO NEVES ( OAB

Pg. 660. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 11/07/2017

de substituição da medida aplicada. Expeça-se guia de execução provisória da medida aplicada e anexos, instaurando-se o devido processo de execução, remetendo uma via para o Creas respectivo, através

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