Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de julho de 2017
Artigo 869 da Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Art. 869 do Código Civil - Lei 10406/02

CC - Lei nº 10.406 de 10 de Janeiro de 2002

Institui o Código Civil.

Art. 869. Se o negócio for utilmente administrado, cumprirá ao dono as obrigações contraídas em seu nome, reembolsando ao gestor as despesas necessárias ou úteis que houver feito, com os juros legais, desde o desembolso, respondendo ainda pelos prejuízos que este houver sofrido por causa da gestão.

§ 1o A utilidade, ou necessidade, da despesa, apreciar-se-á não pelo resultado obtido, mas segundo as circunstâncias da ocasião em que se fizerem.

§ 2o Vigora o disposto neste artigo, ainda quando o gestor, em erro quanto ao dono do negócio, der a outra pessoa as contas da gestão.

Pg. 3557. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 17/07/2017

6ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Processo nº 1000737-30.2017.5.02.0706 RECLAMANTE: JOSE CARLOS DE SOUZA RECLAMADO: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc. JOSE CARLOS DE

Pg. 4056. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 26/06/2017

sindicalizados. Caso contrário, esses empregados teriam um enriquecimento ilícito já que receberiam os benefícios sem suportar os custos dos meios utilizados para obtê-los, em detrimento dos

Andamento do Processo n. 0100476-02.2014.8.20.0106 - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - 22/06/2017 do TJRN

ADV: FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS NETO (OAB 8134/RN), WAGNER SOARES RIBEIRO DE AMORIM (OAB 3432/RN), ANTÔNIO CARLOS LIMA MARTINS (OAB 3099/RN), JONAS FRANCISCO DA SILVA SEGUNDO (OAB 6484/RN) - Processo

Pg. 316. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 22/06/2017

responsabilidades de ambos; verificar se a demandada WSC fez algum tipo de negócio jurídico de corretagem quanto à venda do imóvel onde foram construídos os apartamentos; verificar se há

Pg. 502. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2017

regularmente constituído, veio instruído com os elementos e com as peças exigidas pelos artigos 1.016 e 1.017, do CPC, e acompanhado do comprovante de recolhimento do devido preparo, conheço do

Pg. 504. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2017

N. 0705850-32.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS. A: JUSCELIA INACIO DE FREITAS. A: ADALINO INACIO SOBRINHO. A: MIRIAM INACIA DE FREITAS DIAS FERREIRA. A:

Pg. 507. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2017

comprovante de recolhimento do devido preparo, conheço do agravo de instrumento. Nos termos do art. 1.019, inciso I, do novo Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator

Pg. 509. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2017

N. 0705850-32.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS. A: JUSCELIA INACIO DE FREITAS. A: ADALINO INACIO SOBRINHO. A: MIRIAM INACIA DE FREITAS DIAS FERREIRA. A:

Pg. 512. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2017

comprovante de recolhimento do devido preparo, conheço do agravo de instrumento. Nos termos do art. 1.019, inciso I, do novo Código de Processo Civil, ao receber o agravo de instrumento, o relator

Pg. 514. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/05/2017

N. 0705850-32.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: JUSCELILIA INACIO DE FREITAS. A: JUSCELIA INACIO DE FREITAS. A: ADALINO INACIO SOBRINHO. A: MIRIAM INACIA DE FREITAS DIAS FERREIRA. A:

×